Círculo do Desenvolvimento

Pleno Emprego e Cidadania

Nossa Base Teórica

A Ortodoxia Versus Estado – as restrições políticas ao Desenvolvimento Brasileiro

Apresentação:

O presente trabalho tem a pretensão de mostrar o caminho para o Desenvolvimento!

Ele foi desenvolvido sob o enfoque da Economia Política.

Politicamente, ele não é neutro – como fazem os neoliberais/ortodoxos, de maneira subliminar, em seus modelos teóricos, onde utilizam um aparato técnico, frio, contratam profissionais para elaborarem hipóteses inconsistentes, para manterem seus dogmas. Nosso trabalho opta e declara sua opção pelo Desenvolvimento com Inclusão ( o pleonasmo é intencional, para reforçar o propósito da erradicação do subdesenvolvimento), no contexto , e ciente das restrições, de um país em desenvolvimento no âmbito da América Latina.

Este trabalho é cronológico e passo-a-passo com a preocupação de tentar ser o menos teórico possível para ser entendido por todas as especializações profissionais. Divide-se em 3 seções:

I – Desconstituindo a Ortodoxia: Apresentaremos a Lei de Say com seus dogmas conservadores – Fortaleza do Pensamento Ortodoxo – porque apesar de ser desconstituída, na prática, desde a Grande Depressão de 1929 e, teoricamente, pela apresentação do conceito da Demanda Efetiva por Keynes/Kalecki – volta à tona, nos primeiros anos da última década do século XX, artificialmente atualizada na forma do Neoliberalismo e novamente desmoralizada pelos efeitos sociais perversos, que deixou na passagem do século nos países emergentes que adotaram a sua prática. Como contraponto, mostraremos a atualidade do arcabouço teórico da Escola Cepalina, conjugada com as teses Kaleckianas, e em especial de Celso Furtado para o entendimento das questões que entravam o desenvolvimento Latino Americano e de nosso país.

II – Finanças Funcionais Versus Finanças “Saudáveis”: Nesta seção, o trabalho apresenta a metodologia da moderna Finanças Funcionais para descaracterizar o conceito ortodoxo/neoliberal para Finanças Públicas – a chamada Finanças “Saudáveis”, com seus conhecidos receituários recessivos tão desastrosos no ambiente Latino Americano. As Finanças Funcionais, de Abba Lerner, segue a trilha de Keynes /Kalecki, não se furta, de demonstrar como o Estado Republicano, soberano e democrático, detém todos os meios técnicos necessários para manter a Economia num permanente Estado do Bem Estar Social e de Pleno Emprego. Para tanto, denuncia os dogmas pregados pela escola das Finanças “Sadias”( conforme Kalecki, em: “Os aspectos políticos do pleno Emprego”) ou “Saudáveis” conforme Lerner.

Atualmente, as Finanças Funcionais são divulgadas através das obras de L Wray, nos Eua, e no Brasil por José Carlos Assis,Gustavo Galvão, Willcox, Pinkusfeld, Serrano e Medeiros.

III – O caminho para o Desenvolvimento: Entendido o conceito, e desconstituídos as restrições ilusórias de falta de recursos para o Desenvolvimento o trabalho apresentará o caminho para um Plano de Desenvolvimento Nacional com Integração Latino Americana.

IV – O Pensamento da Mudança – Filosofia e História.

Índice:

I-Desconstituindo a Ortodoxia( Helio Silveira )

- Histórico dos últimos 25 anos

- Ortodoxos Versus Estado

- A Lei de Say – Os Clássicos

- Lições de Keynes

- Lições de Kalecki

Lições da CEPAL e de Celso Furtado -Escola Estruturalista

Conclusão da primeira seção

II- Finanças Funcionais Versus Finanças “Saudáveis”- Retorno da Ortodoxia nos anos 90 – o Neoliberalismo( Quais as Escolas – a de Say , a de Keynes modificada ou a Monetarista simplificada ( apenas com determinação dos juros pelas Autoridades Monetárias?)

-Lições de Abba Lerner : Finanças Funcionais versus Finanças “Saudáveis”

- Lições de Wray e a tese do ELR

- JCAssis e o Pleno Emprego no Brasil

- Gustavo Galvão e as restrições técnicas a serem levantadas para a aplicação do Pleno Emprego no Brasil

III – O Caminho para o Desenvolvimento

- Plano de Desenvolvimento Nacional ( ampliação do PAC): Recuperação da infraestrutura e serviços públicos universais(Saúde preventiva e assistencial, Saneamento, Educação); Programa dos Combustíveis Verdes( O novo Motor do Desenvolvimento ) – Cadeia Produtiva do Etanol , Biodiesel e Alimentar : do Alimento/ Combustível à Alcoolquímica. O PDN seria um plano participativo e não representativo garantido por um projeto de lei apresentado pela sociedade e por entidades representativas( e religiosas) ao Congresso nacional. O PDN seria supra – governamental/partidário e deveria abranger o espaço de uma geração

- Modernização da Administração Pública – Universalização do PMAT e modernização tecnológica do judiciário

- Sistema Único de Segurança Ampla – SUSEG

- Integração Latino Americana

IV – O Pensamento da Mudança – Filosofia e História (Celso Evaristo Silva)

Hélio Silveira

I – Desconstituindo a Ortodoxia:

Histórico dos últimos 25 anos:

Nosso desenvolvimento está travado por uma opção política. Há 25 anos o país cresce a pífios 2,4% aa. A partir de 1982, nossas autoridades, – ao invés de partir para uma negociação soberana com os bancos privados internacionais, devido à “quebra do México” – parte, politicamente, para a triste solução histórica brasileira: “a socialização das perdas”, expressão consagrada por Celso Furtado para identificar os tradicionais perdedores: os assalariados, trabalhadores informais e desempregados.

A solução consiste em proteger o capital financeiro dos empresários brasileiros através da aplicação em títulos públicos criando a instituição da dívida interna e a cultura do “Rentismo” onde se beneficiam todos os aplicadores líquidos. Mas, principalmente, consolida e dá mais poder a uma forte e poderosa casta: a dos financistas nacionais, esses por intermediarem a formidável massa de recursos financeiros, hoje, de mais de R$ 1 Trilhão (Dívida Pública), tornam-se os principais vencedores do processo.

Keynes, já alertava, na década de 30 no século passado, o mal que representava o “Rentismo” para o desenvolvimento de uma Economia produtiva. Essa oligarquia financeira, hoje, transmutada em “investidores internacionais”, está por trás da ortodoxia econômica conservadora vigente no período. Devido ao permanente receio da perda do “status quo”, dela, parte a divulgação constante da ameaça da volta do período inflacionário contra qualquer proposta de política de crescimento acima de 3%aa. Dela parte a permanente vigilância política e midiática e exigência de “superávits primários” e no limite, o “equilíbrio” fiscal por parte do orçamento do Estado. O orçamento “equilibrado”, idéia de forte apelo popular, condenado há mais de 70 anos por levar a economia mundial à pior recessão já registrada na história, aqui é defendida até subliminarmente consolidando fortemente o conceito. No entanto, por ironia, a maior Economia do mundo segue célere com seu déficits “gêmeos”, fiscal e comercial, ambos de mais de US$500 Bilhões. O resultado desse período, para o país, é a perda da participação do trabalho no PIB de 60% para 35%. Por conta deste crescimento medíocre, foi gerado um hiato do Produto Potencial da ordem de 87%(considerando uma média de crescimento normal em torno de 5% aa).O PIB corrigido estaria, atualmente, em 2007, em torno de US$1870M, ao invés de US$1000M.

Pretendemos demonstrar que, com os parâmetros da moderna Teoria das Finanças Funcionais adaptada para as restrições brasileiras, a Nação estará apta a reviver a época do desenvolvimento, abortado há 25 anos, e rumo ao pleno emprego.

Resumiremos por ordem cronológica o circuito das escolas econômicas com suas principais características políticas e ideológicas até a análise da situação brasileira atual. O propósito é oferecer um arcabouço teórico e político correto, para, nas condições atuais, viabilizar um Programa de Desenvolvimento. Entendemos que o correto seria divulgar, logo, a tese da Moderna Teoria das Finanças Nacionais, mas como os ortodoxos reviveram Say, através do neoliberalismo e, mais especificamente, da chamada “Finanças Saudáveis”, tivemos que relembrar Keynes/Kalecki para refutar, de novo, as teses fracassados, há mais de 70 anos, e apresentar as Finanças Funcionais de Abba Lerner.

Ortodoxos versus Estado :

Definições

O escopo deste texto é promover uma discussão entre as idéias ortodoxas de crescimento pela ação individual do Mercado Versus Desenvolvimento pela ação discricionária do Estado( através do BNDES).

Mercantilistas – Ortodoxos

Para efeito do Debate, incluiremos como ortodoxos (ou neoclássicos): os conservadores, liberais, neoliberais e financistas que acreditam que, apenas, o “Mercado Livre” promove o crescimento. Todos aqueles que advogam, ou foram convencidos, que a presença do Estado na Economia é desastrosa. Para esses, o Estado deveria ser mínimo, ter um orçamento “enxuto” e se abster a prover segurança. Todo o resto: educação, saúde/saneamento, aposentadoria e serviços universais de utilidade pública estariam nas mãos “eficientes” do setor privado. Os mais antigos ainda se lembram de empresas “eficientes” que quebraram ao prestar serviços de utilidade pública como seguro-saúde e previdência privada deixando anciãos sem cobertura. Recentemente, assistimos a bancarrota de uma importante empresa de aviação nacional arrastando seu fundo de pensão à insolvência, deixando seus pensionistas à mercê da previdência oficial. Aparentemente a favor da ideologia ortodoxa, está a situação supostamente crítica de um Estado refém de uma dívida pública de propriedade dos “Rentistas”. O Estado nesta situação, realmente, vira alvo de crítica de uma sociedade que não vê os benefícios de ações públicas. Neste momento, se apressariam os ortodoxos: Refém por quê? O Estado está endividado porque é ineficiente e perdulário, porque gasta mais do que arrecada e ponto!

Desenvolvimentistas keynesianos, – Heterodoxos

Conforme nossa definição, Desenvolvimentistas são aqueles, de pensamento tido como heterodoxo como: estruturalistas, sociais-democratas, socialistas, desenvolvimentistas, trabalhistas, keynesianos/kaleckianos e humanistas, que acreditam na presença de um Estado Republicano, democrático forte e soberano para induzir e/ou intervir com ações públicas que promovam o desenvolvimento econômico. Acreditam que um Governo forte respaldado pela força popular sufragada nas urnas é suficiente para transformar um Estado fragilizado em soberano e eficaz para conduzir a Economia ao desenvolvimento e ao pleno emprego. Um Estado forte é capaz de retornar o crescimento com inclusão social, a partir da liquidação da dívida em seus vencimentos e devolvendo a liquidez represada há 25 anos. Ou seja, o Estado não está e nunca esteve quebrado, ele, apenas, está “a serviço” e “refém” de uma oligarquia que cresceu se fortaleceu e virou “rentista”. Conforme Keynes, a classe que ameaça o crescimento. Devolver a dívida à circulação e apresentar um programa consistente de desenvolvimento, significa obrigar os “rentistas” a aplicar seus recursos sujeitos ao binômio risco/retorno, ou seja, arriscar e apostar no crescimento, já que terminaria o mundo determinístico e artificial da rentabilidade certa, os títulos de um dia remunerados à elevada taxa real pela SELIC.

A Lei de Say – Os Clássicos:

A Lei de Say: A Oferta cria a sua própria Procura, foi criada pelo economista clássico Jean Baptiste Say(1767/1832), em Tratado de Economia Política (1803), inspirado em Adam Smith.

A lei de Say é baseada nos seguintes axiomas da Economia Clássica: (1) preços determinados em mercados livres; (2) concorrência perfeita; (3)Estado mínimo com orçamento equilibrado,portanto, neutro, (4)amplo conhecimento das informações(modelo determinístico e sem assimetria de informações). Nesse ambiente, a oferta representada pela utilização de toda a capacidade produtiva supostamente determinaria a procura representada por gastos em consumo e gastos em Investimento . Nesse caso, a oferta total de pleno emprego seria sempre automaticamente igual à renda e igual a procura total; ou seja, os gastos correntes representados por consumo e investimento se igualariam à oferta total de produtos à plena capacidade.

Assim, nesta hipótese, a procura ou a produção planejada pelos empresários munidos de todas as informações sobre seus mercados( sem assimetria de informação) será, salvo desvios irrelevantes, canalizada para o consumo e o excedente necessariamente é convertido em investimento.

Além disso, NÃO EXISTIRIA DESEMPREGO sustentável, para os economistas que acreditam na Lei de Say, pois toda a oferta, aos preços de mercado, encontra um comprador.

Assim resumindo, a oferta total (de Pleno Emprego) – OT é a Variável Independente do Sistema e ela comanda a Procura constituída do Consumo dos indivíduos ( C ) e do Investimento ( I ):

OT => Renda Nacional(Y) => Procura (C+I)

Oferta => Procura

Renda Nacional

ou

Produção à plena capacidade

 

 

Consumo

 

 

Investimento

Moeda em Say:

Nessa economia, os indivíduos não têm interesse em reter moeda, como unidade de valor, ela é meio de transação . Se o nível de atividade apresenta um arrefecimento temporário, acarretando uma redução do consumo e ou do investimento, o recurso líquido gerado, aplicado como poupança, pressionará a taxa de juros para baixo e esta redução incentivará o investimento, fomentando a produção, mantendo a economia em “equilíbrio” sem risco de recessão. Se acontecesse o inverso – um excesso de aquecimento produtivo -, a redução da poupança induziria uma elevação da taxa de juros e um desestímulo ao aumento da produção, e/ou do investimento, acarretando uma redução da produção, retornando ao “equilíbrio” sem inflação e sem risco de superprodução.

Dogmas de Say- Resumo:

I-A oferta cria sua própria procura- os empresários têm bastante conhecimento de seu mercado, então, existe pequena possibilidade de erros de programação da produção – Oferta ( modelo determinístico, sem assimetria de informação) em relação ao consumo;

II-O investimento é financiado pela poupança e da interação entre o desejo de poupança e da demanda de recursos para o investimento surge a taxa de juros de equilíbrio do sistema;

III-A moeda é neutra - no sentido que ela é unidade de troca sem ser considerada uma mercadoria sujeita a ser estocada (retida); e

IV- Não existe desemprego, em um mercado livre sem intervenções das políticas públicas.

O mundo econômico, nas primeiras 3 décadas( e em especial a década de 20 após a I-Guerra Mundial) do século XX, parecia confirmar as premissas de Say, apesar de caminhar celeremente para uma superprodução. Entretanto, a realidade é apolítica, não respeita dogmas. Após um ciclo longo de crescimento a crise eclode, em 1929, com efeitos recessivos mundiais até a II Guerra. A força da argumentação clássica com seus mecanismos automáticos cai por terra. A economia não retornaria ao nível de “equilíbrio”. A demanda e a oferta se retraiam e não adiantava enxugar liquidez, uma vez que o investimento e o consumo se retraíram e a capacidade produtiva ficou ociosa, não adiantava aumentar os juros, onde todos preferiam estar líquidos( preferência pela liquidez). Era mais seguro reter a moeda, até porque num ambiente recessivo, deflacionário e de quebra de confiabilidade em instituições financeiras, ela se valorizava.

Era necessário, então, alguém gastar ( ou consumir) – ou seja, só o Estado representando o interesse de toda a sociedade em crise poderia realizar gastos, mesmo que não prioritários, para induzir a utilização da capacidade pelo lado real. Isso era uma total heresia para os clássicos. O presidente Roosevelt, nos EUA, através do “New Deal”, aplicou essa política antes até de Keynes apresentar sua Teoria Geral. No Brasil, o presidente Getúlio Vargas, na mesma época, realizou a compra do estoque excedente do café para depois destruí-lo, numa autêntica política proto-keynesiana.

Mas como explicar a Crise de 29?

Com os conhecimentos atuais da dinâmica capitalista e de seus ciclos sabemos que um período longo de crescimento, após a rentabilidade real alcançar a estabilidade, ou até mesmo começar a cair, os capitais líquidos acumulados começam a se transferir para ganhos mais arriscados – o período longo minimiza a aversão ao risco – e acaba formando “bolhas” em mercados especulativos( à procura de ganhos de capital de curto prazo).

A alavancagem nestes mercados começam, cada vez mais, demandar financiamentos do circuito da produção real e começam a expandir os agregados monetários, até uma situação de ruptura. Neste caso, os mercados especulativos começam a “roubar” recursos monetários do fluxo circular que garante a automaticidade do circuito produção/consumo e/ou investimento, pilar da Lei de Say. Por isso, “A Grande Recessão de 1929 até 1945″ se inicia com o “Crack” da Bolsa de Nova Iorque, terminando o longo ciclo de crescimento do início do Século XX e a estabilidade do padrão-ouro referenciado na Libra Esterlina.

O Princípio da Demanda Efetiva de Keynes e Kalecki:

John Mainard Keynes(1883-1946) inglês e Michal Kalecki(1899-1970) polonês através dos seus trabalhos descreveram, nos primeiros anos da grande depressão de 1930, o princípio da Demanda Efetiva. Keynes, partindo dos clássicos e Kalecki, de Marx, ambos chegaram ao ponto de contestação do dogma de Say. Inverteram o sentido, não era a oferta que determinava a procura e, sim, o contrário. A demanda, que era a variável independente, que determinava a renda e não era necessariamente a demanda do pleno emprego ou da plena utilização da capacidade produtiva e do equilíbrio geral e automático, mas sim a demanda efetiva ( corrente), ou seja, o nível de gastos efetivos, em consumo, investimentos e gastos do governo. Em resumo, a demanda efetiva(corrente) somente será igual a oferta( total dos produtos passíveis de serem produzidos) e igual a renda, no caso específico do pleno emprego. Na maioria dos casos, a Demanda Efetiva(corrente) ou Renda(corrente) se dará abaixo do pleno emprego ou da plena utilização da capacidade produtiva.

Isto foi revolucionário, pois, representou a quebra do dogma do Say e ratificou, teoricamente, as ações de intervenção pelo Estado (gastos do governo) aplicadas por Roosevelt e Vargas.

Assim resumindo, o sentido era que a Demanda Efetiva (DE), constituída: do consumo dos indivíduos; do investimento e dos gastos do Governo, é que era a variável independente que determinava a renda (Y) e não era a renda do pleno emprego e da plena utilização da capacidade produtiva, ou seja, a Oferta Total (OT), como em Say:

DE ( = C + I +G) => Y

Demanda Efetiva => Renda

Consumo

Renda

 

 

Investimento

Gastos do Governo

Keynes:

Keynes reuniu seus trabalhos numa publicação, em 1936, que ficou mundialmente conhecido – “Teoria Geral do Emprego, da Moeda e dos Juros(TG)”, na qual explicita o princípio da Demanda Efetiva, derruba o conceito de “Equilíbrio Geral” dos modelos clássicos e cita a função do Estado como fomentador da demanda. Até então, a “Teoria clássica” advogava o equilíbrio fiscal e a ausência do Estado da cena econômica, dado que o Estado seria um mau empresário.

A crise era profunda e a economia mundial só retomou o crescimento no pós-guerra, mas o ensinamento de Keynes se consagrou, transformando-se no conceito do Estado do Bem Estar Social, seguido por vários países europeus, até os anos 80 do século passado.

Os economistas ortodoxos se adaptaram à teoria keynesiana vitoriosa. Todos, então, eram keynesianos, mas não perdem o vício: seriam keynesianos “bissextos”, e faziam a seguinte interpretação, já que o retraimento da demanda provocava deflação e o receituário era aumentar os Gastos Públicos; o inverso era verdadeiro: o excesso de demanda provocava inflação e receitavam o velho remédio: enxugar liquidez, aumentar juros e, como “novidade”, reduzir os Gastos do Estado. Em outros termos, estava criada uma nova classe de economistas: os “Keynesianos-monetaristas” para eles a economia está sempre no limite da capacidade e sempre com excesso de demanda. Conseguiram, inclusive, criar um novo conceito – a taxa natural de desemprego – que seria aquela que manteria a oferta e a demanda em equilíbrio, sem pressões inflacionárias. No Brasil, Eugênio Gudin e Roberto Campos se inseriram nesta categoria e quando tiveram poder efetivo, em 1964, trataram de defender um choque na “demanda excessiva” – pela redução da massa salarial. Mas os teóricos ortodoxos e os financistas nunca se conformaram com a teoria keynesiana, pois, como representantes da classe capitalista e da tese do “Livre Mercado( que, concretamente, nunca foi livre e nunca foi concorrencial )” sempre foram patrocionados pelo grande capital para recolocarem, politicamente, seus dogmas na “ordem do dia”. E, efetivamente, conseguiram na última década do século XX ressurgir com o neoliberalismo, com péssimos resultados para os países emergentes que seguiram o receituário neoliberal, adiante, falaremos neste tema mais especificamente.

Lições de Keynes:

Assim, como comentamos, em sua TG, Keynes inverte o sentido da lei de Say e cria o princípio da Demanda Efetiva (ou Corrente) onde era possível a existência do equilíbrio de curto-prazo fora do ponto do pleno emprego e da utilização da capacidade instalada. Estava implantada a Era da Incerteza, neste contexto o empresário não conhece a priori, de forma determinística, seu mercado e não pode pré-determinar sua produção, isto porque os indivíduos podem optar por consumir, e/ou investir e/ou reter moeda. Esta terceira opção faz toda a diferença, no contexto de Say a Produção(Oferta Total) gerava a Demanda, então, o empresário já conhecia a parte da renda que os indivíduos consumiriam e o que poupariam, qualquer desvio em relação a esta situação estabelecida, significava que o consumidor optava por poupar mais, abrindo mão do consumo presente pelo futuro e dava uma indicação segura do aumento do consumo futuro. No mundo perfeito de Say, os recursos excedentes poupados iriam para o mercado financeiro e forçariam a queda da taxa de juros de equilíbrio o que incentivaria aquele mesmo empresário a investir aquele excedente no aumento de produção para atender ao consumo futuro, restabelecendo o equilíbrio. Ainda nesta situação, não existiria desemprego, pois o desempregado do setor de produção corrente seria empregado no de investimento. A existência da terceira opção, de reter moeda( preferência pela liquidez ), cria um equilíbrio indesejado por não ocupar parte da capacidade produtiva e, portanto, com desemprego, por outro lado, a retenção da moeda fora do sistema financeiro de crédito implica em elevação do juros desestimulando investimentos. Na TG, a taxa de juros não é determinada pela interação entre a oferta da poupança e a procura de recursos para investimento e, sim, pela oferta monetária(exógena) e pela preferência pela liquidez, ou seja, a taxa é a recompensa pelo não entesouramento da moeda, ou a remuneração pelo aluguel do dinheiro.

Resumidamente, na TG, Keynes alegava que a Economia era regida pela Demanda Efetiva, e esta era composta, preponderantemente, pelo Consumo, o Investimento e mais o Gasto Líquido do Governo (déficit público): C+I+G = Y. Neste contexto, ele alegava que o Consumo era função da Renda, mas o Investimento e o Gasto do Governo eram autônomos, no sentido que dependia da vontade do empresariado e das autoridades governamentais. Na Crise de 1929, os empresários retraíram os investimentos e pelo efeito “desmultiplicador (desacelerador)” da renda, a recessão se aprofundou celeremente. Então, Keynes alegava que só restava ao Governo ocupar aquele espaço, criando gastos até “desnecessários” e dando emprego. Estes gastos provocariam um efeito alavancador positivo e incentivaria o empresariado a retomar seus gastos, fazendo a economia avançar sobre a capacidade ociosa.

Investimentos em Keynes:

Investimento, juntamente com os Gastos do Governo são as variáveis autônomas(exógenas) da equação Keynesiana, e são responsáveis pela determinação da Demanda Efetiva, da Renda do Consumo e do nível do emprego e da Economia.

Investimentos geram Poupança:

Investimento, em sua característica autônoma, não necessitam de poupança prévia, como querem os economistas ortodoxos, eles se utilizam além dos próprios lucros de períodos anteriores e da reserva financeira própria, dos empréstimos bancários resultado de crédito criado a partir do lastro de aplicações de outras empresas líquidas no sistema financeiro. O gasto em investimento gera efeitos positivos – o primeiro: o gasto primário, de forma horizontal, na compra direta de bens e serviços, na contratação da mão-de-obra e na compra de bens de capital; o segundo: deriva do primeiro que são os empresários do setor de bens capital efetuando suas compras de bens e serviços e os trabalhadores contratados consumindo e por último: na forma vertical, ou seja, na maturação do investimento, pelo aumento da capacidade. Assim, o gasto gera um efeito multiplicador – mais do que proporcional ao que foi realizado -, na Demanda Efetiva. O Investimento é, portanto, a variável chave da Renda. Entretanto, o determinante dos investimentos ainda é uma incógnita na teoria econômica. A imprevisibilidade dos investimentos e a incerteza (a distribuição probabilística dos gastos dos consumidores não é conhecida) explicam as flutuações e os ciclos econômicos. Portanto, a presença do Estado Forte como ação indutora e complementar aos investimentos, colabora para reduzir a volatilidade. Assim, veremos que a partir da moderna Teoria das Finanças Funcionais, a participação do Estado na Economia, liberto de todos os preconceitos ortodoxos, torna-se o principal instrumento para induzir Investimento para levar e/ou manter a Economia no Pleno Emprego. Para as Economias em Desenvolvimento, o Estado terá uma dupla função: induzir Investimento e participar da Estrutura Produtiva para acelerar a criação de Capacidade Produtiva e criar um atalho rumo ao Pleno Emprego dos Fatores de Produção.

Lições de Keynes (TG) – Resumo:

A Demanda Efetiva determina a Renda e, não, a Oferta cria sua própria Procura da Lei de Say;

A Economia pode estar em equilíbrio fora da situação de Pleno Emprego e Utilização da Capacidade - Negação da Lei de Say;

Consumo e Poupança são funções da Renda ;

Investimento e Gastos do Governo são autônomos e determinam a Renda;

Investimento só é igual a Poupança – Ex-Post ( a posteriori);

Investimento acresce a Renda mais do que proporcional ao gasto inicial – Efeito Multiplicador e esse diferencial é o acréscimo de Poupança criada;

Taxa de Juros é função da Oferta Monetária e da Preferência pela Liquidez;

A Moeda em Keynes é mercadoria e reserva de valor passível de ser estocada;

Preferência pela Liquidez e Incerteza impedem a existência da Lei de Say;

Ainda não é conhecido o determinante-chave do Investimento;

A instabilidade do Investimento provoca volatilidade e ciclos econômicos; e

Gastos do Governo compensam a instabilidade do Investimento e estabilizam a Renda.

Kalecki

Kalecki, por sua vez, não reuniu seus artigos em nenhum livro seminal. Entretanto, a qualidade e clareza de seus artigos sempre foi reconhecida e difundida como fonte por acadêmicos que o tiveram como referência para seus trabalhos. Alguns destes organizaram publicações com seus principais artigos e ele é sempre reverenciado em círculos restritos, como um mestre, pela excelência do seu pensamento econômico.

Principalmente, para nós, latino-americanos sua obra deu especial destaque para Economias em Desenvolvimento e foi referência em teses, de vários autores membros da CEPAL.

Por este motivo, o enfoque dado as Economias em Desenvolvimento, é que reputamos Kalecki, para nós, como mais explicativo que Keynes, no que concerne as diferenças entre as duas Economias. É relevante lembrar, que Keynes explicava os problemas das Grandes Economias diante da “Depressão de 29″, em que a questão crucial era reverter o ciclo depressivo e voltar a ocupar uma capacidade ociosa pela crise. No nosso caso, a questão é de criar capacidade para absorver trabalho, e nisto Kalecki é fundamental, bem como , levantaremos , posteriormente a visão cepalina e as lições de Celso Furtado, para entendermos a estrutura histórica de nossa realidade – entendermos como elas , ainda estão atualizadas no contexto Latino-Americano, após a destruição das políticas neoliberais – , e dessa forma partirmos para sugestões diante da moderna visão das Finanças Funcionais.

Ele era um excelente matemático, mas gostava de demonstrar seu pensamento através de equações simples, que não necessitavam mais que as quatro operações, e de cunhar frases de efeito, que eram de fácil memorização . Por exemplo, ele citava:

“Enquanto a Economia não esgotar as possibilidades do ábaco( antigo instrumento de madeira utilizado para fazer as quatro operações), não há motivo para recorrer à Matemática superior.”

Kalecki contemporâneo de Keynes, em 1933, já realizava textos sobre a Demanda Efetiva, antes da TG de 1936. A matéria dos trabalhos de ambos se assemelhava nas seguintes questões:

O nível da Renda é função da Demanda Efetiva(corrente) e não do nível da Capacidade Produtiva total da Economia;

A Demanda Efetiva num modelo resumido( onde não são considerados os Gastos do Governo e o Comércio Exterior) é o volume de Gastos realizados de Consumo e de Investimentos ;

Consumo é função da Renda, mas o Investimento é a variável independente que determina a Renda;

Investimento gera sua própria Poupança pelo acréscimo de Renda criada, portanto, Investimento não é determinado pela Poupança e pela Taxa de Juros; e

O que determina Investimento é uma incógnita em Keynes e Kalecki , ambos sugerem algumas razões, mas nehuma definitiva, assim, Investimento varia e isto é a razão dos ciclos.

Ambos concordam, entretanto, que atuação do Estado ameniza e pode reverter os ciclos – Ação anti-cíclica.

Hipóteses de Keynes para determinação do Investimento e razões da flutuação da Renda – Ciclos:

Acreditava que o investimento, sob condições de incerteza, era função do diferencial entre a eficiência marginal do capital( Taxa Interna de Retorno que desconta um fluxo de rendimentos futuros) e a taxa de juros. Mas a eficiência marginal do capital, por sua vez, era função inversa do montante do investimento (rendimentos decrescentes). Então, o período de expansão dos investimentos, dada a taxa de juros, resulta numa menor eficiência marginal de capital líquida inibindo os investimentos adicionais( marginais). Então, estes vetores contraditórios provocam a inversão da tendência do crescimento do Investimento e variações que fornece uma explicação para as flutuações da Renda.

Três hipóteses de Kalecki para determinação do Investimento e razões da flutuação da Renda – Ciclos:

Porte das Empresas:

Kalecki ao longo do período de apresentação de seus trabalhos, de 1933 a 1968, apresentou diferentes explicações para determinação do Investimento.

Uma delas era o porte da empresa, quanto maior o capital próprio, maior era capacidade de crescer por captação de recursos próprios ou de terceiros, para tanto contava com os lucros retidos, consistência do fluxo de lucros no tempo e montante do capital fixo ao longo do tempo. Este último representa o aumento da participação da empresa no seu setor de atuação, cada vez que cresce diminui a possibilidade de investir mais naquele segmento.

Flutuação da Renda:

Kalecki explica a variação da Renda pela decisão do Investimento.

Já sabemos que a variação do Investimento provoca as flutuações cíclicas da Renda. Para explicar a variação, Kalecki divide o investimento em 4 momentos no tempo: 1º- a encomenda dos bens de capital; 2º- a produção destes; 3º- a entrega e 4º – o excesso da capacidade produtiva. No 1º, a encomenda provoca uma expansão na atividade no setor de bens de capital e novas encomendas(Demanda Derivada)- é a fase ascendente do ciclo. No 2º momento instalam os equipamentos aumentando a capacidade produtiva e produzindo mais mercadorias – é a fase da expansão(aceleração) do ciclo. No 3º, os equipamentos ainda estão sendo entregues, e acarreta um excesso da capacidade produtiva – é a fase da recessão(cessação das encomendas e excesso de capacidade) provocando o princípio do desaquecimento. No 4º, a produção cai fortemente, as empresas desfazem-se de parte do capital e outras fecham – é a fase da depressão, onde parte da capacidade produtiva é destruída até se ajustar a Demanda Efetiva. A partir deste novo equilíbrio o ciclo recomeça normalmente de um patamar mais elevado, ou seja, ao longo do tempo, a Renda tem uma tendência crescente apesar das flutuações cíclicas.

Inovações Tecnológicas:

Elas provocam novos investimentos para se manter atualizado no setor de atuação e competitivo perante a concorrência, mantendo sua participação ou aumentando-a por um determinado tempo. Nas Economias Desenvolvidas elas chegam gradativamente de forma marginal, diante da grande riqueza acumulada. Nas Economias em Desenvolvimentos elas chegam em ondas e podem provocar grandes choques, ao obsoletar rapidamente setores inteiros e mudar rapidamente a cultura vigente.

Diferenças entre Keynes e Kalecki:

Keynes proveio dos clássicos, sua tese se baseava em mercados de livre concorrência, aprovava o capitalismo como sistema eficiente de produção, enaltecia o capitalista produtivo( empresário) e repudiava o “rentista” – o qual, encarava como pernicioso para a economia real e para o crescimento , dado sua força política de aprisionar o Estado conforme seus interesses -.

Então, em Keynes, o Estado – liberto de interesses rentistas – serviria para contrabalançar a volatilidade dos mercados e do ciclo de negócios e assim compensar as deficiências capitalistas e fortalecer o Capitalismo.

Kalecki era polonês, sua formação era marxista, mas não ortodoxo, não reconhecia a perfeição do Mercado, pelo contrário, a formação dos preços era determinado pela margem fixa aplicada sobre os custos variáveis unitários (mark-up) e que esta era determinada pelo grau de oligopólio de cada Economia. A distribuição da renda, na sua concepção, era funcional, ou seja, entre as duas classes: trabalhadores auferindo salários e os capitalistas, os lucros e, não, como em Keynes que todos eram indivíduos, sem distinção de classes econômicas, que consumiam e investiam. Por conta desta visão crítica do capitalismo, definia sua análise com mais especificidade dividindo as Economias entre: Capitalistas Desenvolvidas, Socialistas Desenvolvidas, Capitalistas Subdesenvolvidas e Socialistas Subdesenvolvidas. No caso das duas primeiras, a razão da crise era, substancialmente, da subutilização da capacidade e nas duas últimas a de como aumentar a capacidade física de produção.

Lições de Kalecki:

A Demanda Efetiva por Kalecki:

Kalecki adota as seguintes hipóteses simplificadoras:

Economia fechada sem Governo;

Sociedade constituída de Trabalhadores e Capitalistas;

Trabalhadores gastam todo seu salário em bens de consumo, não poupam;

Capacidade Produtiva é dada dentro de um período de tempo; e

Não há formação de estoque.

A Produção é dividida em 3 Departamentos:

I – Bens de Capital;

II – Bens de Consumo para os Capitalistas; e

III – Bens de Consumo para os Trabalhadores.

Ele simplifica com a hipótese de que os bens intermediários – materiais, energia elétrica etc – são produzidos no próprio Departamento.

Assim:

I =Investimento

C c = Consumo dos Capitalistas

C t = Consumo dos Trabalhadores

L¹ ² ³ = Lucro (antes de deduzir depreciações) dos respectivos departamentos

Sal ¹ ² ³= Salário dos respectivos departamentos

Y = Renda Nacional

Depto I Depto II Depto III Total
L
Sal ¹ Sal ² Sal ³ Sal
I C c C t Y

Ao estabelecer esta matriz, fica fácil visualizar a dedução de Kalecki:

Sal³ é o Salário do Depto III e é igual, logicamente, ao Consumo dos Trabalhadores no próprio Departamento.

é o Lucro dos Capitalistas do Departamento ³ e , logicamente, igual aos Salários dos Departamentos 1 e 2, então: L³ = Sal¹ + Sal².

Adicionando L¹ +L² em ambos os lados da igualdade, o que não afeta a equação ( Esta adição de L¹ + L², mostra a genialidade de Kalecki, que através de uma Matemática simples, explica o princípio da Demanda Efetiva) e reordenando os termos, temos:

L¹ +L² +L³ = L¹ + Sal¹ + + Sal² como L¹ +L² +L³ = L ; L¹ + Sal¹ = I e + Sal² = C c

Então, temos:

L = I + C c

Esta equação pode ser deduzida de outra forma.

Como vemos na matriz:

Y = L + Sal ou Y = I + Cc + Ct

Chegamos ao conceito da Demanda Efetiva (sem Governo e Comércio exterior) de Kalecki onde:

Y = I + Cc + Ct

Mas continuando, como os Trabalhadores gastam, em Consumo, tudo o que ganham, então: Sal = Ct

Trocando Sal por Ct , na segunda equação, teremos: Y = L + Sal pelo ângulo da Renda, ou

Y= I + Cc + Sal, pelo enfoque da Demanda, então, fazendo L + Sal = I + Cc + Sal e eliminando Sal de ambos os lados temos:

L = I + Cc

Voltamos, então a mesma equação de antes.

Esta equação nos diz, ou que, os Capitalistas dividem seu Lucro entre a compra de bens de investimento e os seus bens de consumo, ou que, a aquisição de Bens de Investimento e de Bens de Consumo dos Capitalistas formam o seu Lucro. Na primeira interpretação a Variável Independente é L, o lucro; na segunda(ou seja, I + Cc = L) ele passa a ser a Variável Dependente.

Pelo senso comum a primeira interpretação parece lógica, ou seja, uma vez chegado ao lucro, L, ele é utilizado no Consumo capitalista e o resto é investido. Entretanto, a interpretação correta é a segunda e, a partir da brilhante análise de Kalecki, é fácil entender por quê. É obvio que, dado a Margem de Lucro constante (“Mark-Up”), quanto mais vendem, portanto maior o volume de bens e serviços vendidos, mais os Capitalistas lucram. Mas, de forma Consolidada na Economia, tudo que realiza de Venda para os Trabalhadores ( Depto III = L³ + Sal³, mas como L³ = Sal¹ + Sal², então Vendas³ = Sal¹+ Sal² +Sal³ ), não é Lucro para os Capitalistas, porque os Trabalhadores consomem todos os Salários que recebem, então, Vendas do Depto III = Sal¹ + Sal² +Sal³ =Sal. Se todas as Vendas do Depto III é o montante dos Salários da Economia, por exclusão, o montante dos Lucros da Economia é igual ao que os Capitalistas gastam com eles mesmos, ou seja, a soma das Vendas dos Depto I e do Depto II (Isto é explicado pelo que os Capitalistas consomem de forma substancial, desconsiderando a parte do consumo dos bens essenciais, desprezível em sua Renda, o Capitalista do Depto I gasta a parte de seu Consumo em bens de luxo do Depto II e o restante, a maior parte investem. Da mesma forma faz o do Depto II e do Depto III. ) que é igual a I + Cc. Daí a frase de Kalecki:

“Os Trabalhadores gastam o que ganham (Sal = Ct ) e os Capitalistas ganham o que gastam ( I + Cc = L ) “.

“Mark-up” e Grau de Monopólio:

Pelo lado da Renda, ela se distribui em Salários e Lucros, num período de tempo determinado (período corrente) esta divisão pode ser considerada constante. Então, o montante dos Salários é função dos Gastos dos Capitalistas em Consumo e Investimentos, ou seja, entre si. Por sua vez, o montante do Consumo capitalista mais o Investimento, na Renda, verificada de forma “ex-post”( a posteriori), são determinados pelos assim chamados “Fatores de Distribuição”. Assim de acordo com estes fatores e, por exclusão, se chega a participação dos Salários na Renda.

Então, os “fatores de Distribuição”, de acordo com Kalecki, são, principalmente, 2 :

O Grau de Monopólio e a Composição Setorial da Renda :

Grau de Monopólio( ou de forma mais suavizada Grau de Oligopólio):

O preço do produto, em Kalecki, no âmbito da empresa individual, é explicado pela soma : dos bens intermediários – M; dos Salários – Sal e dos Lucros – L. E que os Lucros – tem a seguinte relação com os outros 2 componentes; L / (M+ Sal)= k,ou seja, k é uma constante , também chamada de “Mark Up”, de forma que quanto maior for (M + Sal) maior será L, e por sua vez, quanto maior for (M/Sal), tanto maior será L sobre Sal. Então, na Economia como um todo, quanto maior for L sobre Sal, maior será a participação do Lucro na Renda Nacional.

Então, quanto maior for k, maior será L / Sal e isto, conforme denominou Kalecki é chamado de “Grau de Oligopólio”. Quanto maior é o “Grau de Oligopólio” de uma Economia, maior é o domínio dos preços pelos Capitalistas, e mais concentrada é a Renda no que concerne aos Lucros. Kalecki, então, coloca que a organização dos trabalhadores aumentando o poder de negociação, pode aumentar os Salários Reais, diminuindo, consequentemente, o k, o “Grau de Oligopólio”.

Composição setorial da Produção:

Entendido o “Grau de Oligopólio” fica explicado a Composição Setorial da Produção, ou seja, na Economia quanto maior for a participação dos setores, com maiores coeficientes de Lucro ( L/Sal ) maior é a participação do Lucro na Renda e mais concentrada ela é.

Investimento e rigidez do Consumo Capitalista:

Entendemos que, em Kalecki, dado o Grau de Oligopólio e a Distribuição de Renda,

o Investimento e o Consumo capitalista determinam o Lucro( I + Cc = L ) e, por diferença, o montante dos Salários na Economia. Então, Investimentos e Consumo Capitalista – não considerado, ainda, a presença do Estado e do Comércio Exterior – até aqui, são as Variáveis Determinantes (Independentes) da dinâmica das Economias Capitalistas.

Agora, vamos relativizar o poder do Consumo capitalista como determinante para reforçar a posição do Investimento dentro da equação I + Cc = L.

O Consumo capitalista ( Cc ), dado um intervalo de tempo é definido como:

Cc = A + qL

A parte A, dentro do intervalo de tempo considerado, pode ser considerado fixo (constante) e independente dos lucros passados e futuros – consumo de bens essenciais, consequentemente a menor parte da renda dos capitalistas. A parte qL é a parte variável em função dos próprios Lucros – consumo de bens supérfluos.

Como Cc tem uma parte fixa( desprezível, em termos de valor, dentro do gasto do capitalista) e outra que depende de L, dentro do intervalo de tempo considerado, então, estamos dizendo que Cc deixa de ter importância explicatica da variação dos Lucros dentro da expressão I + Cc = L porque a maior parte dela (qL) é função (variável dependente) do próprio L.

Então, toda a força explicativa (variável independente), dentro do intervalo de tempo considerado, passa a ser do fator Investimento.

Destacamos a expressão: dentro do intervalo de tempo considerado, porque o Cc pode ser considerado irrelevante na Economia Desenvolvida , mas é fator preponderante nas Economias em Desenvolvimento, onde o “Consumo Supérfluo” gerado no Depto II é um componente desestabilizador , principalmente, pelo peso dos componentes importados na balança comercial, como veremos em Celso Furtado.

Agora, voltando às Economias Capitalistas Desenvolvidas, em que Balança Comercial não é fator de restrição, o Investimento, ainda não considerado a presença do Estado e do Comércio Exterior, passa a ser o fator determinante e preponderante do Lucro e da Renda. O Investimento Autônomo, é realizado, ante qualquer necessidade de Poupança prévia, gerando Lucro para os Capitalistas. Então, nesta hipótese reducionista:

L=f(I)

Investimentos financiam a si mesmo:

Conforme Kalecki, de onde vêm os recursos para os Gastos Capitalistas em Investimentos e Consumo Capitalista?

O Lucro, no período t, é determinado por Lt = It + Cct, para efetuar estes Gastos, os Capitalistas recorrem aos lucros acumulados no período anterior, Lt-1 e mais recursos adicionais. Se tivessem gastos apenas os Lucros do período anterior, então, seria: Lt =Lt-1, então, não haveria aumento dos lucros. Para aumentar os lucros no período t, eles precisam gastar mais do que os lucros do período anterior: Lt=Lt-1+E, onde E representa recursos adicionais, além do Lucro anterior.

Mas de onde vêm os recursos para os Gastos adicionais?

Conforme Kalecki, eles provêm das reservas financeiras das próprias empresas, das outras e/ou dos empréstimos bancários. Exemplificando: quando os Capitalistas recorrem aos seus recursos para realizar compra de bens de capitais, estão gerando Lucros para os outros Capitalistas. Estes Lucros depositados nos Bancos geram novos empréstimos para outros Capitalistas. Nesse caso os Bancos atuam como intermediários girando os recursos entre os Capitalistas. Assim, os Capitalistas não dependem dos seus próprios recursos para investirem e o giro dos negócios gera a Renda adicional que complementa a Poupança prévia utilizada, conforme explicado, anteriormente, em Keynes. Assim, também, em Kalecki, Investimento é igual a Poupança , porque é ele quem cria a Poupança( que passa a ser apenas um fator de ajuste, a postriori).

Então, Kalecki cunha outra de suas frases:

” Os Lucros, para usar de um paradoxo, são investidos antes mesmo de existirem.”

Aqui, cabe uma informação: no caso brasileiro, os bancos nunca se arriscaram nos empréstimos de longo prazo aos Capitalistas, no máximo capital-de-giro de curto prazo ou repasses do BNDES.

Nos últimos 25 anos, a constituição de uma volumosa Dívida Pública à elevada taxa de juros, acima ou próxima da eficiência marginal do capital, além de uma restrição da oferta monetária, conforme a teoria do Investimento, por Keynes, ou desestimulando a intermediação financeira conforme vimos acima em Kalecki, tem sido a principal razão do baixo crescimento da Economia. A institucionalização do “rentismo”, e o conseqüente fortalecimento de uma classe econômica que opera ou detém os títulos públicos, são, como alertava Keynes, os principais entraves ao retorno do Desenvolvimento.

Conforme explica o economista José Carlos Assis, em sua obra “Moeda, Soberania e Trabalho – Uma proposta crítica de integração sócio-econômica da América do Sul”, os títulos públicos brasileiros, diante da peculiar liquidez diária proporcionada pelas Autoridades Monetárias, funciona como moeda remunerada à vista, portanto, ele conclui que a aplicação em títulos públicos no Brasil, funciona como a própria Preferência pela Liquidez, nos moldes descritos por Keynes, já que funciona como moeda retida no sentido de reserva de valor, e não como meio de transação utilizada ou financiadora do ciclo dos negócios produtivos.

Déficit Orçamentário do Governo e Saldo Comercial:

Agora, incluiremos a atividade do Governo e do Comércio Exterior para completar os componentes da Demanda Efetiva. A ausência deles, até aqui, era para fixar o conceito da importância do Investimento na Demanda Efetiva.

Entretanto, a importância do Gasto Público é fundamental para completar a autonomia, junto com os Investimentos, da Demanda Efetiva. De fato, G + I são os componentes determinantes da Dinâmica Capitalista.

Assim, Kalecki quando inclui: o Déficit Público ( G – T), onde G é o Gasto Público, maior que T a Carga Tributária; e o saldo positivo da Balança Comercial (X – M), onde X é o total das exportações maiores que as importações M, completa sua equação com os componentes autônomos, da Demanda Efetiva, que determinam o Lucro, L, que, por sua vez, determina a Renda, Y. Então a expressão completa da Demanda Efetiva, DE, é :

DE = C+ I +G +X

A Renda, Y, por sua vez, funcionalmente é dividida em:

Y = L + T + Sal + M

Então, a equação completa da Demanda Efetiva, DE, que determina a Renda, Y, é:

C + I + (G-T) + (X – M) = L + Sal

Como podemos observar no quadro abaixo:

Gastos do Governo

Tributos

 

 

Lucros = Poupança do setor privado

 

 

Déficit Público

Investimento Privado Bruto

(X-M)

Consumo dos

Trabalhadores

Salários

Agora, utilizando a clareza matemática de Kalecki , e subdividindo o Consumo,C, em Consumo Capitalista, Cc, e Consumo dos Trabalhadores, Ct, teremos:

( Cc + Ct ) + I + G + X => L + T + Sal + M

Como foi explicado, anteriormente, os Trabalhadores gastam o que ganham”, então, como Cc = Sal, podemos simplificar a expressão:

I + Cc + G + X => L + T + M

E, como queremos chegar aos determinantes dos Lucros e, consequentemente, da Renda e do montante dos Salários( por diferença) retiramos Cc, já que como explicado , em um determinado período de tempo, Cc é função dos lucros, L, realizamos as seguintes simplificações e chegamos a expressão definitiva:

I + ( G – T ) + ( X-M ) => L

Assim, a descoberta que o Déficit Público eleva o Lucro e, consequentemente, a Renda foi de fundamental importância para a compreender a Dinâmica Capitalista. Essa conclusão quebra todos os paradigmas da Lei de Say, ao ser reconhecido que é a atuação do Estado, realizando Gastos, que retira o Capitalismo de suas crises cíclicas e o faz caminhar para o Pleno Emprego.

Então, podemos cunhar uma frase ao estilo Kaleckiano:

“Sem Crédito ou Déficit Público não pode haver crescimento dos Lucros.”

A visão política de Kalecki

Após demonstrado o aparato teórico de Kalecki, comentaremos 2 artigos: “Três caminhos para o Pleno Emprego”-1944 e “Os aspectos políticos do Pleno Emprego”-1943; e um tópico: “Economias Subdesenvolvidas”-1952 que reputamos como magistrais para compreender a preocupação do humanista com seu compromisso intrínseco: a responsabilidade permanente com a função Trabalho e com o Pleno Emprego.

Nesses 2 artigos, Kalecki revela, de forma cabal, que não há falta de recursos financeiros e poupança para atingir o pleno emprego. A verdadeira e única restrição é a vontade das Altas Finanças e dos grupos econômicos dominantes de manter o poder político. Apesar do desenvolvimento ser lucrativo eles não querem perder o controle político do processo, principalmente, sobre a classe trabalhadora.

Salientamos que estes artigos estarão na íntegra em nosso “Blog”, portanto, comentaremos apenas alguns “flashes” para despertar a curiosidade sobre os textos e ressaltar a contemporaneidade dos mesmos. A conferir:

“Três caminhos para o Pleno Emprego”:

São três caminhos a saber :

(I) – O Dispêndio Deficitário;

(II) – O estímulo ao investimento privado do tipo redução de juros e do imposto de renda, o que ele considera o menos satisfatório.

(III) – A Redistribuição de renda dos mais ricos para os de baixa renda;

Aqui, focaremos apenas o primeiro item:

(I) – O Dispêndio Deficitário – Investimentos para reconstrução e formação do patrimônio comunitário e para ampliação dos serviços públicos que ele entendia e afirmava , à época, que não concorreria com o empreendimento privado. Kalecki, se vivo fosse, certamente, estaria estarrecido com o avanço do setor privado sobre atribuições públicas, no atual sistema de concessões sobre atividades pública. Isto porque, como ele explica, não há falta de dinheiro para o Estado. Exemplo do autor: construção e reconstrução de estradas, escolas, hospitais, outros exemplos: programa de habitação popular, saneamento, educação, saúde e infra-estrutura, além de auxílio financeiro ou de alimentos às famílias carentes. Kalecki afirma que esses gastos, além de fornecerem serviços, recursos e qualidade de vida podem levar ao pleno emprego, se suficientemente relevantes. Então, Kalecki repete, há mais de meio século, as dúvidas dos conservadores da época que são repetidas até hoje:

•(a) De onde vem o dinheiro? (b) A política de déficit público não elevará os juros e retrairá investimento privado? (c) Se os juros não subirem, não vai aumentar a inflação? (d) Se o déficit fiscal virar permanente, os encargos dos juros não serão crescentes dentro do orçamento?

Respostas às questões;

(a) De onde vêm o dinheiro?

Apesar de já explicado que gastos se financiam a si mesmos, já que os gastos criam rendas e isso é imediatamente poupança privada, isso é frequentemente mal compreendido.

Vamos construir o diagrama abaixo, onde à esquerda estão os gastos ou componentes da Despesa Nacional e à direita, os componentes da Renda Nacional:

Despesa Nacional

Renda Nacional e Tributos indiretos

Gastos do Governo

ReceitaTributária

Renda tributada

Tributos= x% * (C + I + G)

(Onde x é a alícota média

Déficit Público

 

 

Poupança do setor privado

 

Investimento Privado Bruto

Consumo Pessoal

Consumo Pessoal

(Salários)

Antes de continuar, mostraremos, em termos resumidos, o funcionamento do sistema financeiro versus atuação de um banco privado. Isso completa o circuito e serve para explicar como o Estado tem total poder para criar despesas e ser, sempre, auto-financiado pelos ofertantes de serviços e bens que confiam na moeda estatal. O valor dessa moeda é garantida por políticas de Estado, através da combinação dos instrumentos: venda de títulos público, e/ou emissão, e/ou tributos.

Através destes mecanismos, é que afirmamos que a poupança é um ajuste, uma conta de chegar! A contrapartida contábil dos Gastos, na contabilidade é a Renda. A contrapartida da Renda que não se originou do Consumo Pessoal (ou Privado) chama-se Poupança Privada.

Atuação de um banco privado:

Vejam o diagrama abaixo:

Banco Privado Banco Privado

Momento1

Momento2

Ativo Passivo

Ativo Passivo

Empréstimo Adicional

Depósito Adicional

Caixa em Moeda

 

Depósitos

À Vista

 

 

Caixa em

Moeda

 

Depósitos

À Vista

 

Reservas na

Aut. Monetária

Reservas

na Aut. Monetária

Carteira em títulos do Tesouro

Carteira em títulos do Tesouro

 

Empréstimo

De Curto

Prazo

Empréstimo

De Curto

Prazo

Depósitos

A Prazo

Depósitos

A Prazo

Empréstimo

De Longo

Prazo

Empréstimo

De Longo

Prazo

Cap. Próprio no Giro

Patrimônio

Líquido

Cap. Próprio no Giro

Patrimônio

Líquido

 

Ativo Fixo

Ativo Fixo

No caso de um banco privado individual, conforme o senso comum, este só deveria aumentar os empréstimos através de captação de novos depósitos, ou captando recursos emprestados de outros bancos, ou vendendo títulos do Tesouro de sua propriedade.

A título de hipótese, esse banco poderia até criar um empréstimo para um tomador e criar um depósito escritural em sua contabilidade, a partida dobrada estaria fechada. Se o tomador pagasse, com os recursos obtidos, uma dívida com um outro correntista do banco, de forma, que não retirasse moeda do banco, estaria criado moeda bancária própria. Mas se ele pagasse a dívida para terceiros, o banco teria que cobrir o déficit com empréstimo no interbancário(mercado de compensação entre bancos , que no Brasil conta com a participação do BC, para fechar as posições, de forma que os títulos do Tesouro tenham liquidez diária, independente dos prazos de vencimento). Nesse caso, a moeda bancária criada teria de ser coberta através de empréstimos contra outros bancos, o que é uma situação menos favorável que a primeira, já que teria de pagar juros para terceiros. No entanto, fica demonstrada a idéia que são os empréstimos que criam depósitos, e não o senso comum de que um banco só pode emprestar se captar novos depósitos. Essa idéia de que os Empréstimos é que criam Depósitos está em linha com o mesmo princípio da Demanda Efetiva, onde são os gastos – públicos e os investimentos públicos e/ou privados – que criam a Renda.

Aqui aparece a seguinte indagação! Então, se as Autoridades Monetárias AM sancionarem (cobrirem) os empréstimos no interbancário, por via do Redesconto, a expansão dos meios de pagamento é ilimitada?

Sim e Não!

Sim, Se as Autoridades Monetárias sancionarem todos os empréstimos e não cobrarem depósitos compulsórios, a expansão se comporta como uma Progressão Geométrica de razão infinita (PG). Neste caso se diz que a oferta monetária é endógena(sem limites e determinada pelo próprio sistema econômico). Evidente que esta é um hipótese teórica!

Não, Se as Autoridades Monetárias impuserem depósitos compulsórios sobre as reservas bancárias, a PG deixa de ter razão infinita, e a expansão passa a ser limitada, neste caso o valor do empréstimo inicial deverá gerar uma expansão de “n” vezes o valor inicial. Mecanismo, esse, conhecido como multiplicador bancário. No caso a oferta monetária é exógena ( determinada pelas AM ). No limite as AM, podem absorver um banco privado que exorbitou sua capacidade de emprestar, pelos seus bancos comerciais oficiais, sem causar nenhum risco sistêmico e sem recorrer a nenhum mecanismo do tipo PROER. No limite as AM podem no caso de uma hiperinflação trocar o meio de pagamento falido por um novo com uma nova paridade, baseado num padrão forte. Mas, conforme as Finanças Funcionais, as AM podem, também, aumentar impostos que contrabalancem o excesso de liquidez decorrente da expansão da base monetária.

Diante dessa explicação aparece a pergunta que não quer calar:

“Se as AM têm total controle sobre o nível da expansão monetária, não seria mais fácil e simples, em termos de controles e instrumentos (sem necessidade de compulsórios interbancários e outros “penduricalhos”), ter apenas um banco comercial governamental, cuja expansão de crédito e dos juros seria apenas uma determinação de Política Monetária Versus Política Tributária, sujeita ao controle das autoridades da República e do Congresso?”

Deixamos a pergunta sem resposta para reflexões individuais. Lembramos, entretanto, que no Brasil, até 1986, as AM contavam com a Conta Movimento do Banco do Brasil que era um instrumento semelhante ao que sugere a pergunta! Por ironia, após sua extinção a inflação pula de um patamar de 200%aa. para mais de 1000%a.a. e o crescimento médio do Pib de 7%a.a. caiu, em 21 anos, para o padrão médio de 2,4%a.a..

Agora, vejamos abaixo como atua a Autoridade Monetária:
Autoridade Autoridade

Monetária Monetária

Momento1 Momento2

Ativo Passivo Ativo Passivo

Reserva Adicional MoedaAdicional
Reservas Monetárias Próprias Moeda e Depósitos Compulsórios (Reservas dos Bancos) Reservas Monetárias Próprias Moeda e Depósitos Compulsórios (Reservas dos Bancos)
Carteira em títulos do Tesouro Carteira em títulos do Tesouro
Cap. Próprio no Giro Patrimônio Líquido Cap. Próprio no Giro Patrimônio Líquido
Ativo Fixo Ativo Fixo

Nesse caso, é o inverso do banco individual. A Autoridade Monetária tem o poder de criar meios de pagamento ( moeda fiduciária), através de emissão da moeda, aumentando a base monetária, e/ou reduzindo o depósito compulsório dos bancos, ou comprando títulos do Tesouro do mercado financeiro e pode reduzir tributos. Ou seja, o Estado tem todas as prerrogativas, e condições necessárias e suficientes, para criar dinheiro ( os conservadores juram que não podem, que isso é a suprema heresia), para colocar seus títulos, para exigir tributos, sem necessariamente alterar substancialmente o nível dos juros. No lado real, ele pode: criar empresas públicas; ele pode absorver empresas privadas deficitárias para depois privatizá-las, ou não, e ele pode reestatizar empresas privatizadas a bem do serviço público.

Então, ele pode, a qualquer momento, ressalvado as restrições externas (Gustavo Galvão falará sobre isso a seguir*link* título da página: Restrição Externa), efetivar uma política que leve ou a ocupação, ou aumento da capacidade ociosa tendo como objetivo levar a economia ao pleno emprego, e a sociedade ao estado do bem estar social.

Em resumo, a atuação do Estado Republicano Ideal – soberano e democrático (livre de pressões de grupos de interesse) é prover e manter a economia em pleno emprego e bem estar social, porque só ele é capaz de eliminar todo e qualquer risco sistêmico e capaz de ser o verdadeiro árbitro dos interesses coletivos.

As outras dúvidas, dos conservadores, lembrada por Kalecki são:

(b) A política de déficit público não elevará os juros e retrairá investimento privado?

A resposta como mostramos na questão anterior, está na política monetária. A princípio, a taxa tenderia a se elevar se os aplicadores e bancos não absorvessem os títulos públicos que foram emitidos para financiar o déficit. Então, o governo teria de aumentar os juros oferecidos nos títulos. No entanto, as autoridades monetárias ( Tesouro, Banco Central e Bancos oficiais), podem aumentar a base de caixa dos bancos privados, a partir de redução do compulsório ou monetizando títulos anteriores, de forma a fazer com que expandam seus empréstimos e reduzam os juros, de forma, que a resultante das duas tendências, seja uma taxa de juros mantida estável.

(c) Se os juros são mantidos constantes, não vai aumentar a inflação?

Se, efetivamente, a política do déficit for um sucesso e elevar muito, ou muito rapidamente a demanda efetiva, poderá haver uma tendência à inflação, portanto, o governo deverá realizar um efetivo planejamento econômico e acompanhar a velocidade do processo e o nível de ocupação da capacidade ociosa. No caso brasileiro onde a capacidade produtiva é insuficiente para absorver o grande contingente de mão de obra na informalidade, depois de 25 anos de baixo crescimento, será necessário aumentar o equipamento produtivo a uma taxa superior à taxa de crescimento da economia. Nesse caso, relembrando recomendações de Celso Furtado, seria prioritário dar especial atenção ao desenvolvimento das indústrias do Depto III – bens de consumo do trabalhador devido: a baixa necessidade de insumos importados, à absorção de trabalhadores operando produtos para eles mesmos, o incentivo às pequenas e médias empresas, satélites dessa indústria e, principalmente, para fornecer os bens que sofrerão pressões de demanda quando o setor de reconstrução da infraestrutura e construção civil forem reativados, criando empregos e forçando a demanda por bens e serviços de consumo popular.

(d) Se o déficit fiscal virar permanente, os encargos dos juros não serão crescentes dentro do orçamento?

Este é um raciocínio perfeitamente válido, quando analisamos a atual situação das contas públicas brasileira e da significativa carga de juros no orçamento. Entretanto, inusitado foi a política financeira, sob as recomendações do FMI, utilizada para gerar excedentes cambiais para pagamento da dívida externa dos anos 70 e, depois, a política de captação de cambiais, nos anos neoliberais da década de 90. O resultado, destes 25 anos, é uma dívida de mais de R$ 1 trilhão, e uma cultura “rentista”, fortemente arraigada, que impede o crescimento econômico. Conforme explicado, anteriormente, na concepção do economista José Carlos Assis, a Dívida Pública brasileira ao prover e reter quase-moeda, fora do circuito dos negócios, atende a condição da preferência pela liquidez, nos termos colocados por Keynes.

Somente a adequação das taxas de juros e a restauração de níveis normais de liquidez da economia , já serão suficientes para promover o crescimento reprimido e a redução relativa dos encargos no orçamento e no próprio PIB.

“Os aspectos políticos do Pleno Emprego”

Este magistral artigo deveria estar colocado, na forma de um monumento, na entrada de todos os estabelecimentos de ensino que se dedicassem às ciências políticas econômicas e sociais. Ele é um elucidativo ensaio que demonstra como a Economia é uma ciência política e social e esclarece os verdadeiros interesses políticos que resistem ao estado social de bem estar permanente e de pleno emprego. Demonstra, passado mais de meio século, que a Economia, após os ensinamentos da Grande Depressão, já detinha todos os instrumentos técnicos para manter permanentemente o bem estar social, e denuncia os obstáculos ao processo.

Então, baseado no artigo fizemos essa leitura:

Kalecki inicia o artigo com os questionamentos;

Desde a Grande Depressão, os empresários foram contra a atuação do Estado em aumentar o emprego através do gasto público.

Mesmo com o aumento da produção que os beneficiam, ao propiciar maiores lucros, por que, então, repudiam a atuação do Estado?

Ele classifica as restrições em três categorias:

•(a) Interferência do Governo na questão do emprego;

•(b) Gastos do Governo em investimentos públicos e ou subsídios ao consumo;

•(c) Reprovação à emancipação da classe operária com a manutenção do pleno emprego.

Então:

Interferência do Governo na questão do emprego:

Os empresários receiam a ampliação da atividade estatal na Economia, principalmente, quando resulta em criação do emprego. Afirmam que na concepção liberal, a Economia e o nível de ocupação da mão de obra precisam depender do estado de confiança empresarial. Alegam que qualquer crise de confiança, ou mais modernamente, queda de expectativas, provoca declínio do investimento e, portanto, do produto e do emprego. Então, crise de confiança ou quebra de expectativa, passam a ser armas emocionais pelos setores patronais. Quando, entretanto, o Estado assume a posição de regulador da Economia e do emprego através da política de gastos públicos, e passa a concorrer com os investimentos privados como regulador do nível da atividade econômica, então, eles perdem poder político. Então, mesmo na perspectiva da participação do Estado, apenas como um elemento complementar da manutenção da Economia no nível ótimo de utilização da capacidade produtiva, esta atuação representa uma perda de poder político dos grandes capitalistas. Eles deixam de poder utilizar sua principal ameaça: o não atendimento de suas solicitações implica em perda de empregos!

Gastos do Governo em investimentos públicos e ou subsídios ao consumo:

No artigo de Kalecki, ele alega que os empresários aceitam os investimentos públicos do Governo em setores específicos que não concorram com os negócios privados. Cita: hospitais, escolas, rodovias. Do contrário, alegam que a rentabilidade privada seria enfraquecida e, então, o efeito positivo sobre o maior emprego seria anulado pela redução do investimento privado. Eles temem o avanço do Estado em setores de infraestrutura de transportes ou outros setores públicos, pois reduz-se as oportunidades de grandes lucros monopolistas.

Nesse ponto, no Brasil, a história recente mostrou o contrário, a vitória do setor empresarial, através da destruição da imagem e das funções do Estado. Sob alegação do Estado ineficiente, passaram a dominar os setores de utilidade pública, com grandes aumentos de custo e sem contrapartida no aumento do nível do emprego e da qualidade dos serviços.

Kalecki conjectura que o empresariado, a princípio, deveria ser mais favorável ao subsídio ao consumo popular do que ao investimento público concorrente, mas na prática, não é o que ocorre, combatem violentamente o instituto do subsídio sob a alegação que este instrumento, mesmo coberto por financiamentos, ferem o princípio das finanças “sadias” e os fundamentos da cultura judaico-cristã e da ética capitalista: “o pão tem que ser ganho com o suor do próprio rosto”.

Reprovação à emancipação da classe operária com a manutenção do pleno emprego:

Apesar dos lucros empresariais serem maiores, na condição do pleno emprego do que seriam nas condições de “laissez faire“, o instinto de classe do empresariado reage à idéia de um estado de pleno emprego duradouro, porque tem receio da emancipação da classe trabalhadora e de suas possíveis reivindicações. No fundo, temem a perda da força política da ordem autoritária, em relação ao crescimento da força da organização popular advinda da emancipação das classes operárias, no teatro do processo decisório político nacional.

Kalecki alega que os representantes dos grandes capitalistas lutam para manter o poder político do Estado em suas esferas, e, então, um certo nível de desemprego é estratégico. Nessa situação, tendo o Estado sob seu controle, ao invés de concorrerem entre si, preferem lutar para concentrarem a riqueza nacional em suas mãos. Preferem que as políticas, de Estado, sejam de estímulo ao setor empresarial, na forma de isenções fiscais, parcerias em que o Estado entra com o crédito e assuma os riscos, de forma que eles fiquem com o lucro certo. Para manter este “Status” não se furtam de se manterem unidos, empresários e “rentistas”, além de manterem sob contrato, economistas para defenderem suas teses, das quais prevalece, entre as demais, a da necessidade do equilíbrio orçamentário governamental, a ferro e a fogo.

Tópico : “Economias Subdesenvolvidas”

No Pós-Guerra , com a recuperação da Economia Mundial tomava corpo a preocupação com o crescimento das Economias Subdesenvolvidas, até para forçá-las a entrar no “mainstream” do crescimento mundial – fornecendo matérias-primas. Utilizando o aparato teórico de Keynes /Kalecki para as Economias Maduras, o diagnóstico comum era: insuficiência de demanda efetiva.

Em conferência no Centro de Estudos Monetários Latino-Americano, na cidade do México, em 1953, Kalecki coloca a questão de modo correto, não era insuficiência da demanda efetiva mas, sim, a falta de capacidade produtiva, ou seja, falta capacidade para empregar a mão-de-obra disponível. O diagnóstico, então, era investir para aumentar a capacidade e, não apenas para elevar a Demanda Efetiva, a fim de ocupar a Capacidade Ociosa. Elevar a Demanda sem o equivalente da Capacidade, resulta em pressão de Demanda sobre uma Oferta dada e, geralmente, oligopolizada, então, o ajuste é restrição externa, inflação e desigualdade de renda.

Mas Kalecki era humanista, não se preocupava, apenas, com o aumento da capacidade produtiva, sua preocupação era com o desenvolvimento igualitário, com o resgate e inclusão da população pobre, então, advogava, em paralelo ao aumento da capacidade, que se deveria elevar a produção de bens essenciais e bens-salários( Depart III, como veremos a seguir em Furtado) e acrescida de medidas político-institucionais como: a reforma agrária, tributação sobre supérfluos, limitação de remessa de lucros, ampliação da atuação governamental no setor de infra-estrutura. Ele sabia que era proposta revolucionária, que não era passível de ser implantada como uma solução lógica de desenvolvimento econômico, diante do quadro político instituído no contexto Latino-Americano, que infelizmente , ainda, atualmente, se perpetua.

Portanto, a análise de Kalecki, ainda é totalmente pertinente e atual para a construção de um Plano de Desenvolvimento, como, também, permanece válido as questões colocadas pelos estruturalistas da CEPAL, durante este período, até porque Kalecki era uma referência cepalina. Quando colocarmos, adiante, a análise histórico-estrutural de Celso Furtado veremos os pontos em comum.

Lições da CEPAL e de Celso Furtado -Escola Estruturalista

Celso Furtado e a CEPAL

Celso Furtado(1920 – 2004) demonstra que o Subdesenvolvimento é um processo específico, que na relação Centro/Periferia um país periférico não se desenvolve de forma automática, que é necessária a ação do Estado em sua função de planejador, indutor e partícipe, completando o esforço do país, de forma a racionalizar o processo e queimar etapas. O fortalecimento do mercado interno, a industrialização, e o controle sobre a difusão do progresso técnico são as condições para superação do Subdesenvolvimento. Multidisciplinar, Furtado nunca dissociou Conhecimento e Valores, Economia e Sociedade. Para ele, a Composição do Excedente é reflexo do sistema de dominação social, e que sem o conhecimento da Estrutura de Poder é impossível avançar no Estudo do Desenvolvimento.

Celso Furtado praticou pensamento teórico e ação, na CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina. Em 1949, junto com o argentino Raul Presbich, ajudou a consolidar o arcabouço teórico que embasava a instituição.

Esta instituição, centro de debate dos problemas Latino Americanos, foi a base do Pensamento Estruturalista que estabelece que o Estado se faz necessário, para ordenar o desenvolvimento econômico nas condições periféricas latino-americanas. Os estruturalistas criticavam a teoria convencional do liberalismo econômico e sua idéia-força de que o sistema econômico tende a um equilíbrio automático, desde que garantida a liberdade de movimentação de capitais/comércio .

Na perspectiva da necessidade da intervenção governamental, se assemelha à teoria Keynesiana, entretanto, se diferencia no aspecto temporal. Essa última advoga a participação do Estado para contrabalançar a Insuficiência do Investimento e levar a Economia à Plena Utilização da Capacidade Instalada, que estaria ociosa no Curto-Prazo.

Por outro lado, o Estruturalismo, à semelhança dos ensinamentos de Kalecki, advoga a presença do Estado para construir e aumentar a Capacidade Produtiva a Longo-Prazo, bem como interferir no processo de distribuição de renda e conduzir o crescimento para ampliação do mercado interno de consumo de massa (bens-salário – Depto III).

Celso Furtado, no BNDE, elaborou, em 1955, o projeto Operação Nordeste (Opene), que seria a base da idéia de se criar um órgão específico para o desenvolvimento do Nordeste, que depois viria ser a SUDENE- Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste, a qual chefiou de 1959 a 1962.

Resumo do ideário cepalino

Centro-Periferia

Conceito fundamental da teoria cepalina. A tese descreve o contraste entre o modo de crescimento, o processo de difusão do progresso técnico e o comércio internacional, entre economias avançadas capitalizadas, Homogêneas – a formação da industrialização concomitante com a formação da resistência das classes trabalhadoras resultaram numa estrutura relativamente equilibrada entre Capital e Trabalho -, com o domínio da vanguarda tecnológica e economias subdesenvolvidas Heterogêneas, defasadas da técnica, produtoras de bens primários e dentro do contexto mundial da divisão internacional do trabalho. Parte-se do princípio de que a revolução industrial provocou uma aceleração da industrialização no Centro europeu, mais precisamente na Inglaterra no século XVIII, que se transferiu para suas colônias de cultura anglo-saxã, nas quais foi mantida uma corrente de intercâmbio de mercadorias manufaturadas e serviços. Já a periferia teve a função de suprir o centro de alimentos e matérias-primas a baixo preço. No interior da periferia também se reproduz uma Heterogeneidade entre setores modernos para exportação e a cultura de subsistência. Neste contexto, a CEPAL elabora a tese de deterioração dos termos de troca, que contesta o princípio ricardiano que, mantido o comércio livre, as diferenças de produtividade são equilibradas pela especialização e, cada lado, com suas vantagens naturais. O argumento é revertido com a argumentação de que a transferência e a equalização de ganhos não só não ocorrem, como a maior produtividade que advém da maior produção extensiva e do menor rendimento do trabalho do setor agrícola da periferia é transferida para o centro. A periferia, geralmente, produz mercadorias de consumo inelástico, sujeitas a flutuações de preço de acordo com os ciclos econômicos (flutuação cíclica do setor de investimento) do centro.

É incrível que apesar de algum avanço na industrialização, as características de 50 anos atrás, principalmente, a estrutura Heterogênea permanece atual, em pleno século XXI.

O processo de industrialização na periferia – um processo inusitado face à heterogeneidade estrutural

O processo é inusitado porque diferiu do centro, no qual os padrões de consumo se desenvolveram pari passu com o progresso técnico e a acumulação capitalista, que repassou ganhos de produtividade para trabalhadores, através da atuação sindical, além de diversificar os setores produtivos. Na periferia o padrão de consumo excedia a produção interna, já que os bens duráveis de luxo eram adquiridos com recursos do setor primário exportador. Portanto, satisfazer esse padrão de demanda da elite, motivado pelo “modismo” seria problemático diante de uma base estrutural pouco diversificada e com baixa produtividade média, excetuando o setor exportador.

Essa Heterogeneidade estrutural, devido à convivência de setor dinâmico de exportação – especializado em produtos primários e com alta produtividade – com os de subsistência e de produção industrial para os produtos de consumo de baixa complexidade (diante do amplo excedente de mão-de-obra ), determina a baixa produtividade média. Portanto, o padrão de consumo suntuoso das classes mais ricas e sua conseqüente baixa capacidade de investimento, diante das dificuldades do período, força o processo de substituição de importações diante desta estrutura dual e precária e com baixa acumulação de capital. Como resultado destas duas características da periferia – a Especialização e a Heterogeneidade Estrutural -, a continuidade do processo de industrialização na periferia provocaria três tendências:

a) desemprego: No Centro, a introdução marginal do progresso técnico, diante de uma estrutura diversificada e já consolidada, no que concerne à relação capital/trabalho, provoca poucos distúrbios, porquanto, o excedente de mão-de-obra liberado pela técnica capital intensiva ou é facilmente absorvido pelos outros setores produtores de tecnologia e/ou de bens de capitais ou, na margem, sustentados por mecanismos de proteção social. Na Periferia, o progresso técnico, geralmente intensivo em capital e economizador de trabalho, quando implantado, diante de uma estrutura pouco diversificada, pouco capitalizada e com excedente de mão-de-obra, tende a provocar Desemprego Estrutural, porquanto, não absorvido por um setor de bens de capital e/ou produtor de tecnologia incipiente, ou até mesmo inexistente.

b) deterioração dos termos de troca e conseqüente desequilíbrio externo: Apesar do processo de industrialização, motivado por substituição de importações, dificilmente as economias periféricas se livrarão de suas características primárias-exportadoras. Isto tem como decorrência um circuito vicioso: diante do excedente de mão-de-obra e do baixo crescimento das quantidades demandadas de bens primários, pelo setor externo, a pressão baixista sobre salários e preços e o aumento dos insumos e de equipamentos, decorrentes deste incremento de industrialização, provocam a deterioração dos termos de troca e o desequilíbrio externo, que força uma pressão de maior oferta de bens primários e nova queda de preços.

c) tendência à inflação – tese estruturalista: A inflação, sob a concepção cepalina, é o subproduto do subdesenvolvimento. Ela é resultado dos fatores citados anteriormente: (1) a necessidade de crescimento diante de uma realidade histórica heterogênea e dual, (2) a prerrogativa que as classes ricas exportadoras que dominam o cenário econômico têm, quase sempre, de transferir seus custos para os setores mais frágeis. Então, o desequilíbrio estrutural propicia as condições perversas desse repasse.

Por exemplo: na estrutura dual( parte da Economia é moderna e forte politicamente e a outra é frágil), uma queda de preço de uma “commodity” relevante para o país periférico provoca queda da renda do setor exportador, que repassa o “prejuízo” para os setores internos: burguesia urbana e o setor de subsistência. O aumento do preço interno, diante de uma estrutura oligopolizada (poucos ofertadores), gera um processo inflacionário que tende a provocar uma desvalorização cambial que ajusta a renda do exportador. A subida do preço da “commodity”, que, a priori, deveria provocar o efeito contrário de baixar os preços internos, provoca um aumento da renda dos exportadores, que diante deste “lucro extra” aumentam seu consumo supérfluo de artigos importados. Este aumento do consumo, dado que a propensão média a importar é maior que a de exportar, provoca desequilíbrio externo que pode gerar um novo surto inflacionário de ajuste.

Outro fenômeno seria o da Industrialização Espontânea, substituidora de importações. A criação desta capacidade industrial nova, numa estrutura concentrada e heterogênea, provoca tensões inflacionárias de diversas ordens.

Portanto, na Periferia, quase todas as situações econômicas convergem perversamente para provocar uma tendência crônica de inflação, que na visão estruturalista é a variável de ajuste do conflito distributivo entre Centro e Periferia e, internamente, entre setores dinâmicos dominantes e os atrasados, restando sempre o ajuste para a classe trabalhadora e o setor de subsistência. A saída é o desenvolvimento da estrutura de produtos para o mercado interno, dado o enorme potencial de ampliação deste segmento e do grande contingente de mão-de-obra a ser absorvido, com menor utilização de capital por emprego, tecnologia de domínio público e com menor propensão a importar de forma direta, ou seja, é o ambiente que favorece a criação e sobrevivência de pequenas e médias empresas .

No Centro, ao contrário, diante de uma estrutura bastante diversificada, onde quase todos os conflitos distributivos estão razoavelmente estabilizados, a concorrência intra e extra setorial é intensa – onde o progresso técnico é marginal e contínuo, o fenômeno inflacionário é residual. Neste caso, o surto inflacionário pode surgir mais de um excesso de demanda provocado por um aumento do consumo do que por uma exacerbação do investimento, já que se trata de economias maduras com capacidades produtivas consolidadas e situação externa equilibradas. Com base neste quadro, os economistas ortodoxos, advogavam (e advogam até hoje) que o excesso de consumo e, conseqüentemente, da demanda, advém não de uma vontade real da sociedade, mas de uma simples liberalidade monetária temporária que força uma pressão sobre a capacidade produtiva. A correção, então, passa por um mero enxugamento da liquidez e/ou aumento da taxa de juros, que corrige o problema.

Esta “receita” é universalizada para o centro e para a periferia independentemente das diferenças histórico-estruturais. A insistência nesse equívoco apenas reforça a tese de que a economia é uma Ciência Política, onde grupos de interesses disputam a absorção do excedente. De um lado, os dominantes conservadores com suas teses de equilíbrios automáticos e vantagens comparativas, mas no fundo lastreada pela hegemonia política e, na margem, bélica. Do outro, grupos que defendem a repartição do excedente em favor das classes trabalhadoras ou, na periferia, o desenvolvimento econômico.

d) a necessidade de planejamento: O ideário cepalino advogava que diante de recursos e de divisas escassos para promover investimento, era necessário Planejar o Desenvolvimento, principalmente, para minimizar desequilíbrios externos.

Lições de Celso Furtado

Focaremos o pensamento de Furtado, advindo do ideário cepalino, do qual ele é um dos principais formuladores, apesar do autor ser mais voltado à realidade brasileira, onde ele interagiu com sua participação na vida pública. kMostraremos como suas teses com mais de meio século ainda servem de parâmetros, para entender nossa realidade.

Desenvolvimento dos países periféricos

O Subdesenvolvimento não corresponde a uma etapa histórica comum a todos os países, mais uma subordinação periférica ao sistema capitalista desde a Revolução Industrial. O desenvolvimento industrial europeu, principalmente o núcleo anglo-saxão, teria estendido sua atividade econômica a colônias com características semelhantes à Europa. A população imigrante levava as técnicas e os hábitos europeus para regiões com abundância de recursos naturais, que permitiam alta produtividade, como aconteceu nos EUA, Canadá e Austrália. Para outras regiões, como América Latina e Antilhas, o sentido foi de exploração comercial em sistemas pré-capitalistas de produção, mantendo-se o Subdesenvolvimento.

A industrialização periférica tardia tenta reproduzir, nas empresas locais, as técnicas intensivas em capital, não absorvendo o contingente excedente (setor de subsistência), princípio da Heterogeneidade.

Socialização das perdas

O empresariado brasileiro, na alta cíclica dos bens primários, para exportação , não repassava o ganho para o salário, dada a abundância do fator trabalho. Na baixa, eles repassavam suas perdas através do mecanismo da inflação e da depreciação cambial. Nas Economias Centrais, a baixa reduzia rapidamente a Demanda pelo lado das Inversões e das Importações. Nos Países Periféricos ocorreria, ao contrário, uma defasagem entre a queda do volume de Exportações e de Importações, representadas pela inércia do Consumo Supérfluo. Portanto, ocorria um desequilíbrio no Balanço de Pagamento, pela deterioração dos termos de troca, e pela fuga de capitais. A saída era a Desvalorização Cambial ou a Socialização das Perdas. Por este processo de concentração da renda na alta e na baixa cíclica, se teria criado um mecanismo de resistência econômica que preservava a Economia como um todo, já que pela desvalorização cambial imposta aos demais setores, os empresários preservavam o nível da atividade econômica e mantinham o emprego.

Subordinação da Política Monetária ao Desenvolvimento

Furtado entendia que o investimento pelo processo de industrialização para substituição de importação, nas economias periféricas, provocava, pelo mecanismo do multiplicador, uma exacerbação da demanda frente a uma oferta rígida. Isto tem como conseqüência desequilíbrios monetários e tensões inflacionárias. Paradoxalmente, a dinâmica do processo requeria no primeiro momento, aumento de importações – compra de bens de capital -, o que causava desequilíbrio no balanço de pagamento, diante de uma conjuntura mundial recessiva, como era, por exemplo, na década de 1930. Advogava, portanto, uma política desenvolvimentista que ampliasse a oferta, afirmando que insistir em políticas monetárias restritivas era inócuo, pois o processo retornaria após o recuo dos preços. Então, sua posição fundamental era a de que as preocupações com estabilidade, embora importantes, deveriam ficar subordinadas ao objetivo maior, que era ampliar e modificar a oferta de produtos.

Estado e controle do Capital Estrangeiro (1962, pág 112)

O sucesso da industrialização no país dependeria da autonomia e do controle que os agentes nacionais tivessem sobre suas decisões econômicas. Para tanto, considerava importante a participação do Estado na alocação de recursos, através de investimentos em estatais e através do planejamento governamental.

Era importante, também, o controle do capital estrangeiro, questão polêmica, uma vez que a CEPAL, enquanto organismo da ONU, recomendava a participação do capital internacional, desde sua origem, a exemplo do que foi aportado na Europa através do Plano Marshall, no sentido de modernização da estrutura produtiva latino-americana. Entretanto, em 1962, o contexto já era diferente, pois o capital externo hegemônico, de forma direta, poderia comprometer a autonomia no plano das decisões econômicas em setores estratégicos. No final da década de 1950, vinha se observando um ritmo de crescimento capitaneado por orientação e ações do Estado que contrabalançava a força das filiais estrangeiras. A participação das estatais em setores estratégicos – aço e petróleo – fortalecia o processo do desenvolvimento econômico em bases nacionais. Nesta situação, a entrada de capitais externos representava menos graus de liberdade de autonomia nacional e um fluxo permanente de saída de renda. Portanto, era recomendável controle do capital estrangeiro.

Desenvolvimento versus Concentração de Renda para Crescer

Furtado, nas décadas de 1950 e 1960, já levantava forte preocupação com os problemas sociais e a distribuição desigual da renda. Apesar de pregar o crescimento industrial, como todo estruturalista, sempre esteve atento à questão distributiva durante o processo industrializante. Como vimos, anteriormente,essa era a mesma preocupação de Kalecki. Em quatro momentos apresentava propostas redistributivas:

1. Desde cedo, propõe tributação sobre as classes empresariais mais ricas acostumadas ao consumo supérfluo em detrimento do reinvestimento;

2. Na década de 1950, já se posicionava contra a tese do “concentrar para crescer”, polêmica das décadas de 1960 e de 1970;

3. A partir de 1957, levanta a polêmica sobre as desigualdades regionais com a questão nordestina; e

4. Finalmente, a defesa e apoio à realização da reforma agrária.

Essas teses, entretanto, só ganhariam estrutura analítica após 1964. Antes, porém, em várias ocasiões, estas questões eram colocadas, secundariamente, inseridas no contexto de determinadas discussões.

Furtado não concordava com a tese de que a concentração de renda fosse eficaz para formação de poupança. Para ele, era possível que num primeiro momento uma brusca concentração de renda favorecesse a poupança, mas no médio e longo prazo a concentração gera um grupo social de ociosos ou semiociosos, com efeitos negativos nos hábitos de consumo ( consumo supérfluo ). Alegava que, ao contrário, o desenvolvimento implica desconcentração da renda. Seria impossível aos EUA, à Suécia ou à Austrália atingir seus níveis de renda com a distribuição de renda brasileira. Entretanto, há fatores institucionais que podem entorpecer o desenvolvimento. Na América Latina, a concentração da propriedade agrária era um destes fatores.

A SUDENE e a Reforma Agrária

O planejamento

A Operação Nordeste foi apresentada em Conferência no ISEB, em 1957, como um programa de reestruturação da economia nordestina que buscaria reduzir o atraso da renda da região, em relação ao do Centro-Sul, dimensionada em cerca de um terço da renda de São Paulo. Este programa foi iniciado a partir de um amplo diagnóstico do GTDN – Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste, criado em 1956, por iniciativa do Governo Federal, que idealizou as diretrizes da SUDENE. O Grupo dimensionou as diferenças nos níveis de renda, nas taxas de crescimento e no fluxo de recursos que estariam fluindo para o Centro- Sul. Furtado, como coordenador do grupo, analisava a situação nordestina a partir da crítica à ação assistencialista de combate às secas, principalmente, ao órgão dominado pelos interesses regionais, o DNOCS -Departamento Nacional de Obras contra a Seca. Ele dizia que se sobreestimava o problema das secas, já que a escassez de água deveria ser considerada como permanente e daí se partir para estabelecer uma convivência. Então, definia quatro ações principais. A primeira seria o melhor aproveitamento da região semi-árida, conhecendo sua geologia para melhor aplicar as técnicas agrícolas e formar uma economia de alta-produtividade, principalmente, o cultivo do algodão. A segunda seria estabelecer uma política migratória do excedente de mão-de-obra do semi-árido, de forma organizada, em direção a outras partes da região, no caso o Maranhão. A terceira, promover a industrialização em regiões de pouca terra disponível para cultivo e que já alcançara um certo grau de densidade demográfica. A quarta, a intensificação da produção de alimentos, no agreste, região de latifúndios da pecuária extensiva, com um programa de reforma agrária, de modo a ampliar a economia camponesa.

Ele considerava a reforma agrária condição indispensável à solução do problema de expansão da oferta de alimentos no Nordeste, o arcaísmo da estrutura fundiária e a apropriação do excedente rural pelos latifundiários impediam a introdução do progresso técnico e a elevação da produtividade rural. Deste modo, impediam que o campo se desenvolvesse ao nível das cidades e obstruíam a ampliação do excedente e a transferência, via queda de preços, aos outros setores. Assim, dificultavam a ampliação do mercado interno para os produtos industriais. Furtado focava na região dos latifúndios nordestinos, porque considerava o Centro-sul relativamente moderno e atualizado na sua produção agrícola, sem grandes problemas fundiários.

“Tendência à Estagnação”

Posteriormente, em 1969, ele desenvolve uma tese polêmica “Tendência à estagnação” (1969): a concentração de renda tenderia a direcionar a estrutura produtiva para um padrão de industrialização pouco empregador e, por conseqüência, reforçador da concentração de renda. À medida que a industrialização prosseguisse para estágios mais avançados, os novos setores, mais intensivos em capital, exigiam cada vez mais mercados consumidores. Em suma, eram setores menos empregadores e necessitavam de mais mercado consumidor. O resultado: tendência simultânea à queda da taxa de lucro, à redução na participação dos salários na renda e à falta de mercado consumidor para novos produtos, com conseqüente perda de dinamismo e tendência à estagnação. Só desenvolvimento do mercado interno e a reforma agrária com seus benefícios sobre o emprego e a distribuição da renda permitiriam ampliar a base de consumo na direção de produtos industriais menos exigentes em capitais e escala. Poderiam, também, induzir a uma recomposição dos investimentos industriais, essenciais à retomada do dinamismo.

Esta análise, aparentemente, extemporânea, face ao crescimento alavancado à base de petrodólares da década de 70, se mostra perfeitamente válida por tudo que assistimos nos últimos 25 anos, a partir da Crise da Dívida dos anos 80 e das Políticas Neoliberais dos anos 90 e seus reflexos até os dias atuais.

“Dependência” versus “Centro-Periferia”

Bielschowsky (1999, págs 138 – 141) descreve as teses de “Dependência” que foram discutidas, neste período, no âmbito da CEPAL, que tentavam explicar o momento de crescimento que viviam alguns países da América Latina, particularmente o Brasil, sob regimes de exceção. O ambiente político, diante de poderes antidemocráticos que se realinharam com os EUA e deles receberam linhas de financiamento – interrompidas desde fins da década de 1950 – permitiram a retomada de forte crescimento até fins da década de 1970, quando o novo patamar de juros dos EUA interrompeu a trajetória de crescimento da América Latina e lançou-a na grande crise da dívida dos anos de 1980.

A idéia da “Dependência”, que sempre freqüentou a linguagem da CEPAL, principalmente como explicitação do conceito “Centro-Periferia”, ganha “status” de Conceito, quando da visita de André Gunder Frank à CEPAL, na década de 1960, que deduz que a industrialização da América Latina era, tão-somente, uma nova face da exploração secular, que em aliança com as oligarquias locais, o Capitalismo impunha aos Trabalhadores da região subdesenvolvida. Nesta, a acumulação capitalista era indissolúvel da expansão internacionalista do Capitalismo, integrando um processo que apenas enriquecia os países desenvolvidos e seus sócios menores – as oligarquias locais. Conforme a análise de Frank, o Grande Sistema Capitalista funciona na base de exploração de um conjunto de satélites e subsatélites. Esta estrutura dual se reproduz dentro de cada país, formando subsistemas de exploração doméstica ligados ao sistema mundial. A diferença desta análise para o conceito Centro – Periferia e da Heterogeneidade, era que os Estruturalistas, reformistas por natureza e, ainda, sob o reflexo da vivência da década de 1950, em que a escola cepalina e seus técnicos participaram nas administrações de vários países da região, acreditavam que políticas econômicas bem realizadas – dentro da tradição cepalina de criar políticas públicas bem orientadas – poderiam tirar os países de suas condições periféricas. Entendiam que não era uma situação insuperável e, portanto, não implicava na necessidade de uma ruptura “revolucionária” com o sistema capitalista.

Na CEPAL , Oswaldo Sunkel, em 1969, assimilou parte do ideário de Frank. Seu conceito central era que, no mundo, havia uma única economia capitalista total e crescentemente integrada, através das filiais da empresas transnacionais. Esta corrente principal em seu crescimento incorporava, no “Centro“, a maior parte dos Trabalhadores, mas na “Periferia” isto ocorria apenas para uma pequena parte da população, marginalizando a maior parte dos agentes econômicos. Para Aníbal Pinto, em 1966, a Industrialização era apenas a face evoluída do modelo secular – Primário-Exportador, entretanto, dentro do conceito reformista-estruturalista o “estilo” teria que ser alterado com reformas – agrária, patrimonial, financeira, tributária, educacional e tecnológica. Infelizmente, contra a tese de Aníbal, o modelo das reformas de base, que seria uma proposta de mudança do “estilo”, tentado por Furtado e rejeitado pelo Congresso brasileiro, gerando a quebra do regime democrático, em 1964, seria uma demonstração de que a mudança de “estilo”, naquela quadratura política internacional, não seria um processo simples e que demandaria, num regime democrático, uma forte organização do movimento popular e de uma grande vontade da opinião pública, para quebrar a grande resistência das oligarquias internas. É importante salientar, dentro do conceito de “Dependência”, que o contexto histórico, naquele momento, era, para o poder hegemônico, um período de alerta. Era um momento de acompanhar e interferir no processo político latino-americano. Observando por este ângulo, a proposta de Aníbal, em 1966, de mudança de “estilo” – ou seja, reformas de base – era totalmente extemporânea, diante do que já havia ocorrido no Brasil e o que ocorreria no Chile, na década de 1970. Observando o período e com as informações atuais, vemos que os fatos político-econômicos, nos anos das décadas de 1960 e de 1970, corroboram as tese de Frank e de Sunkel, ou seja, o poder hegemônico central “orientou” a oligarquia periférica para voltar a se integrar à corrente principal da única economia capitalista total e suas empresas transnacionais. O instrumento de dominação utilizado é a “secular” política de empréstimo a juros “baratos”, até acumular uma dívida externa “impagável” e, depois, como negociar com os Donos do Mundo?

Furtado, em 1962, vide seção anterior – Estado e controle do Capital Estrangeiro – já alertara para o risco de captação de empréstimo estrangeiro, antes de esgotar todo o potencial interno de poupança. Ele, como ninguém, conhecedor da teoria histórico-estruturalista, e sua verificação no contexto brasileiro, desde a sua formação, sabia do risco político que isto representava.

Conclusão desta primeira seção:

Salientamos que a Economia Brasileira está estagnada há 25 anos. Paralisada para atender o serviço de uma Dívida Pública de mais de R$ 1Trilhão. Os setores ortodoxos advogam que, para voltar a crescer, o Estado precisa sanear suas finanças e para tanto, seguir o receituário neoliberal composto de:

Rigoroso esforço de equilíbrio fiscal

Reforma administrativa, previdenciária e fiscal

Corte nos gastos públicos ( salários, funcionários e contribuições sociais )

Privatização

Flexibilização da legislação trabalhista

Desoneração de todas as restrições ao capital de curto-prazo.

A partir deste “dever-de-casa” os países emergentes estariam aptos a receber toda a liquidez do mundo, na forma de investimentos de curto prazo. Na década de 90, todos os países emergentes que aplicaram o receituário entraram em crise. No século XXI, todos os países que abandonaram o receituário, crescem fortemente após 2003. No período citado, dois países cresceram, o tempo todo, capitaneados por Estado Forte: a China e a Índia.

O Brasil continua tentando fazer o dever-de-casa. No entanto, apesar do excelente desempenho do setor externo e da queda da inflação, continua patinando num processo de estagnação da sua renda per capita.

Neste capítulo, apresentamos o embasamento teórico, advindos dos anos 30, que justificaram a presença do Estado para fomentar o aumento da capacidade produtiva nas Economias em crescimento e sua característica anti-cíclica em Economias maduras. Mostramos a importância do Estado para tirar a Economia Mundial da Grande Recessão dos anos 30. Finalmente, apresentamos as teses da CEPAL , a análise histórico-estrutural de Celso Furtado e suas recomendações para levantar as restrições ao desenvolvimento, tanto do Brasil como para o ambiente Latino Americano.

Preparamos o caminho inicial para a consolidação dos novos conhecimentos que serão apresentados na próxima seção.

Leitura Utilizada:

- BIELSCHOWSKY, Ricardo. Pensamento econômico brasileiro: o ciclo ideológico do desenvolvimentismo. Rio de Janeiro: Contraponto, 2000.

- MIGLIOLI, Jorge (Org.). Kalecki: economia. São Paulo: Átila, 1980.

- MOREIRA, Ricardo Ramalhete. A “derrota da lei de Say”: elementos teóricos

fundamentais e algumas implicações metodológicas e dinâmicas. Disponível em:

< http://www.scielo.br/.>. Acesso em: 16 mar.2007.

- SILVEIRA, Helio Pires da. O nacional-desenvolvimentismo: trabalho final. 2006.

Trabalho de conclusão do Curso Celso Furtado – Centro Internacional Celso Furtado de

Políticas para o Desenvolvimento, [Rio de Janeiro], 2006.

Regras do Debate:

- Inicialmente, os debates decorrerão, quinzenalmente, a partir de uma data estabelecida e de um tema selecionado. A partir do desenvolvimento e da necessidade dos temas o período poderá ser reduzido;

Serão convidados participantes externos que tenham identificação com o tema mesmo com posições divergentes;

- É desejável que os participantes tenham conhecimento prévio de nossa missão, nossa linha política e de nossa base teórica. Teremos o máximo de interesse de esclarecer nossa visão nossos objetivos e inclusive nossa linha teórica;

- Os participantes deverão requerer uma senha e serão identificados;

- O Coordenador do Debate será responsável pela seleção das colocações, a princípio, todas as perguntas ou comentários pertinentes ao tema serão aceitas, sendo rejeitadas aquelas que levem a uma fuga do foco e aquelas consideradas inconvenientes;

- O Coordenador do Debate, durante seu transcorrer, poderá solicitar colaboração e participação de membros dos nossos “sites colaboradores”

- Os próximos debates, serão escolhidos pelos coordenadores, em função de nossa linha política e dos objetivos;

- Os debates sugeridos pelos participantes serão levados em consideração, quando da escolha do próximo debate, entretanto, a escolha será realizada pelos coordenadores, sendo, de antemão esclarecido que poderão ser escolhidos, um tema fora da ordem cronológica, ficando, porém, determinado, após a escolha, que a ordem será mantida.

Entrevistas

Entrevista com Helio Silveira, em 06-09-07 ( Entrevista reformulada por Rogério Lessa) para servir de exemplo:

Ver o BNDES atuando de forma pró-ativa, na vanguarda do desenvolvimento nacional. Com esse espírito, estamos criando o Círculo do Desenvolvimento. E o momento não poderia ser mais apropriado, como destaca o economista Hélio Silveira nesta entrevista. “É interessante, para nós, desenvolvimentistas do BNDES, ver as bolsas mundiais recuperarem perdas, ‘aliviadas’ a cada atuação dos Estados Grandes Nacionais, injetando liquidez para salvar o sistema, deixando temporariamente de lado todos os preceitos liberais”, observa.

Para Silveira, se não sair da armadilha do curto prazo e partir para o desenvolvimento com estratégia de médio e longo prazos, o Brasil irá viver, novamente, a incerteza econômica dos anos 90. “Nosso objetivo é retomar o debate sobre finanças funcionais, que prega que o Estado é autônomo para realizar gastos acima das receitas tributárias e por esse caminho levar a economia ao pleno emprego”, resume o economista, criticando a política de juros altos para evitar um suposto risco de inflação. “Vivemos sempre com o receio de que o zelo exacerbado das autoridades para com nossos rentistas aborte a possibilidade de qualquer crescimento.”

O que se pretende com o Círculo do Desenvolvimento?

Queremos recuperar, divulgar e debater, entre os técnicos do Banco, o aparato teórico que garantiu a uma boa parte do mundo o Estado do Bem Estar Social do Pós-guerra até os anos 70. A partir da divulgação desse conhecimento, queremos debater um caminho para retornar ao desenvolvimento, discutir as restrições “impostas” ao crescimento acima de 3% ao ano.

Acreditamos que o país reúne condições autônomas e sustentáveis para voltar a crescer a taxas de 7% ao ano. Eliminadas as restrições impostas pela filosofia rentista que domina o país há 25 anos, fica claro que através de um planejamento estratégico existe potencial para crescimento, apenas se considerarmos o déficit de investimentos nas áreas sociais e na infraestrutura que deixaram de ser realizados neste quarto de século de baixo crescimento. E tudo isso com muito emprego!

Finalmente, temos a pretensão de que nosso trabalho sinalize para um Plano de Desenvolvimento Nacional.

Como convencer a todos os funcionários do BNDES?

Nossa vontade não é o convencimento, mas, sim, o esclarecimento. Nossa maior pretensão é ser o mais claro possível, desmistificando e simplificando o entendimento da economia, do desenvolvimento e do planejamento estratégico. Para tanto, queremos a participação de todos aqueles, economistas e não economistas, que entenderam a missão do Banco e querem vê-lo pró-ativo.

Se conseguirmos 5% do quantitativo do BNDES como participantes e divulgadores de nossos ideais de forma permanente já estaremos satisfeitos. Acreditamos que esses colegas serão suficientes para manter os ideais de nosso Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social.

Por quê?

Entrei para o BNDES em abril de 1977. Naquela época ainda vivíamos os últimos anos do “milagre econômico”, dos planos de crescimento – os PND’s – e a última fase do crescimento a taxas de 7% ao ano. A partir de 1982, porém, me vi frustrado como funcionário do Banco e assim continuo até hoje. Acho que este é o caso de meus colegas. Neste período, vi minha instituição atuar na trincheira da resistência, ajudando a manter o financiamento de longo prazo para investimentos pontuais, mas não de forma pró-ativa e na vanguarda do debate do desenvolvimento nacional. Hoje, entretanto, vejo que reunimos as condições para retomarmos nossa missão.

Que condições são essas?

Vemos vontade por parte do governo ao lançar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, também, pelas condições externas favoráveis que nos permitiram acumular reservas e abrir uma janela de oportunidades para não perdermos, mais uma vez, “o bonde da história”. Entretanto, no momento em que conseguimos condições mínimas para retomarmos um projeto autônomo de desenvolvimento nacional, aparecem nuvens carregadas no horizonte internacional, representadas pela crise dos financiamentos imobiliários americanos, trazendo incerteza para a economia global. Neste momento temos que centrar nossas forças e soberania para não deixarmos escapar recursos e, como resposta, sair para consolidar o plano de desenvolvimento.

Mas se houver uma fuga dos investidores internacionais?

Vamos esperar que não, e que a crise se dissipe, como dá sinais, pela pronta atuação dos bancos centrais dos países desenvolvidos injetando moeda a rodo no sistema financeiro internacional e até assumindo títulos “podres” para tentar evitar o estouro da bolha especulativa dos ativos financeiros e suas operações alavancadas e não contabilizadas, que só aparecem, verdadeiramente, nas crises de liquidez.

Aliás, a especulação internacional que volta e meia anda dando susto na economia “globalizada”, advinda da filosofia liberal dos anos 90, mais uma vez nos mostra a lição: investidores internacionais, na verdade especuladores de curto prazo, não servem para nada, só querem um ganho de curto prazo e escapam ao primeiro sinal de perigo. É interessante, para nós, desenvolvimentistas do BNDES – é isso que somos: desenvolvimentistas de longo prazo do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, e não “financista curto prazista” de uma instituição financeira qualquer – vermos as bolsas mundiais recuperarem perdas, “aliviadas” a cada atuação dos Estados Grandes Nacionais, injetando liquidez para salvar o sistema, deixando temporariamente de lado todos os preceitos liberais representados pelo risco moral de ajudar os “pobres financistas” quebrados, além da peremptória declaração do presidente dos EUA, que vai refinanciar os compradores, o inocente elo inicial de toda a cadeia especulativa.

O que não pode ser feito em caso de uma saída abrupta dos investidores de curto prazo aqui no Brasil?

Ficaríamos preocupados se o governo, usando o receituário liberal, sancionasse a fuga dando os dólares tão arduamente acumulados, ou que elevasse fortemente os juros, abortando nosso crescimento que parece caminhar para alcançar 5% este ano. Ele poderia, em vez disso, adotar uma política não ortodoxa, controlando a saída, sancionando alguma desvalorização do real, mas preservando de toda forma possível o nível adequado de reservas, de maneira a assegurar redução do endividamento externo líquido que conquistamos. E entender, definitivamente, que se não sairmos da armadilha do curto prazo e partirmos para o desenvolvimento com uma estratégia de médio e longo prazo, iremos viver, novamente, a era de incerteza econômica dos anos 90.

Qual a mais importante lição dessa operação de salvamento do sistema financeiro internacional?

Ela demonstra a necessidade de atuação do Estado Grande e do Banco Grande nas horas de crise. Amenizando um pouco, diria que sou da escola “nelson rodrigueana” da economia como ela é, ou seja, deixando de hipocrisia liberal. Advogamos que o Estado e suas instituições não só são importantes para resolver as crises capitalistas como também são fundamentais para orientar, induzir, planejar e participar da estratégia do desenvolvimento. Dependendo do estágio de desenvolvimento e desigualdade social de uma nação, como é o nosso caso, defendo a participação direta do Estado para desenvolver o aparelhamento físico-econômico e social. Entretanto, condeno a participação dos Estados Grandes Nacionais apenas para salvar o sistema. Essa ajuda – injetar liquidez a fundo perdido – resolve momentaneamente, mas cria as condições para outra crise especulativa breve.

É favorável a uma atuação, do G7, para ajudar as nações em desenvolvimento?

Por que não injetar liquidez a fundo perdido, através das instituições financeiras oficiais, para desenvolver a África Subsaariana ou, então, amenizar as exigências tarifárias contra os produtos exportados por essas nações?

Por que não adotar a Taxa Tobin, não tanto para efeito arrecadatório, ou mesmo para evitar crises, mas, sobretudo, para registrar e trazer à tona as operações em derivativos não conhecidas?

Você fala em Estado Grande, Banco Grande, não parece uma idéia autoritária de Estado forte?

Quando falamos em “Estado Grande” ou “Banco Grande”, não é a idéia do Estado autoritário. Na verdade falamos do Estado plural, democrático e autônomo. As expressões “Estado e Banco Grandes” são cunhadas por L.Randall Wray, que segue a trilha de Abba Lerner, Kalecki, Keynes e Minsky, todos autores apresentados em nossa base teórica, que advogam e reconhecem a eficácia da atuação do Estado para regular as crises, estimular ou promover direta ou indiretamente o desenvolvimento e o pleno emprego.

Nosso objetivo é retomar o debate sobre finanças funcionais, que prega que o Estado é autônomo para realizar gastos acima das receitas tributárias e por esse caminho levar a economia ao pleno emprego. Combatemos a idéia liberal apregoada e consolidada no mundo, no último quarto do século, que só o Estado reduzido, mínimo e com finanças equilibradas – portanto, ausente das decisões econômicas e políticas – favorece o crescimento capitaneado pelas iniciativas privadas, a mesma proposição que afirma que existe uma taxa natural de desemprego que equilibra a inflação.

Como têm agido os últimos governos brasileiros?

Nosso país, ao perseguir o equilíbrio fiscal, tem produzido, historicamente, o período contínuo mais longo de baixo crescimento. Entretanto, China e Índia, na mesma época e com condições naturais piores que o Brasil, têm produzido um forte crescimento de causar espanto ao mundo, exatamente por passar ao largo do receituário liberal. E não é demais lembrar que o crescimento Chinês e suas compras de commodities têm sido, desde 2003, a principal razão da formação de nossas reservas. E que os países em desenvolvimento que abandonaram as teses liberais experimentaram, neste último qüinqüênio, fortes taxas de crescimento.

Por estas questões, achamos que demos boas razões para explicar porque queremos mudar de rumo e voltar ao nível de nosso crescimento histórico, quando surpreendíamos o mundo.

Todo este crescimento pretendido não provocaria a volta da inflação?

Foi bom você tocar neste fetiche. De fato, a ameaça da volta da inflação tem sido utilizada como bicho-papão, sempre que se pensa no retorno do crescimento histórico. Qualquer possível variação dos componentes do índice tem sido motivo para elevar a taxa básica de juros (Selic). Então, vivemos sempre com o receio de que o zelo exacerbado das autoridades para com nossos rentistas aborte toda possibilidade de qualquer crescimento. Para eles, manter nossa economia em baixo crescimento, contas públicas equilibradas, juros altos, baixa inflação é a melhor garantia de manter seus ganhos sem risco. Querem, se possível, manter a eterna paz dos cemitérios.

Mas o “bicho-papão” do retorno inflação é sempre lembrado como responsável pela perda do poder aquisitivo dos trabalhadores…

No curto-prazo a mensagem funciona, mas, usando uma grande angular, vemos que num período maior o baixo crescimento é responsável pela taxa de desemprego em torno de 10% e pela informalidade de cerca de 30% da população ativa. Não estamos advogando trocar crescimento por inflação, mas queremos que todos entendam que essas políticas têm sido responsáveis pelo subemprego da população ativa e pela concentração do poder econômico em grandes grupos. A política de juros altos por tanto tempo tem consolidado a formação de grandes empresas e oligopolizado os setores econômicos. A política de desestatização e a entrega de setores, monopólios naturais do Estado, verdadeiros cartórios, para a iniciativa privada, também favoreceu o processo de concentração e o poder econômico desses grupos. Então, realmente, eles têm força para abortar qualquer possibilidade de crescimento que os desagrade pela via dos aumentos de preço.

Por que é tão difícil para esses grandes grupos aceitar que o aumento da demanda os favoreceria?

Para que correr riscos se é possível manter o Estado mantido refém de seus interesses? Assim, estamos diante da armadilha do curto prazo. Por outro lado, nosso país, pelo enfoque de uma visão estratégica de médio prazo, reúne condições excepcionais de desenvolvimento de nossas riquezas. Poucos percebem que reunimos as variáveis essenciais deste início de século. Apesar de continuarmos a usar de forma não planejada nossos recursos naturais, ainda detemos, num território de extensão continental, a maior floresta tropical do mundo, a maior quantidade de água doce e a maior extensão de terras agricultáveis do mundo, com a melhor incidência solar sobre um clima tropical. Isto representa de imediato, através de uma ação planejada e organizada, por um Estado Soberano, a possibilidade de liderança na produção do combustível renovável deste início de século, sem descuidar da produção de alimentos e preservação de nossos ambientes naturais. Representa o domínio de toda cadeia do etanol até a produção do plástico biodegradável. Nossos cursos d’água ainda apresentam a possibilidade tanto de produção de mais 2/3 de nossa eletricidade limpa e barata, como de alimentos e da pesca utilizando o trabalho da população ribeirinha.

Entretanto, todo este potencial de riqueza fica comprometido pelo receio do aumento da inflação, entende?

Celso Evaristo Silva

IV – O Pensamento da Mudança – Filosofia e História

Por que nos preocuparmos com mudanças; com o futuro reservado a nós enquanto indivíduos e coletividade ? Em que medida podemos influir no rumo das inevitáveis mudanças ?

A idéia de mudança não é nova. Podemos encontrá-la em vários sistemas religiosos do oriente, como o hinduísmo. O pensamento dos hindus é altamente elaborado. Em linhas gerais não se volta para o conhecimento objetivo e o mundo físico, mas para o mundo interior dos indivíduos na busca do verdadeiro eu. Essa busca interior do hinduísmo, no entanto, articula-se com sua visão cosmogônica da criação e ordenação do universo pela trindade divina (Trimurti): Brahma – a força criadora; Shiva – a força transformadora e destruidora e Vishnu, a força conservadora.

A filosofia chinesa – que não pode ser separada das duas principais religiões: taoísmo e confucionismo – tem postulados eminentemente pragmáticos, focados mais nos aspectos ético-sociais da vida do que nas grandes questões metafísicas; preocupa-se com a conduta do indivíduo na sociedade, privilegiando o desprendimento, a observância da hierarquia, o culto aos ancestrais e o amor ao próximo. A tradição e os rituais reforçam o respeito à hierarquia social na forma de uma pirâmide, tendo no ápice o imperador, depois os senhores de província e os chefes de família. Sob este prisma tanto o taoísmo como o confucionismo podem ser consideradas religiões altamente conservadoras e refratárias a qualquer tipo de mudança.

Todavia é na Grécia Antiga, com o aparecimento da filosofia, que ela ganha a importância e o sentido que empregamos em nossa civilização ocidental.

Os filósofos sempre estiveram preocupados com questões abrangentes, abstratas. Como, por exemplo: De onde viemos nós e o mundo que nos cerca? Para onde iremos? Qual o sentido de nossa vida? O que é o belo? E o bom; o justo?

Dessa forma, a filosofia distinguisse das religiões por não ter suas teses oriundas de revelações divinas, mas de serem fruto da especulação e do discernimento do homem, na sua busca pela compreensão de si e do mundo que o cerca.

  • Os pré-socráticos

Nos primórdios da filosofia, a preocupação maior era com o mundo físico, a natureza(physis) e os quatro elementos por eles considerados fundamentais: a terra, o fogo, a água e o ar. Tales de Mileto(624 a.C), Anaximandro (611 a.C), Anaximenes e Pitágoras (582 a.C – 502 a.C) foram filósofos deste período.

Pitágoras, amante da matemática, via nos números o princípio místico explicativo do universo e do seu funcionamento. Entendia também ser a alma imortal e distinta do corpo, ao qual estava aprisionada redimindo-se de culpas da existência anterior.

Anaximandro opôs aos quatro elementos fundamentais um outro: o aperyon, tido por ele como inefável, indefinido, mas presente em tudo o que existe: início, meio e fim. Dele, tudo provém; para ele, tudo converge.

O filósofo grego pré-socrático Heráclito de Éfeso(540 a.C – 470 a.C) foi quem mais importância deu à questão da mudança, sendo famosa sua expressão: Panta rhei – tudo flui, muda; tudo se move, exceto o próprio movimento. Ele cria a conhecida afirmação de que “. . . um homem não pode tomar banho duas vezes no mesmo rio . . .“, porque, ao fazê-lo pela segunda vez, as águas, em constante fluxo, serão outras e o próprio homem terá mudado em algum pequeníssimo detalhe (hoje já sabemos da morte e nascimento constante de nossas células: realidade confirmadora da tese heraclitiana).

As idéias de que no mundo uma coisa vai se transformando em outra e de luta de contrários(“. . .o conflito é pai e senhor de todos os seres. . .”) , serão de fundamental importância na tradição filosófica muitos séculos mais tarde, em especial, na filosofia alemã.

  • Os eleatas

A chamada Escola de Eléia, originária da cidade grega situada na Itália meridional (Magna Grécia), opunha-se à filosofia de Heráclito da mudança e movimento constantes, defendendo a unidade e a imobilidade do Ser (tudo o que existe).

Xenófanes de Colfon (570 a.C – 460 a.C) viajou muito pela Ásia Menor, sempre criticando a tendência antropomorfizadora dos homens ao criarem deuses e religiões à sua imagem e semelhança. Ele chegava a dizer que se os animais soubessem esculpir, fariam esculturas de seu deuses nas formas de bois, cavalos, leões etc. É considerado o precursor da visão imobilista dos eleatas.

Além dele, dois outros filósofos opunham-se às idéias de movimento e de transformação constante de uma coisa em outra( o vir-a-ser): Parmênides (530 a.C – 460 a.C) e Zelão (495 a.C – 430 a.C) , ambos de Eléa. Para eles, só existiria o ser; o não-ser não é. Algo transformar-se em outra coisa seria contraditório. O ser é uno e imutável; movimento e mudança seriam ilusões dos sentidos.

Zenão ilustrava sua não concordância com as teses mudancistas contando histórias interessantes. Em uma delas Aquiles, o herói da Guerra de Tróia, não conseguiria alcançar uma tartaruga, se esta estivesse à sua frente, uma vez que, para chegar até ela, teria que percorrer metade da distância que os separa, e, para chegar até esta metade, teria que percorrer a metade da metade, assim indefinidamente.

A intenção dos eleatas era mostrar a necessidade da compreensão profunda da essência do ser. Tarefa impossível, segundo eles, caso aceitássemos a mobilidade e a transformação da realidade. O Ser dos eleatas é incriado, imperecível, completo, imóvel e eterno. Movimento e mudança seriam, assim, meras ilusões dos sentidos. Tese que será desenvolvida mais tarde por Platão e seus seguidores.

  • Os sofistas

Os sofistas, como Protágoras de Abdera e Górgias de Leontinos, são educadores que cobram seus ensinamentos dos próprios alunos. São filósofos eruditos mais preocupados em formar cidadãos para a nova democracia ateniense do que meditar sobre a origem do universo ou a natureza das coisas. Havia necessidade de cada cidadão saber argumentar nas assembléias e tribunais na defesa de seus interesses por meio do raciocínio lógico, convincente e perspicaz. Os sofistas eram céticos, estimulando sempre o raciocínio crítico.

  • Sócrates

Sócrates (469-399 a.C.) não deixou nada escrito. O que sabemos de suas idéias chegou até nós foi o legado de Platão e Xenofonte, sobre o pensamento socrático. Sócrates combatia os sofistas, enxergando neles oportunistas mais preocupados com benefícios pecuniários, enquanto, ele, Sócrates, ensinava gratuitamente a seus discípulos, através do diálogo e da maiêutica (método de extrair-se a verdade oculta no interior de cada um), a essência das coisas. Sócrates põem também o homem no centro de suas preocupações, aproximando-se neste ponto do sofista Protágoras.

  • Platão e o mundo das idéias

O encontro com Sócrates é fundamental na formação do pensamento de Platão (428-348 a.C.). Platão sofreu alguns reveses existenciais o que o levou a criar o mundo fechado das idéias puras e imperecíveis. Seu pensamento tenta unir problemas levantados por outros filósofos. Como entender a mobilidade e a imobilidade do ser, das coisas?

O que é essencial e o que é perecível nas coisas existentes ?

Ele entendia que o objeto da epistémé (conhecimento racional e científico) são as suas essências, aquilo que é imutável em cada coisa e que a faz distinta de todas as outras. Porém não acreditava que a essência das coisas se encontrava na realidade sensível, particular e contingente, mas em um outro mundo; um mundo supra-sensível, metafísico. O mundo das idéias. Ele entendia que as almas antes de ingressarem em um corpo físico vislumbravam as verdades eternas, os modelos perfeitos de cada coisa existente. Porém, ao se unirem a um determinado corpo, “esqueciam-se” dos modelos perfeitos. Por isso, aprender não é outra coisa senão re-conhecer, reavivar na mente, as idéias perfeitas já vistas em outra vida passada. É a teoria da reminiscência: lembrar-se daquilo que está adormecido na alma.

Platão utilizou uma alegoria para explicar sua filosofia. O chamado Mito da caverna.

Acorrentados no fundo de uma caverna escura, e de costas para a entrada, os prisioneiros só podem contemplar as sombras de homens, animais e objetos projetadas na parede da caverna. Quando um dos prisioneiros se liberta e foge para o mundo exterior, a luz o ofusca e o sol o deslumbra, custando a adaptar-se à nova realidade. Isso faz com que perceba o quão falso era o mundo que habitava na caverna, onde podia-se ter apenas uma vaga noção da realidade cá fora. O prisioneiro liberto correria, no entanto, grave risco se tentasse retornar à caverna para contar aos seus companheiros a verdade sobre as coisas (embora seja essa a missão do filósofo). Eles provavelmente iriam rir dele, e talvez o matassem se tentasse tirá-los da situação alienante em que se encontravam.

A caverna simboliza o mundo sensível, a prisão a que todos estamos condenados nesta vida, senão buscarmos a luz existente no mundo exterior. O mundo exterior é o verdadeiro, localizado num plano superior; iluminado pelo símbolo do bem supremo: o Sol.

O mundo sensível é o das formas imperfeitas, da opinião (dóksa), da falsidade, enquanto o mundo supra-sensível, o mundo das idéias, é o lugar do conhecimento racional e científico (epistémé), das verdades imutáveis.

Platão tenta a resolver a contradição entre os princípios de Heráclito e Parmênides: para o primeiro, o ser é mudança, tudo está em constante movimento e mudando – imobilidade e permanência são criações da razão; para o segundo, o movimento é que é uma ilusão dos sentidos, pois algo que é não pode deixar de ser e algo que não é não pode ser, assim, não há mudança.

Platão entende que um determinado cavalo, por exemplo, diferencia-se de todos os demais cavalos existentes; é um ser único, porém, o que faz nós vermos em todos os cavalos um cavalo e não um tigre ou um bola é a “idéia” cavalo; o modelo perfeito que existe somente no mundo das idéias. Foi lá, nesse mundo das verdades, que nossa alma, antes de entrar em nosso corpo, observou a “idéia- cavalo” na sua plenitude e perfeição.

O governo deveria ficar a cargo dos filósofos, após 50 anos de estudos, pois são sábios e sabem utilizar bem a razão; o poder militar com os soldados, uma vez que a sua principal virtude é a coragem; cabendo aos trabalhadores realizar as tarefas rotineiras e trabalhosas da sociedade com temperança e resignação. As duas classes superiores – filósofos e guerreiros – não teriam propriedades privadas para voltarem-se exclusivamente para os interesses coletivos. Eis uma estrutura social rígida.

A conseqüência desse tipo de pensamento é desconfiar de qualquer mudança, entendendo-a como enganosa. Por isso, as correntes de pensamento baseadas no platonismo ou no neo-platonismo tendem inexoravelmente ao conservadorismo.

  • Aristóteles

Aristóteles (384 a.C.- 322 a.C.) nasceu em Estágira, Macedônia. Com 17 anos foi para Atenas onde trabalhou durante 20 anos na academia de Platão. Foi também preceptor de Alexandre o Grande. Dedicou-se a quase todo o conhecimento disponível em sua época. Escreveu sobre a Teoria do Conhecimento, Ética, Filosofia, Biologia, Política etc.

Discordou de Platão quanto à tese da existência de dois mundos antagônicos: o real (o mundo das idéias) e o mundo falso (o mundo em que vivemos). Aristóteles preconizava a coincidência entre forma e conteúdo; essência e aparência. A essência dos seres seria imanente às suas existências, ou seja, estaria dentro deles. Um ser desenvolve-se, aperfeiçoa-se, passando da potência ao ato; esta passagem da potência ao ato é atualização de uma possibilidade, de uma potencialidade anterior. A semente possui em seu conteúdo uma árvore em estado de potência, que poderá ou não vir a se desenvolver, dependendo de determinadas condições como: solo adequado, água, sol etc. A árvore, por sua vez, é a potência de uma semente em ato, de celulose, de papel etc.

Um ser em potência só pode tornar-se um ser em ato mediante algum movimento. O movimento vai sempre da potência ao ato, da privação à posse.

Aristóteles defendia Parmênides quanto à existência de algo imutável nas coisas, mas discordava quanto à impossibilidade de mudança defendida pelos eleatas. Algo permanece durante o processo de mudança, mas as coisas efetivamente mudam a partir de suas potencialidades. Concorda com Heráclito quando este fala sobre a mudança e o movimento, ressaltando que, apesar disso, algo permanece no processo e é transmitido de uma etapa à outra.

Aristóteles funda as bases da ciência ao criar e aprimorar a Lógica, método das leis formais do pensamento. Séculos mais tarde, seu pensamento será incorporado à ética cristã por teólogos como São Tomás de Aquino, servindo de base à “filosofia cristã” ou tomismo.

  • O cristianismo e a sociedade feudal

O Cristianismo foi, em seus primórdios, uma doutrina libertária de afirmação da dignidade humana e de amor entre os homens. Não teve grande importância nos primeiros séculos de nossa era. Pouco a pouco, no entanto, cresceu, se espalhando pelo Império Romano; e, à medida que conquistava corações e mentes, fazia desaparecer os últimos vestígios da tradição filosófica clássica, identificada pelos cristãos como formas de pensar ligadas à idolatria pagã. O povo, de um modo geral, estava mais preocupado com cumprimento das práticas religiosas do que com idéias filosóficas. Exceções foram, por exemplo, o pensador latino convertido ao cristianismo, Tertuliano (155-222) e Santo Agostinho de Hipona (354- 430), este um dos teólogos mais brilhantes de toda cristandade.

Com o desmantelamento do Império Romano do Ocidente e a criação dos diversos reinos bárbaros, houve retrocesso em vários aspectos da vida social, principalmente na tradição cultural. O ocidente fragmentou-se em várias unidades política e economicamente auto-suficientes chamadas feudos (foedus). Foi o período conhecido por Idade Média. Na sociedade feudal as cidades entraram em franca decadência, não possuindo mais o sentido cosmopolita da antiguidade. O que restara do conhecimento estava restrito aos muros dos mosteiros, onde monges e teólogos dedicados copilavam e mantinham guardadas em suas bibliotecas fragmentos de poucas obras dos autores clássicos.

A cultura popular e a cultura dos eruditos se mantinham apartadas uma da outra. A própria língua não era a mesma: os intelectuais (doutos, em geral ligados à Igreja) falavam e escreviam em latim, enquanto a plebe analfabeta falava um dos idiomas vulgares formados a partir do latim (como o francês, o italiano, o português, o romeno e outros).

As instituições eclesiásticas encarregadas de formar altos funcionários para o serviço da Igreja (bispos e magistrados) adotavam uma postura claramente elitista: educavam principalmente os filhos e protegidos dos senhores feudais. Havia o costume do filho mais velho herdar o título de nobreza do pai e o segundo seguir a carreira eclesiástica. Num ambiente destes era natural o ritmo lento das mudanças sociais. Também não havia estímulo à formação de grandes pensadores.

Cabe ressaltar a obra de São Tomás de Aquino (1225 – 1274), elaborador da síntese da revelação cristã com a visão aristotélica do mundo, formando sólida base filosófica para a teologia e retificando o materialismo de Aristóteles. Em suas duas “Summa“, sistematizou o conhecimento teológico e filosófico de sua época : são elas a “Summa Theologiae“, a “Summa Contra Gentiles“.

Com o tomismo, a Igreja consubstancia uma teologia (fundada na revelação) e uma filosofia (baseada no exercício da razão humana), que se fundem numa síntese não contraditória definitiva: e razão, unidas em sua orientação comum rumo a Deus.

São Tomás sustentava que a filosofia não pode ser substituída pela teologia e que ambas não se opunham.

  • O Renascer de uma civilização

Em torno e no interior dos castelos dos senhores feudais formaram-se povoados para os quais afluíam, em busca de segurança, os camponeses, artesãos, pequenos comerciantes etc. O castelo era o Burg, os que passaram a viver sob sua proteção ou nas suas proximidades viriam a ser os burgueses. A rígida estrutura do feudalismo e o isolamento de cada feudo não ajudavam na mobilidade social nem no crescimento da atividade comercial. Com o lento mas progressivo crescimento do comércio, muitos burgueses enriqueceram e passaram a ter aspirações maiores quanto a status social e ao poder daí decorrente, aumentando, também, a demanda por obras de arte.

Renascimento (ou Renascença) foi um movimento cultural e simultaneamente um período da história européia, entre a Idade Média e o início da Idade Moderna, a transição do Feudalismo para o Capitalismo. Começou no século XIV na Itália e difundiu-se pela pela Europa no decorrer dos séculos XV e XVI.

Além de atingir a filosofia, as artes e as ciências, o Renascimento representa ampla gama de transformações culturais, sociais, econômicas, políticas e religiosas que caracterizam uma nova maneira de se pensar, viver e olhar o mundo. Aparentemente, o Renascimento pode ser entendido como um elemento de ruptura com tudo o que representava o período medieval, mas não é bem assim.

A denominação “Renascença”, que passou a ser usada a partir do início do século XIX, é, na verdade, impropriamente empregada, pois a arte não esteve totalmente morta para renascer, nem as idéias dos pensadores clássicos estevam sepultadas para ressuscitar, pois desde o século XIII surgiram precursores notáveis do Renascentismo: Dante Aligheri (1265-1321), que escreveu a “Divina Comédia” e elaborou a estrutura do moderno idioma italiano a partir do dialeto toscano; o humanista Francesco Petrarca(1304-1374), Giovanni Boccacio(1313-1375), autor de “Decameron”; Giotto di Bondone(1266-1337), pintor e arquiteto italiano introdutor da perspectiva na pintura, cuja característica principal é a identificação da figura dos santos pintados em seus quadro com seres humanos de aparência comum. A pintura de Giotto faz parte da visão humanista do mundo, que antecede e desemboca no Renascimento.

De qualquer forma, a Renascença produziu gênios como Leonardo da Vinci(1452-1519), Michelangelo Buonarroti(1475-1564), Rafael Sanzio(1483-1520), Torquato Tasso(1544-1545) e Nicolau Maquiavel(1469-1527).

  • Maquiavel e o Estado

Maquiavel cria a ciência política propriamente dita. Em sua época a península itálica estava repartida em vários pequenos estados e cidades independentes, muitos deles antagônicos. A força aglutinadora e poderosa era o Papa à frente dos Estados Pontifícios. Maquiavel entende a situação e percebe a importância de que cada governante para levar adiante seus projetos precisa saber distinguir com perfeição as “razões de estado”, bem como, as estratégias para alcançá-las. Sua obra máxima, “O Príncipe”, é a sistematização dos interesses políticos, tendo por perspectiva os interesses dos poderosos de seu tempo.

Maquiavel entendia que o objetivo último da política era a conquista e a manutenção do poder. Para tal, o governante precisaria conhecer o modus operandi do poder. E, para conhecê-lo, torna-se necessário sistematizá-lo; criar base de sustentação teórica e método para sua aplicação prática. Essa foi a principal tarefa enfrentada por Maquiavel.

Suas categorias mais importantes são: a fortuna (força dos acontecimentos que arrasta os seres humanos para situações imprevistas ora positivas ora danosas); e a virtu (capacidade do indivíduo de lidar com as vicissitudes da vida e, no caso do governante, adaptar-se às mudanças trazidas pela fortuna).

  • Os Enciclopedistas – pré-revolucionários

A Enciclopédia, publicada na França entre 1751 e 1780, com 35 volumes, foi a reunião de conhecimentos científicos, artísticos e literários, tornados acessíveis ao grande público, foi uma obra realizada pelos maiores pensadores e filósofos do Iluminismo: Diderot (1713-1784), D’Alembert (1717-1783), Voltaire (1694-1778), Montesquieu (1659-1755), Jean-Jacques Rousseau (1712-1778); o economista Turgot (1727-1781), o barão de Holbach (1723-1789), Helvetius (1715-1771); o naturalista e matemático, conde de Buffon (1707-1788) e muitos outros.

Rousseau foi um dos precursores das idéias anti-capitalistas e considerado um antecessor do socialismo e comunismo. Foi um dos primeiros autores modernos a atacar a propriedade privada. Rousseau questionou a suposição de que a maioria está sempre correta e argumentou que o objetivo do governo deveria ser assegurar a liberdade, igualdade e justiça para todos(volonté générale), independentemente da vontade da maioria.

Apesar da oposição da Igreja Católica (a coleção foi incluída no Index Librorum Prohibitorum – Índice dos Livros Proibidos pela Igreja Católica) e dos poderes constituídos, a Encyclopédie foi bem vendida, para os padrões da época.

Mais do que um dicionário, foi o principal veículo de divulgação das idéias iluministas e elemento fundamental na preparação ideológica para o advento da Revolução Francesa e da ascensão de sua protagonista principal: a burguesia.

Os grandes temas da razão e liberdade, da autonomia do indivíduo, da prevalência da razão sobre a superstição, da importância da organização da sociedade como fruto da vontade do homem foram sistematizados por esses pensadores como uma espécie de Constituição em defesa do saber, contra o dogmatismo religioso, e as instituições herdadas do feudalismo, materializados no Ancien Régime, destruído pela Revolução Francesa.

Uma frase de Voltaire espelha bem o sentimento dos enciclopedistas:

“Posso não concordar com nenhuma das palavras que dizeis, mas defenderei até a morte vosso direito de dizê-las.”

Nas ciências físico-matemáticas, Copérnico, Galileu, Leibniz, Kepler e Newton estabeleceram as bases da cientificidade moderna, abrindo novas possibilidades para o que, mais tarde, viria ser a idéia de progresso, combinação das inovações científicas com as potencialidades econômicas postas em ação pelo capitalismo emergente.

A Revolução Francesa funda o Estado Moderno e elementos de mediação entre ele e a sociedade civil. A Revolução marca de forma indelével o pensamento dos grandes filósofos do idealismo alemão: Kant (1704-1804), Fichte (1762-1814), Schelling (1775-1854) e, principalmente, Hegel (1770-1831), para quem a história seria, no fundo, a manifestação do absoluto através da liberdade e da consciência de sua importância através do fluir do tempo.

  • O Marxismo e a práxis

Caberia, no entanto, a Karl Marx, junto com seu fiel escudeiro, Friedrich Engels (1820-1895), a junção da economia clássica inglesa, do materialismo filosófico francês e da dialética hegeliana, num mesmo sistema denominado materialismo histórico e dialético. O pensamento da mudança ganha com o marxismo um salto de qualidade jamais experimentado antes na história.

O economista, filósofo e socialista alemão Karl Marx nasceu em Trier em 1818 e morreu em Londres, em 1883. Estudou na Universidade de Berlim e formou-se em Iena, em 1841, com a tese sobre as diferenças da filosofia da natureza de Demócrito e de Epicuro. E 1843 mudou-se para Paris, onde conheceu Friedrich Engels (1820-1895), colaborador e amigo até o fim de seus dias.

Expulso da França devido às suas atividades políticas, radicou-se em Bruxelas, participando de organizações clandestinas de operários e exilados. Marx e Engels publicaram em 1848 o Manifesto Comunista, gênese do que mais tarde ficaria conhecido como Teoria da práxis, ou marxismo. Marx foi co-fundador e fez parte da diretoria da Associação Internacional dos Operários, chamada também de I Internacional.

Mudou-se definitivamente para Londres, local de intensos estudos na biblioteca local e de criação de sua obra maior, Das Kapital – O Capital, começada por ele e terminada por Engels, após a sua morte.

O marxismo é, antes de mais nada, uma filosofia da mudança. É a teoria política que entende a história como a história do conflito, da luta entre classes – materialismo histórico. É aceita a dialética de Hegel, mas interpretada de modo diferente: ao invés das idéias criarem o real, as relações sociais concretamente determinadas produzem as idéias, daí a materialidade do pensamento de Marx.

Qual o ponto de partida de Marx?

Ele entende ser o trabalho o elemento constitutivo da essência do homem. É pelo trabalho como atividade de sobrevivência que o homem se humaniza. Ao atuar sobre a natureza o homem não só a transforma, caçando, produzindo objetos, fecundando a terra, mas, transforma a si mesmo; altera sua fisiologia, sua psiquê e, fundamentalmente cria o universo da cultura, chave para o surgimento da história.

Mas os homens não produzem sozinhos. Desde os primórdios eles se unem para coletivamente garantir o seu sustento, estabelecendo um conjunto de relações sociais, concreta e historicamente determinado. As sociedades humanas seriam estruturas dinâmicas assentadas sobre uma base de relações sociais de produção ligadas às forças produtivas de uma época (infra-estrutura econômica), sobre qual se elevaria uma superestrutura jurídica, política, ideológica e cultural, e à qual correspondem formas de consciência social determinada.

“as relações sociais são inteiramente ligadas às forças produtivas. Adquirindo novas forças produtivas, os homens modificam seu modo de produção, a maneira de ganhar a vida, modificam todas as relações sociais. O moinho a braço vos dará a sociedade com o suserano; o moinho a vapor, a sociedade com o capitalismo industrial”

Marx, A Miséria da Filosofia – 1847

Não é, pois, a consciência dos homens que determina seu modo de ser, a sua essência, mas, ao contrário, é sua existência social que determina sua consciência; aquilo que ele pensa, o que valoriza, o que teme e o que adora. E essa existência social depende do estágio de desenvolvimento tecnológico e econômico de uma sociedade.

Muitos de seus opositores vêem nessas idéias de Marx e Engels puro determinismo econômico. Ao que os dois contra-argumentavam dizendo existir uma interação dialética permanente entre os dois níveis que compõem a estrutura social: da mesma maneira que a infra-estrutura econômica atua sobre a superestrutura, sofre os reflexos desta, embora, em última instância, sejam os fatores econômicos os determinantes finais.

Marx e Engels entendem a filosofia, a religião e outras manifestações do pensamento como ideologias a serviço das classes socialmente dominantes, limitando-se a interpretar o mundo, no caso da filosofia, e dar-lhe razões de existência, em se tratando da religião e da moral, sem propor a sua transformação.

A crítica da filosofia e de todos os sistemas ideológicos envolve, pois, a crítica do mundo concreto do qual a filosofia e os referidos sistemas são apenas a expressão ideal. E a crítica do mundo concreto não consiste apenas na crítica das idéias que o representam, mas em sua efetiva transformação. No seu livro “A ideologia alemã”, Marx afirma: “a classe que exerce o poder material dominante na sociedade é, ao mesmo tempo, seu poder espiritual dominante”

O marxismo é uma filosofia da ação, da práxis – “Os filósofos limitaram-se, até hoje, a interpretar o mundo, cumpre transformá-lo”(Marx, Teses sobre Feuerbach XI-1845). Ao inverter as bases do sistema idealista dialético hegeliano, Marx leva a dialética à realidade social e econômica, às relações que aí se estabelecem, ao homem real, mantenedor de sua existência a partir do que produz para si e para outros.

Se, no entender de Marx, o trabalho é a fonte e o teor da essência humana, ao vender sua força de trabalho ao capitalista, o homem estaria vendendo sua própria essência, ou melhor, estaria alienando-a a outrem. Ele seria, assim despojado de sua humanidade. Este conceito de alienação é fundamental para o entendimento do pensamento de Marx e das diversas correntes marxistas posteriores a ele.

A partir do conceito de alienação, Marx elabora uma crítica moral do capitalismo por ser um modo de produção que converte a força de trabalho em mercadoria e, desse modo, aliena o trabalhador como ser humano, transformando-o numa coisa, num fator de produção (“coisificação” do homem).

O economista faz uma separação entre o capitalismo técnico e o jurídico, apontando suas armas contra este último por se basear na compra do trabalho humano. Ao ver-se despojado da sua essência, o homem transforma-se em objeto do capital, o que, no seu entender, eliminaria qualquer base ética para o sistema. Ou seja, o trabalhador se alienaria ao capitalista como o fiel aos seus deuses ou ídolos.

Marx concordou com os economistas clássicos britânicos, para quem o trabalho é a medida de todas as coisas. A força de trabalho do operário (força física, mental, destreza), como qualquer outra mercadoria, é vendida ao capitalista, e, ao ser posta em prática no processo produtivo durante a jornada de trabalho, incorpora, agrega valor a um produto que será vendido no mercado por um valor superior a seu custo de produção. A diferença entre o valor final do produto e o custo de produção constitui a mais-valia, o excedente ou valor acrescentado pelo trabalho.

O custo de produção é a soma do valor dos meios de produção (maquinaria, matérias-primas e materiais auxiliares) e do valor da força de trabalho, este, expresso no trabalho necessário para produzir abrigo, alimentação, vestuário e outros bens indispensáveis à subsistência do operário e seus dependentes (essa relação está condicionada por fatores sociais e históricos, pois as necessidades de um trabalhador moderno diferem substancialmente das de um trabalhador do início da revolução industrial), sem o que o trabalhador não poderia continuar produzindo. Se a parcela de cada um desses elementos consumidos pelo operário e seus dependentes durante um dia de trabalho equivale a 6 horas de trabalho de pedreiros, lavradores, tecelões etc, a força de trabalho desse operário vale exatamente 6, o que ele recebe de seu patrão na forma de salário. O operário não poderia receber menos do que este valor, sob pena de não poder continuar vendendo sua força de trabalho. Mais o patrão não lhe pagaria para não ter o lucro diminuído.

A “mágica” ocorre quando a força de trabalho vendida pelo trabalhador ao capitalista não vai ser utilizada durante 6 horas apenas, mas durante jornadas de 8, 10, 12 ou mais horas de trabalho. A mais-valia é resultado da diferença entre o preço pago pelo capitalista aos trabalhadores na compra de sua força de trabalho pelo período de 6 horas e o preço pelo qual ele, empresário, vende o resultado – as mercadoria produzidas em 10 ou 12 horas de trabalho. Assim, quanto menor o salário pago ao empregado e quanto maior a jornada de trabalho, maior a mais-valia e o lucro empresarial.

Marx distingue dois tipos de mais-valia: a absoluta e a relativa. A mais-valia absoluta aumenta proporcionalmente ao aumento da jornada de trabalho, ou seja, do número de horas trabalhadas, mantendo-se o mesmo salário pago. Quanto mais horas o operário trabalhar, maior o lucro e a acumulação de capital.

A mais-valia relativa aumenta com o aumento da produtividade, com a racionalização do processo produtivo e com o aperfeiçoamento tecnológico. No capitalismo moderno, com a redução das jornadas de trabalho, o lucro é obtido por meio da mais-valia relativa. O trabalhador passa a produzir mais no mesmo tempo de trabalho, e isso aumenta relativamente a mais-valia, o que eleva, em níveis exponenciais, a taxa de acumulação de capital.

O incremento tecnológico e o uso de máquinas cada vez mais produtivas eliminam periodicamente parte da força de trabalho, a qual passa a integrar o que Marx chamou de “exército industrial de reserva” – massa de trabalhadores desempregados que, de acordo com a lei da oferta e da procura, puxa para baixo o salário médio pago pelos empresários, trazendo como conseqüência a pauperização contínua da classe trabalhadora.

A crescente acumulação/concentração de capital levaria à formação de cartéis e monopólios, eliminando pequenos e médios produtores, e, com eles, um importante elemento de renovação do sistema: a concorrência.

Na busca de lucro máximo, o capitalista adota novos instrumentos de trabalho que geram produção maior do que o mercado é capaz de absorver. As crises periódicas fazem aumentar o desemprego, proletarizam as classes intermediárias e empobrecem a classe operária.

O sistema capitalista, na análise de Marx, desaparecerá em conseqüência das próprias contradições e da oposição entre o caráter coletivo da produção e o caráter privado da apropriação. A ação revolucionária dos oprimidos (práxis), liderados pela classe operária, deverá incidir sobre o sistema capitalista. A tomada do poder por essa classe implicaria a instauração de um estado socialista transitório, a ditadura do proletariado, que se dissolveria após cumprir sua missão de organizar o sistema coletivista e liquidar as antigas classes sociais.

Depois dessa fase se chegaria finalmente ao comunismo, sociedade auto-regulada, sem classes, sem Estado (que nada mais é, para Marx, do que a representação máxima das classes dominantes) e sem a exploração do homem pelo homem.

Mesmo discordando dele em muitos pontos, pensadores como o sociólogo Max Weber(1864-1920), o economista John Maynards Keynes (1883-946) e Karl Kautsky (1854-1938) reconheceram em Marx um profundo pesquisador e conhecedor das contradições internas do sistema capitalista, assim como das conseqüências de sua forma de funcionamento: a necessidade de constante expansão e acumulação permeadas por crises cíclicas, onde a polarização entre a riqueza nas mãos de uns poucos e a pobreza disseminada é sua regra pétrea; a subutilização do capital investido em máquinas e equipamentos devido ao ritmo frenético de sua expansão; à sua natureza anárquica, geradora, por razões várias, de crises econômicas cíclicas.

  • A esquerda anarquista

Assim, sob qualquer ângulo que se esteja situado para considerar esta questão, chega-se ao mesmo resultado execrável: o governo da imensa maioria das massas populares se faz por uma minoria privilegiada. Esta minoria, porém, dizem os marxistas, compor-se-á de operários. Sim, com certeza, de antigos operários, mas que, tão logo se tornem governantes ou representantes do povo, cessarão de ser operários e por-se-ão a observar o mundo proletário de cima do Estado; não mais representarão o povo, mas a si mesmos e suas pretensões de governá-lo.

Quem duvida disso não conhece a natureza humana.” Bakunin

Anarquismo significa literalmente “ausência de governo”. Como ideologia e movimento político ele deita raízes no século XVIII, durante a fase mais aguda da Revolução Francesa. Caracteriza-se pela total oposição a toda forma de autoridade e governo. Os anarquistas sempre tiveram grande má vontade diante de qualquer tipo de organização para fins políticos; só admitindo-a em caráter provisório.

Mesmo durante a guerra civil espanhola, quando foi grande a influência dos anarquistas, eles só aceitaram a participação no governo republicano para impedir a hegemonia, no âmbito das forças de esquerda, das correntes socialistas e comunistas, que, segundo eles tendiam à excessiva organização e autoritarismo.

O anarquismo tem raízes revolucionárias; mas seu postulado básico é que uma verdadeira revolução não pode desembocar em outro Estado, pois estaria ocorrendo a troca de uma tirania por outra.

  • Weber, um capítulo à parte

Max Weber encara a religião como principal fator desencadeador da mudança social. Sua tese central era a correlação entre a ética protestante e o espírito do capitalismo. São, assim, as idéias ético-religiosas as principais causas da mudança social. Sua teoria acerca do fenômeno parte do princípio da existência de um estado de conflito entre o tradicionalismo, racionalismo e carisma. A evolução das sociedades dar-se-ia no âmbito e por causa desse conflito.

  • Os revisionistas de Marx

Depois da morte de Marx e de Engels, a rápida industrialização da Alemanha e o crescimento do partido social-democrata e do maior peso político dos sindicatos melhoraram a situação da classe operária alemã, atenuando bastante as contradições do capitalismo e colocando em dúvida a inevitável crise geral do sistema. Isso fez com que muitas correntes de esquerda adotassem uma postura menos radical nos embates políticos e ideológicos, chegando, às vezes, a propor alianças estratégicas com setores da burguesia mais progressistas. Essa política, entendida pelos ortodoxos como capitulação frente aos interesses de classe burgueses, foi taxada de revisionismo.

Os dois principais ortodoxos que combateram o revisionismo foram: Rosa Luxemburgo(1870-1919), que em sua obra “A acumulação do Capital” adaptou as teorias de Marx às novas condições do imperialismo econômico e político do século XX; e Vladimir Ilitch Lênin(1870-1924) em suas principais obras – “O Imperialismo nova etapa do capitalismo” e “O Estado e a Revolução”.

  • O socialismo real

A principal contribuição teórica e prática do líder russo foi a criação do marxismo-leninismo, que via no partido comunista o papel de núcleo teórico reflexivo e liderança prática do proletariado, com o que chegou-se à conquista do poder na Rússia pelos bolcheviques conduzidos por Lenin, Lev Trotski, Kamanev, Zinoviev, Bukharin, Stalin e outros revolucionários e a criação da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Após o desaparecimento de Lênin, Stalin esmagou qualquer forma de dissidência e instaurou o centralismo e a ortodoxia fundamentada no determinismo econômico.

Sua forte crença na possibilidade de construção do socialismo num só país enquanto a maior parte do mundo permanecia sob a égide do capitalismo mostrou-se tão irrealista no estado soviético quanto refreadora de muitos movimentos libertários e revolucionários de várias regiões do globo.

Não cabe, porém, atribuir-se à estratégia stalinista todo o crédito pelo isolamento da URSS. Era profundamente conveniente às potências capitalistas que tal fato ocorresse, pois, nesse caso, ficava mais fácil combater o inimigo comum desses países: a experiência socialista ou comunismo. Tal fato pode ser ilustrado por quanto da anexação da Renânia, Áustria e Thecoslováquia pela Alemanha nazista.

Por mais que fossem advertidos pelos soviéticos, ingleses e franceses consentiam em fazer concessões a Hitler. É patética a cena do primeiro-ministro inglês, Lorde Chamberlain, chegando em Londres sacudindo um papel assinado por Adolf Hitler (1889-1945), onde este se comprometia a garantir a integridade da Thecoslováquia, Polônia, Suíça e outros países. Tal acordo levou os russos, para manterem o equilíbrio de forças na Europa, a assinarem o pacto Molotov-Rinbentrop. O resto da história é por demais sabido.

Enquanto os EUA mantinham-se fechados em si mesmos, Inglaterra e França assistiam de braços cruzados às loucuras de Hitler na Europa. Definitivamente, coube à URRS – às custas de mais de 20 milhões de mortos e um país destroçado – enfrentar e desmantelar a máquina de guerra nazista. Hoje, existe quase unanimidade entre os historiadores de que, sem a URSS, o Ocidente teria sido inapelavelmente derrotado pela barbárie nazista.

A URSS saiu vitoriosa da 2ª Guerra Mundial. Seu poderio militar se ampliou e o socialismo real foi implantado nos países libertos por ela. No entanto, o modelo centralizado/autocrático do stalinismo- fortemente marcado pelo culto à personalidade – possuía contradições insuperáveis no longo prazo. Forças entrópicas minaram lentamente o sistema, transformando o Estado Revolucionário de 1918 na mega-estrutura pesada e burocrática, cujo epílogo foi tão surpreendente quanto patético.

Um texto do filósofo marxista húngaro György Lukács (1885-1971) ajuda-nos a compreender melhor os problemas criados pelo modelo de Stalin:

Nunca duvidei e também sempre o disse que o stalinismo é um tipo de destruição da razão. Somente não considero correto criticar Stalin apontando, onde pudesse ser descoberto, digamos, um eventual paralelo com Nietzsche, porque por esta via nunca chegaríamos à verdadeira essência do stalinismo. A verdadeira essência do stalinismo, no meu entender, consiste no fato de que, conservando teoricamente o caráter prático do movimento operário e do marxismo, na práxis a atuação não é regulada pela mais profunda inteligência das coisas, ao contrário, essa mais profunda inteligência é construída em função da tática do agir. Em Marx e Lênin a linha de fundo do desenvolvimento social, que procede numa determinada direção, era assumida como dada. No interior desta linha de fundo se produzem continuamente certos problemas estratégicos. No interior destes últimos emergem em seguida toda vez os problemas táticos. Stalin inverteu esta sequência. Ele considera primordial o problema tático, e dele faz derivar as generalizações teóricas.”

Georg Lukács. Diálogo sobre o “Pensamento Vivido

(Última Entrevista de Lukács) – extratos

Revista Ensaio de 1986, n.15/16. p. 62/63.

  • Gramsci e a luta pela hegemonia

Fora da União Soviética, vários pensadores dissidentes seguiram outros caminhos na busca de embasamento teórico que pudesse dar conta das profundas transformações ocorridas nas sociedades ocidentais, onde um modelo de revolução à la Rússia parecia cada vez menos provável.

Dois desses pensadores marxistas não ortodoxos foram o italiano Antonio Gramsci (1891-1937) e o já citado Lukács.

Gramsci, um dos fundadores do Partido Comunista Italiano (1921), foi o pensador da práxis – unidade entre teoria e prática, objetivando a construção do socialismo – ao mesmo tempo em que combatia a dogmática do determinismo econômico e o elitismo de alguns intelectuais.

Nascido na Sardenha, entrou para a Universidade de Turim, onde travou contato com a Federação Juvenil Socialista e filiou-se em 1914 ao Partido Socialista. Em 1919 fundou, com Palmiro Togliatti (1893-1964), o jornal “L’Ordine nuovo“, defensor da participação política da classe operária. Depois de dois anos na União Soviética, como membro executivo da Terceira Internacional Socialista, voltou à Itália, assumindo a direção do PC italiano e elegendo-se deputado.

Por seu combate ao fascismo, foi preso em 1926 e condenado a mais de vinte anos de prisão. Na prisão escreve as “Cartas do Cárcere“, onde analisa o papel do marxismo no mundo moderno. Morreu tuberculoso, poucos dias depois de ser liberado para se tratar numa clínica.

Gramsci introduz um conceito fundamental para a compreensão das novas maneiras pelas quais o sistema capitalista impõe e amplia seu poder: o conceito de hegemonia. A hegemonia exerceria a função de argamassa ideológica na justificação, sustentação e funcionamento do sistema, embora ela também se utilize dos poderes econômico, militar, financeiro etc.

Para Gramsci, o marxismo contém as bases para uma concepção global do mundo, a partir da transformação da sociedade. A principal tarefa dos intelectuais revolucionários seria a de opor o marxismo às concepções ideológicas da burguesia e levá-lo às camadas mais amplas da sociedade, através do que ele denominou de “Revolução Cultural”.

Os intelectuais assumem o protagonismo na articulação do partido revolucionário que empreenderá a reforma intelectual e moral. Gramsci entende que todos os membros de uma agremiação devem ser considerados intelectuais, não pelo seu nível de erudição, mas pelas funções que exercem. Para ele, existem dois tipos de intelectual: o “intelectual orgânico“, que, em sintonia com a emergência de uma classe social determinante no modo de produção econômico, procura dar coesão e consciência a essa classe, também nos planos político e social; e o “intelectual tradicional“, que se conserva relativamente autônomo e independente, mesmo tendo desaparecido a classe à que pertencia no passado.

Ambos cumprem funções análogas às do partido organizado: buscam dar forma homogênea à consciência da classe a que estão ligados ou, no caso dos intelectuais tradicionais, às classes a que emprestam sua adesão, e desse modo preparam a hegemonia sobre o conjunto de seus aliados. São, em suma, instrumentos da consolidação de uma vontade coletiva, de um bloco histórico

E para superar-se a hegemonia imposta pelo capital (sem o que, qualquer tentativa de se implantar o socialismo, redundaria em fracasso) o principal campo de batalha seria o da cultura, no sentido mais amplo do termo, a começar pela cultura superior e terminando até na cultura no sentido puramente antropológico, isto é, de usos e costumes.

A “Revolução Cultural”, etapa preparatória para a implantação do socialismo, seria caracterizada pelo embate em todos os planos – econômico, político, social, ideológico e, principalmente, no âmbito da cultura – entre as forças hegemônicas do capital e as contra-hegemônicas (capitaneadas pelo partido politicamente organizado), oriundas das classes subalternas, na conquista de vitórias pontuais – em sua “guerra de posições”.

A conquista do poder não seria só uma tarefa política do partido revolucionário organizado nos moldes do bolchevismo, mas também, e principalmente, uma luta organizada para criação de um movimento contra-hegemônico indispensável à consolidação do novo projeto de sociedade.

Trata-se de um processo naturalmente lento pelo qual Gramsci inverteu a fórmula leninista. Na estratégia de Lênin, um grupo pequeno e organizado, voluntarioso, aproveitando-se das contradições inerentes ao sistema capitalista, tomava o poder, impunha a ditadura do proletariado e daí procedia as reformas política, cultural e econômica sob a ótica do socialismo. É o que Gramsci chamou de “guerra de movimentos”.

Ele atribuía o sucesso da estratégia leninista, em grande parte, à fragilidade da sociedade civil russa. O poder czarista era centralizado no Estado e na Igreja Ortodoxa, ambas, estruturas pesadas e medievais, onde os métodos predominantes de controle baseavam-se na coerção e manipulação. Esse tipo de estrutura é mais opressora e visível porém muito mais instável em momentos de crise, se comparada às complexas sociedades industrializadas onde a sociedade civil já teceu uma série de redes protetoras que impedem rupturas e mudanças bruscas. Gramsci chamou as primeiras de sociedades orientais e as segundas de ocidentais, sem qualquer significado geográfico, mas tendo como elemento distintivo as formações históricas de cada uma. (*)

Gramsci atribuía muito importância à reforma do pensamento e só depois a tomada do poder. Então, este processo faz com que, pelo menos idealmente, o partido revolucionário assuma o controle de todos os canais de comunicação cultural, um por um. É o que ele chamava de “guerra de posições”; a qual, segundo ele, seria estrategicamente mais adequada às complexas sociedades ocidentais altamente industrializadas.

Hoje, não somente as relações de produção capitalistas se generalizaram, como também as formas burguesas são uma realidade em todos os planos da sociedade. São hegemônicas, ou seja, produzem e difundem com êxito a sua autolegitimação, criando uma cultura para si. Ao mesmo tempo, o poder não está mais concentrado no aparato estatal, mas “distribuído” e diluído em uma rede institucional e midiática complexa e intricada. Daí se depreende que o processo de mudança social assumiu contornos sutis não facilmente identificáveis numa primeira análise.

Gramsci estudou a dinâmica do poder nas sociedades capitalistas avançadas, observando de que modo o sistema mantinha e ampliava seu funcionamento ao mesmo tempo em que desenvolvia a necessária consistência interna para levar a cabo seus objetivos de auto-perpetuação.

À idéia vulgar de entender-se o poder dominante nessas sociedades como decorrência da pura e simples simbiose entre a economia e a política, com suas representações ideológicas apartadas da realidade objetiva, ele, Gramsci, opôs a interpretação segundo a qual existe na sociedade contemporânea uma delicada orquestração de influências mútuas entre as esferas produtivas, o mercado, a política e estruturas ideológicas sutis, subliminares, e muito eficaz, a longo prazo, para a estabilidade do sistema.

Dentro da perspectiva gramsciniana, qualquer tentativa de elaboração de um projeto de longo prazo de transformação social comprometido com o desenvolvimento sustentável, a distribuição de renda e a preservação ambiental requer um perfeita compreensão dessa realidade multifacetada e complexa da sociedade moderna.

O próprio Estado ao invés de ser o monstro jurássico pintado pelos neoliberais pode e deve ser um campo destinado ao travamento de importantes batalhas pela hegemonia entre as forças burguesas e as esquerdas. A noção de sociedade civil amplia-se, incorporando elementos do aparelho de Estado na arena onde se dá o embate pela busca da hegemonia.

Embora em sua época a sociedade de massas não tivesse desenvolvido plenamente suas potencialidades, o pensamento de Gramsci continua atual e instigante. Mais do que nunca o espaço na mídia destinado a opiniões e análises socioeconômicas divergentes da matriz hegemônica é escasso, e, com freqüência, inexiste. Formadores de opinião organicamente a ela ligados são chamados a se pronunciar a respeito dos mais diversos temas econômicos que estejam em evidência. Jornais, revistas, telejornais possuem seus experts de plantão com a missão de “interpretar” para o público qualquer fato de algum impacto ou importância imediata, dando a este público a ilusória sensação de ter chegado, por seus próprios méritos, a formar uma opinião autêntica sobre os assuntos levantados. A repetição pavloviana deste processo leva a reflexos condicionados na maneira de pensar tão característicos de nossa sociedade de massas.

Numa época de prevalência do efêmero, da substituição da autenticidade individual pela “novidade” standartizada; quando tudo parece naufragar na banalidade compressiva da sociedade de massas, onde cada gesto, cada opinião, cada objeto, cada emoção encontra-se devidamente precificado, é quase impossível pensar e agir fora dos limites fixados pelos poderes hegemônicos. E essa realidade é tanto mais verdadeira quanto imperceptível em suas sutilezas manipulatórias.

Gramsci foi um inovador, e seu pensamento ganhou força num contexto onde o marxismo tendia a perder vitalidade devido ao dogmatismo oficial adotado pela U.R.S.S., à cooptação sofrida pelo movimento operário por parte da social-democracia e ao acirramento dos ataques provenientes do campo liberal-conservador.

Seu pensamento é historicista, ou seja, respalda-se na convicção de que sem entender-se o fluxo da história e de como cada fato, acontecimento e tendência nele se encaixam, torna-se impossível atuar-se de forma consistente na busca das transformações sociais comprometidas com a perspectiva da práxis, da criação da sociedade socialista.

A história pressupõe, dentro dessa perspectiva, não só a ação dos líderes e a atuação dos bem-nascidos, mas também a participação crítica das massas na elaboração de um programa que resultasse em aumento da liberdade e na diminuição da opressão na sociedade.

(*) o entendimento da dicotomia “ocidente e oriente”, para Gramsci, não se resume a uma divisão geográfica, mas, principalmente, a diferenças e condicionantes históricos, culturais, econômicos e políticos que diferenciam países como a Rússia e nações em processo avançado de industrialização e de maior complexidade da sociedade civil.

  • Lord Keynes

O economista britânico John Maynard Keynes (1883-1946) é considerado por muitos historiadores econômicos como o genial autor de uma revolução copernicana na economia e o “salvador” do sistema capitalista. Não fora a prevalência da visão egoísta e dos interesses imperialistas dos americanos sobre as proposições do economista inglês no acordo de Bretton Woods, talvez o comércio internacional não apresentasse tantas assimetrias entre as nações ricas e as economias periféricas.

A taxação sobre movimentações financeiras internacionais e conversão dessa arrecadação investimentos públicos, proposição apoiada por vários economistas de tendência keynesiana, bem como o estímulo controlado, mas determinado, dos gastos públicos possuem um efeito multiplicador que espalha a prosperidade e resulta em aumento na arrecadação futura, recobrando o equilíbrio orçamentário em outro nível. Isso não é nem Marx, nem Lenin; é macroeconomia keynesiana pura.

Filho de um renomado economista, educado em Eton e Cambridge, membro da melhor sociedade britânica, Keynes formou-se em um tempo em que a elite pensante inglesa questionava e negava os valores de seu meio social, inclinando-se suavemente para o socialismo.

A Revolução inglesa criou o liberalismo político no séc. XVII , abrindo espaço para outra revolução: A Industrial, possibilitando o florescimento do capitalismo e da moderna economia de mercado. A Revolução Industrial mudou a face do mundo no plano comercial, tecnológico, industrial, financeiro, político e intelectual.

Porém, a partir de certo momento esse dinamismo principiou a arrefecer. A trajetória intelectual de John Stuart Mill, o pensador mais eminente de sua época, revela os contornos desse processo. De um ponto de partida liberal, Mill gradualmente e sutilmente inclinou-se para posições simpáticas ao socialismo. Essa transmutação do liberalismo em socialismo se completou com a Sociedade Fabiana (1883), nome inspirado no general Fabius Maximus, que salvou Roma evitando travar batalha em campo aberto com o grande comandante cartaginês Aníbal, recorrendo, ao invés, a métodos indiretos de guerra.

A Sociedade Fabiana era um grupo formado por intelectuais ativistas do high society liderados pelos milionários Sidney e Beatrice Webb (Lord e Lady Passfield), adeptos de uma estratégia política gradualista, que se dedicava a doutrinar o estamento superior da sociedade britânica, apossar-se dos canais de difusão de idéias, do aparato estatal, da Igreja, das artes, dos sindicatos e tudo o mais que fosse útil à implementação de um governo socialista. O dramaturgo George Bernard Shaw, por exemplo, foi uma das estrelas do movimento fabiano, que mais tarde deu origem ao Labour Party.

A enorme influência do socialismo fabiano marcou profundamente a formação intelectual e moral de Keynes. O que possibilitou a ele enxergar muito além da visão imediatista dos liberais e conservadores de sua época.

  • Freud explica a mudança

Qualquer tentativa de entendimento do processo de transformação, tanto no plano individual como no social, acaba, de um jeito ou de outro, esbarrando em alguma questão apontada ou desenvolvida pelo fundador da psicanálise o médico austríaco e judeu Sigmund Freud (1857-1939).

Já se disse que o homem sofreu, nesses últimos séculos, três grandes golpes no seu narcisismo. O primeiro foi com Nicolau Copérnico (1473-1543), que comprovou que a Terra não era o centro do sistema solar. O segundo golpe foi devido à teoria evolucionista de Charles Darwin (1809-1882) sobre a origem das espécies, dentre elas, o homem. Fomos colocados no nosso devido lugar na escala do desenvolvimento biológico. Somos parentes próximos dos macacos e distantes das amebas, gostemos disso ou não. O terceiro golpe foi com o surgimento da psicanálise, quando Freud nos apresentou a nós mesmos como seres dotados de capacidades racionais, com uma consciência, mas, também, dotados de um inconsciente, regido por leis próprias, diferentes da lógica racional. Podemos pensar que numa época em que predominava o cientificismo, em que a ciência era tida como uma deusa a ser adorada, como aceitar que o homem não é o ser racional por excelência, mas tem um inconsciente, cheio de fantasias, desejos e pulsões…? inconsciente este, que, além de ser inatingível pela consciência, é, também, responsável pela maior parte de nossas atitudes e comportamentos.

Médico austríaco de origem judaica especializado em doenças mentais, Freud desenvolveu a psicanálise, uma teoria do funcionamento da mente humana e um método exploratório de sua estrutura, destinado a tratar os comportamentos compulsivos e muitas doenças de natureza psicológica supostamente sem motivação orgânica.

Aos nove anos Freud entrou para a escola, obtendo aproveitamento acima da média. Para sua formação superior, matriculou-se na Universidade de Viena em 1873, onde foi aluno do filósofo Franz Brentano. Ao escolher sua futura carreira, estudou primeiro filosofia, mas decidiu-se depois pela medicina, e se especializou em fisiologia nervosa, uma área onde a prática diária atenderia mais de perto à sua preocupação em conhecer a natureza humana.

Freud com certeza deve muito aos seus estudos de filosofia a inspiração para sua doutrina sobre a mente humana. Mas também deve profundamente à sua atividade clínica e às observações empíricas que colhia a partir da aplicação de seu método psicanalítico as construções teóricas por ele elaboradas.

Preocupava-se com coisas que a maioria dos médicos, em geral, não observavam nem davam muita importância. Avaliava os sonhos de seus pacientes, prestava a atenção nas piadas que eles contavam, ficava atento aos lapsos involuntários e atos falhos que apareciam na fala das pessoas. Começou a dar-se conta de que por trás dos discursos racionais, dos raciocínios aparentemente lógicos e da fala usual havia um mundo subterrâneo; um mundo de desejos reprimidos, sonhos eróticos, recalques, complexos, impulsos agressivos e outras coisas, às vezes, muito pouco aceitáveis pela moral vigente à época.

Convenceu-se de que o papel da consciência na psique humana vinha sendo superdimensionado. Elabora então no seu livro “A interpretação dos Sonhos” o conceito de inconsciente, o qual é tido como o mais importante da psicanálise.

A psicanálise foi o método criado por Freud, através da associação de idéias, para acessar o material inconsciente da estrutura psíquica de seus pacientes. Com o passar dos anos, a psicanálise de método de trabalho alcançou o status de campo do saber, possuindo abrangência e hermenêutica próprias.

Com o conceito de inconsciente, foi preciso rever todo conhecimento acumulado e as verdades incontestes, construídas pelos seres humanos, esses seres, agora, sabidamente, governados por forças psíquicas poderosíssimas, porém, em grande parte, incontroláveis.

Por trás de uma razão pretensamente universal poderia estar sempre um desejo pessoal, um interesse particular que a consciência de cada indivíduo poderia não estar se dando conta. Decisões políticas, opções estéticas, avaliações e escolhas éticas poderiam, no fundo, ter condicionantes irracionais alheios ao entendimento e julgamento da consciência e da razão.

  • Foucault – arqueologia do saber – disciplina e controle

O francês Michel Foucault (1926-1984) foi filósofo e professor da cátedra de História dos Sistemas de Pensamento no Collège de France, de 1970 a 1984.

As obras, desde a “História da Loucura” até a “História da sexualidade” (a qual não pôde completar devido a sua morte) situam-se dentro de uma filosofia do conhecimento.

É um pensador da esquerda não marxista. Sua proposta é de uma “insurreição” nos saberes – entendidos, por ele, como instrumentos de dominação política. Caberia então aos que lutam pela liberdade executar a “arqueologia do saber”, destinada ao estudo da “genealogia do poder”, ou seja, entender de onde vieram os diversos saberes e de que forma se articularam junto às estruturas de dominação.

A complexidade de nossa sociedade atual engendrou novas formas de dominação e influência, caracterizadas pela existência do que Michel Foucault chamou de uma ‘microfísica do poder’, ou seja, a assimetria das relações de poder na sociedade não pode mais ser entendida tão somente pela análise do embate e do jogo de interesses entre as grandes forças políticas e econômicas – a ‘macrofísica do poder’.

A existência de uma rede de microestruturas de poder dentro das organizações públicas e privadas, das instituições e grupos laicos e religiosos, enfim, dentro de toda a sociedade civil, no seu sentido mais amplo, exige nova maneira de se enxergar como se dá a dominação em nossa sociedade, havendo necessidade de um grau de capilaridade e atuação direta que a democracia herdada do liberalismo ou do próprio movimento da práxis não tem como atingir nem como lidar.

Os mecanismos dessas microestruturas têm certas características de democracia participativa, só que o controle social se faz, agora, de forma sutil e permanente, sem, muitas vezes, ser percebido por aqueles que sofrem sua ação. O poder tem olhos; ele está em toda parte e não está em lugar nenhum. Foucault chamou-o de poder “panapnótico”.

E o que é o poder panóptico ?

O panóptico é uma composição arquitetônica de cunho coercitivo e disciplinatório idealizada pelo moralista inglês Jeremias Betham (1748-1832), em formato de anel, composta por uma torre central com um vigia no seu interior. Ao redor desta torre ficam as celas dos condenados, operários (no caso de uma unidade produtiva) ou aluno em se tratando de uma instituição de ensino. Através do jogo de luzes, torna-se impossível ao controlado saber se naquele ponto central está ou não alguém à espreita. Isolados, são, hora após hora, dia após dia, expostos à observação dos mestres do panóptico, mas sem saber se a vigilância é ininterrupta ou não, quem os vê ou o que vêem. A incerteza da vigilância intermitente adestra o comportamento daqueles a quem se pretende disciplinar. A primeira prisão panóptica foi construída nos Estados Unidos, no início do século XIX.

No final do século XVII a instituição carcerária vivia sua fase embrionária: em outras épocas, a privação da liberdade não constava na lista de penas; o condenado deveria pagar suas penas através do pagamento de multas, do banimento (degredo) ou da pena de morte (forca, garrote vil, decapitação etc).

Com o processo de refinamento das prisões, o delinqüente começa a ser apartado do convívio social, isolado numa referência clara ao tratamento reservado aos leprosos até então. Estado – e, por conseguinte a sociedade – passam a assumir a responsabilidade da criação do “mal indivíduo” e toma para si o papel de rediscipliná-lo ou retirá-lo completamente do convívio social.

Cadeias foram construídas em lugares distantes, ermos, e logo se tornaram os depósitos humanos, ao que Foucault chamou de “massas compactas, fervilhantes e pululantes”.
O panoptismo então emerge como sistema de organização, implantação da ordem, da classificação, divisão, vigilância e identificação, tornando possível o controle coletivo e individual em proporções jamais imaginadas na história.

Gradativamente, mais do que uma ferramenta jurídica, ele passa a servir às nascentes instituições psiquiátricas, escolas, fábricas, agremiações religiosas e onde mais pudesse ser aplicado.

Foucault, em seu livro “Vigiar de Punir” (1975), usou o modelo panóptico para conceituar o controle social exercido em nossa sociedade contemporânea – a sociedade do controle.

Foucault observa este sistema, originalmente concebido para instituições prisionais, como produtor nos detentos da sensação de serem permanentemente vigiados, mesmo quando não o são. O efeito conseguido, portanto, seria o de um comportamento sempre orientado pelas normas ditadas pelo controlador invisível.

Graças ao comportamento panóptico, o poder é internalizado e transformado pelo indivíduo em comportamento natural, automatizado, reproduzido inconscientemente. Com o tempo, sob a vigilância constante, o indivíduo acaba por vigiar a si próprio.

Esse auto-controle é menos custoso; gera menos resistência, devido a sua invisibilidade e contribui para tornar os indivíduos mais dóceis e úteis ao sistema. Assim, o processo de mudança pode ser conduzido no sentido em que melhor atender aos interesses dos detentores do poder; com seus aspectos aleatórios e imponderáveis mantidos dentro de margens de segurança aceitas.

Na mesma linha de Foucault, os filósofos franceses Giles Deleuze (1925-1995) e Félix Guattari (1930-1992) destacam a despersonalização do poder. O poder está impessoalizado. Pouco importa quem o exerce. Para ele, as tecnologias e informação e comunicação seriam as bases dessa nova forma de controle, com o poder mais diluído, fluido, horizontal, dissolvido entre os indivíduos, sem forma e sem cara, disseminado no tecido social. Somos (ou poderíamos estar sendo) vigiados no trabalho, na praça, nos estádios esportivos, nos condomínios. Sistemas de navegabilidade na Internet controlam por onde andamos no mundo cibernético. Só o poder é oculto, tudo mais é passível de ser visto/verificado.

Cada vez mais o controle busca reduzir as zonas de incertezas no interior do sistema, atuando sobre toda gama de aspectos que possam aumentar o grau de certeza sobre o rumo dos acontecimentos. A previsibilidade entrou pra valer na ordem do dia, e, com a globalização, tempo e espaço foram “reduzidos”, redefinindo as relações do sujeito com seu trabalho e das organizações com seus empregados. A subjetividade e o tempo social do homem subordinam-se à lógica do trabalho e do mercado; em suma: à acumulação de capital.

  • Mudanças em tempos de globalização

Em 1989, o cientista político nipo-americano Francis Fukuyama, entusiasmado com a queda do Muro de Berlim, escreveu um artigo com o título “The end of history“, na revista norte-americana The national interest; e, em 1992, lançou o livro “The end of history and the last man“.

A tese central de ambos os trabalhos é a idéia de que o capitalismo e a democracia burguesa constituem a última etapa da história da humanidade, ou seja, de que a humanidade teria atingido, no final do século XX, o ponto culminante de sua evolução com o triunfo da democracia liberal ocidental sobre todos os demais sistemas e ideologias concorrentes.

Para ele, após a derrota do fascismo, caiu por terra a última grande utopia: o socialismo, que fora o grande adversário do capitalismo e do liberalismo no pós-guerra. O mundo teria assistido ao fim e ao descrédito dessas duas alternativas globais, restando apenas, atualmente, em oposição à proposta capitalista liberal, os nacionalismos e o fundamentalismo islâmico, confinado ao Oriente e a países periféricos, ambos sem possibilidade de significarem um projeto viável para a humanidade.

A conclusão é que a democracia liberal ocidental firmou-se como a solução final do governo humano, significando, nesse sentido, o “fim da história” da humanidade.

Em suma, ao longo do século XX, a democracia liberal teria superado os “totalitarismos” de direita e esquerda, e também quaisquer outras variantes autoritárias, triunfando como o regime mais adequado ao progresso e à liberdade humana.

O que essa corrente neoliberal desconsidera é o fato evidente de que o fascismo somente se explica se ligado intimamente ao capitalismo monopolista e às suas crises, da mesma maneira que o surgimento de um conjunto de regimes ditatoriais e fascistas na América Latina, no decorrer dos anos 70, foi a expressão política da forma de desenvolvimento capitalista ocorrida nesses países

A chamada modernização conservadora garantiu a acumulação capitalista num modelo de desenvolvimento associado ao capital financeiro internacional que, por seu lado, garantiu a esses países o apoio político/econômico necessário.

No complexo processo de desenvolvimento capitalista, a concorrência se transforma no seu contrário, o monopólio, da mesma forma que a democracia burguesa se transforma na ditadura fascista, num regime policial de terror, onde o capital monopolista finalmente consegue implementar as mudanças a ferro e a fogo para romper a crise e reiniciar um outro ciclo de expansão.

Mas não existe um fim para a História. A História é um fluxo contínuo; um vir-a-ser constante que vem do passado, chega ao tempo presente e não pára, passa por nós e segue seu rumo, abrindo caminhos pelos quais podemos avançar e influir sobre o futuro.

Dois terços da humanidade estão fora do tsunami globalizante que tomou conta do cenário econômico mundial logo após a queda do Muro de Berlim. Algumas questões do presente são desafios que exigem de nós ao invés de uma postura arrogante O capitalismo tem acelerado sua tendência à concentração

Não por acaso, um sem número de consultores e estudiosos da teoria da Administração tentam, entre um modismo e outro, compatibilizar o trabalhador forjado na sua psiqué de individuo competitivo, pragmático e ambicioso (características pessoais bastante valorizadas pelas empresas), porém comprometido com as necessidades organizacionais de trabalhar em equipe, tomar decisões e atuar em grupos multifuncionais, onde, através da interatividade e da sinergia, possa dar conta dos desafios e complexidades inerentes ao mundo do trabalho nos dias de hoje.

Tal contradição mostra-se insolúvel dentro dos modelos de gestão caracterizados por manutenção de estruturas de poder hierarquizadas e centralizadas autocraticamente (embora enxutas, em alguns casos), restando aos magos da administração propor a adoção fórmulas que objetivam, antes, o aumento de produtividade via adoção de programas indutores da motivação das pessoas no seu ambiente de trabalho (fórmulas, no fundo, de manipulação), mas que passam longe da questão do poder efetivo de decisão – condição fundamental para a expansão da democracia nas organizações.

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