Estado Quebrado, o PAC e o Círculo de Giz

Helio Pires da Silveira -07-02-07

Vice-Presidente da AFBNDES

O Estado Brasileiro Quebrado

A “Oligarquia Financista” tem um discurso facilmente assimilável pelo senso comum:

“O Estado brasileiro está quebrado”;

“O Estado gasta mais do que ganha”;

“Como toda dona-de-casa, o Estado tem que equilibrar suas contas”;

“Temos que cortar gastos para pagar a Dívida Pública”;

” A Previdência Social está quebrada e é uma das principais razões do déficit público”; e

” O ‘Estado quebrado e ineficiente’ tem que conceder os serviços públicos para o setor

privado , já que não tem recursos: para a segurança pública, para as estradas, para a

educação, saúde e saneamento”.

Enfim, há exatos 25 anos, ouvimos que “Estado brasileiro está quebrado”, e por conta desta cantilena divulgada à exaustão pela mídia, acabamos quase que totalmente convencidos da necessidade de cortar os gastos, “organizar a casa”, “zerar o déficit”, aplaudir a contenção dos gastos em serviços públicos, a cada aumento do nível do“Superávit Primário”, na forma de Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assistimos à crescente apropriação privada do Estado pela Oligarquia Financeira. Sobre a classe média, ainda empregada no segmento formal, recai o maior peso do aumento da carga tributária – exemplo: não correção da tabela do IR. O desmonte e a ausência do setor público em serviços essenciais obrigam, cada vez mais, o pagamento de planos privados de saúde, aposentadoria, educação etc. Para a base da pirâmide social, resta tentar sobreviver nas filas dos precários serviços públicos. Os serviços públicos e sociais enquanto garantias, direito e conquistas da cidadania, travestidos, agora, de Política Compensatória, tornaram-se filantropia estatal.

O fato concreto é: desde a crise do endividamento externo dos países em desenvolvimento nos anos oitenta, o país, há 25 anos, cresce a parcos 2,4% aa, e a participação do salário no PIB cai de 60% para algo em torno de 40%. Por conta deste crescimento medíocre, foi gerado um hiato do Produto Potencial da ordem de 80%(considerando uma média de crescimento normal em torno de 5% aa).O PIB corrigido estaria, atualmente, em torno de US$1400M, ao invés de US$750M.

O Plano Real ancorou a estabilidade na fixação do câmbio e nas altas taxas de juros atrativas para captação dos capitais externos, principalmente, de curto prazo que percorriam o mundo em busca de boas barganhas e tinham como alvo preferencial aplicações em títulos públicos dos governos emergentes (dívida interna) e privatizações. De 1994 a 2002, a dívida total líquida do setor público cresceu de 30% para 55% do PIB.

O Estado Brasileiro está Quebrado?

Nos últimos 25 anos, o Estado nunca esteve “quebrado”. É importante esclarecer que a dívida não foi constituída para financiar gastos do Estado( educação, saúde, investimentos sociais), e sim, para atrair “rentistas” nacionais e internacionais – o chamado capital especulativo de curtíssimo prazo. A constituição da Dívida Pública Interna é funcional, no sentido de ser utilizada como instrumento para satisfazer motivos de ordem político-econômica, assim compreendidos:

Nos anos 80, ela foi constituída, a partir de 1982, após a decretação da moratória (seguindo a Mexicana), através de um choque de juros, com a finalidade de enxugar, rapidamente, a liquidez, provocar um choque depressivo no mercado interno, gerar excedentes exportáveis (ajudado por uma Maxi-desvalorização de 30%) e, por último, e não menos importante, proteger o capital circulante líquido do empresariado interno. Nesse período, o endividamento público interno passou de 5%, em 1980, para 40% do PIB, no final da década.

Nos anos 90, seguindo o caminho e a modelagem (âncora cambial) dos “Planos de Estabilização” mexicano e do Argentino (precedidos de renegociação dos débitos externos, nos termos do Plano Brady). Conforme citamos, a constituição da dívida interna foi para atrair capitais externos, passando de 30% para 55% do PIB, em 8 anos. A coincidência é que os três planos “estouraram” a paridade: o México, em 1994; o Brasil, em 1999 e a Argentina, em 2001; aliás, a década foi pródiga em estouros de âncoras cambiais: a Coréia e os “Tigres Asiáticos”, em1997; e a Rússia, em1998.

O Estado brasileiro não está e nunca esteve tecnicamente “quebrado”, pois a razão objetiva para constituição de um endividamento é quando os Gastos Correntes Primários( despesas com funcionários e materiais) superam as Receitas Fiscais(Impostos em geral). Esta diferença é conhecida como: Necessidade de Financiamento do Setor Público – Primário e é o fato gerador de uma possível dívida real.

Conforme dados do BACEN, no período de 1985 a 2004, a média da Necessidade do Financiamento – Primário ( % do PIB) foi de (- 2,11%) e o desvio padrão de (- 2,09%).

O que significa dizer que nesse período o Estado brasileiro, em termos primários, foi, em média, Superavitário em torno de 2% do PIB, dentro de um intervalo de até 4% e no mínimo de 0%, ou equilibrado. De fato, o superávit máximo foi de 5,6% do PIB, em 1994, e os únicos anos em que houve Necessidade de Financiamento, a nível primário, foram: os de 1987 (1%), 1989 (1%), 1996 (0,1%) e o de 1997(1%).

Realizamos, então, a média do período de 1985 a 1998, para não haver distorção com os altos “superávits primários” exigidos pelo acordo com o FMI, entre 1999 e 2004(todos acima de 3% do PIB), e chegamos a uma média anual de Superávit primário de 1,4% do PIB e a um desvio padrão de 2,1%. Neste caso, o intervalo se situou entre 3,5% de superávit e déficit de 0,7%.

Resumindo, num conjunto de 25 anos, somente 4 anos apresentaram déficits primários que não ultrapassaram 1%, na média. Este fato destrói a argumentação, que a dívida foi constituída para financiar o déficit das contas correntes( receitas menos gastos reais, não finaceiros) do Estado Brasileiro. Repetimos, não houve razão técnica real para a constituição da Dívida de R$ 1 Trilhão.

Como resgatar a Dívida Interna Líquida – superior a R$ 1 Trilhão – O Círculo de Giz

Mostramos que não houve razão técnica para constituição da dívida pública, portanto, se ela não tem razão de existir, então, é facilmente liquidável. Em outros termos: ela pode ser devolvida à Economia Real, nos seus vencimentos. O objetivo político de sua manutenção é a transferência de renda para a “Oligarquia Financeira”. O problema da

dívida pública é, portanto, uma falácia, trata-se de um “Círculo de Giz”, no qual fomos aprisionados por uma decisão política determinada pela Oligarquia Financeira apoiada por poderosos instrumentos de informação.

Os operadores financeiros dos grandes bancos privados assustam a sociedade sempre com a argumentação de que a dívida pública é a poupança da população. Entretanto, omitem, deliberadamente, o fato, de que o setor financeiro é concentrado em poucas e grandes instituições nacionais e internacionais; que a maior fatia de seus ganhos vem dos grandes volumes que negociam e do alto diferencial dos juros que recebem da SELIC(sem risco), das elevadas taxas cobradas dos devedores e das tarifas cobradas dos clientes, ou seja, trabalham “alavancados” com o dinheiro de todos. Assim, lucros recordes acumulados, dos grandes bancos e instituições financeiras, nos últimos anos são distribuídos entre grandes e poucos acionistas e administradores na forma de dividendos e prêmios. Este é o setor hegemônico do capitalismo, no mundo contemporâneo; o “Bezerro de Ouro” de nosso tempo, adorado e adulado pelas forças políticas que lhe servem e pelo magnífico sistema de informação que lhe dá a consistência necessária para manter-se funcionando.

Apesar de alegarem que o déficit público tem que ser zerado, eles, na verdade, nunca desejam que o governo liquide ou diminua a dívida – já que esta é sua fonte principal de ganho fácil e sem riscos, há 25 anos, criando uma hipertrofia no sistema financeiro em relação aos demais setores da Economia.

Por outro lado, o Nível de Crédito Total da Economia Brasileira, em relação ao PIB, está no patamar de 33%, o que demonstra o desvio do setor financeiro da sua função primordial de conceder créditos e assumir riscos. O retorno do montante da dívida pública ao setor real(resgate) significa, para os “Financistas”, voltar ao “trabalho desagradável” de conceder crédito para milhares de mutuários e a desagradável situação de assumir riscos.

Qualquer Economia saudável, e até mesmo conservadora, trabalha com seus agregados monetários básicos, Meios de Pagamento (M1) e Nível de Crédito, em torno de 20% e 80%, respectivamente, em relação ao PIB. No Brasil, atual, estas variáveis são de 6% e 33% respectivamente. Isto significa dizer, que a Dívida é perfeitamente pagável nos seus vencimentos, podendo voltar ao sistema na forma de Títulos do Desenvolvimento (evidentemente, administrados pelo BNDES) em prazos alongados e a juros acessíveis e, o mais importante e agradável, ainda resta uma folga de liquidez de 15% do PIB para ser injetada sob a forma de investimentos públicos e resgate da dívida social, ao longo dos próximos anos. Utilizando-se de uma metáfora, é como proceder a aterrissagem de um “Boeing”. A cada vencimento das séries dos títulos, oferecer outros( inclusive os do BNDES) com maior prazo e juros gradativamente menores, cabendo ao BACEN controlar a liquidez da política monetária, no interbancário(curto prazo), com juros menores( Isto é necessário, porque se o BACEN se retirar do mercado de curto prazo – Mercado Interbancário- a taxa de juros cai muito rapidamente – na realidade, desabariam – provocando distorções indesejáveis e, paradoxalmente, provocando ganhos de curto prazo, pelo sistema de marcação a mercado) .

Em outras palavras, o governo, hoje, é o Monopsonista (Monopsônio é o Mercado em que só existe um único comprador) do mercado de dinheiro, e o custo do dinheiro é mantido artificialmente, elevado, mesmo perante a enorme liquidez internacional(o que resulta numa enorme valorização do Real , comprometendo as exportações futuras).

Assim, manter a liquidez do sistema financeiro, congelado na forma de títulos, é travar o desenvolvimento; é manter a Economia em ritmo “travado”, muito aquém da plena utilização da capacidade produtiva; é prejudicar toda a “Economia Real”, beneficiando os “operadores” do Mercado Financeiro. No médio prazo, é manter um “Círculo Vicioso Cumulativo” onde vão se deteriorando todos os vínculos de solidariedade entre as classes sociais; no limite, é transformar a nação em “terra de ninguém”, onde, cada um desconfia do próximo e inveja aqueles que têm um emprego formal. O pior é que este processo é dinâmico, na medida em que a dívida e a carga de juros aumentam, tirando, cada vez mais, recursos( principalmente, trabalho) da atividade formal.

O Sistema Privado é mais eficiente do que o Estado? Eficiência X Eficácia

O sistema privado, no seu conjunto, é, de fato eficiente, principalmente, na produção de mercadorias.

Entretanto, aí existe um sofisma: quando nos referimos ao “sistema”, estamos falando do conceito de conjunto ou a setores, e não, da “empresa isolada”. Neste caso, a empresa isolada ou alguns setores podem ser eficientes, outros, não . . . e aí temos inúmeros exemplos de empresas e setores eficientes e ineficientes.

Outra questão é entender o significado da Eficiência. Realmente, a eficiência tem uma conotação de curto prazo (tática) e esforço focado no objetivo imediato de qualquer empreendimento no sistema capitalista: lucro, não levando em consideração efeitos colaterais do esforço desprendido a médio e longo prazos. É da natureza do sistema privado e do capitalismo ser eficiente, produtivo e acumulativo. Desde a Revolução Industrial, o capitalismo aumentou geometricamente a produção mundial de bens e serviços. Entretanto, ao longo deste período, também foi da competência do “capitalismo e do Livre-Mercado” todo o imenso passivo ambiental(Efeito Estufa, destruição da biodiversidade, poluição generalizada), a deterioração das relações trabalhistas e exclusão social cujo aumento exponencial verificamos nestes últimos tempos de globalização.

Por exemplo: deixado livre, o mercado de madeira é eficiente a ponto de extinguir rapidamente todo o cinturão verde equatorial mundial e as reservas naturais da flora e da fauna, como aconteceu com as florestas norte-americanas.

Em geral, a eficiência de setores privados, em áreas de Serviços de Utilidade Pública ou de Longa Duração, não resistem a um período de mais longo prazo. São conhecidos os exemplos: fracassos de planos de complementação de renda(Montepios e CAPEMI), ou de consórcios que quebram, ou da perda dos correntistas de bancos que sofreram intervenção ou saneados com recursos públicos – PROER, ou das empresas privatizadas, alvos constantes de reclamações nos PROCOM’s, além da situação de incerteza dos idosos, detentores de planos de saúde, sobre sua solvência e continuidade. No prisma internacional, os exemplos foram significativos: A gigante Enrom e AES, no setor elétrico e a MCI, no setor de telecomunicações, além do caso das Empresas Aéreas , após o “11 de setembro de 2001”, onde o Estado Americano interveio participando acionariamente, para, literalmente, mantê-las no ar.

Já o Estado, por ser uma entidade permanente(embora nem sempre tenha existido e, certamente, um dia poderá acabar), atua no campo da Eficácia – conceito de longa duração(estratégia).

O Estado, por ter a prerrogativa de captador de rendas, emissor de meio circulante, além de indutor e criador de rendas pela sua capacidade de investir ou induzir investimentos, é sempre eficaz no longo prazo e capaz de diluir riscos sistêmicos. É conhecida sua atuação anticíclica nas crises capitalistas, sendo o “New Deal” de Roosevelt, o mais expressivo exemplo.

No caso do Estado brasileiro, acabamos de citar o mau-exemplo de sua eficácia em criar renda para “rentistas”. Então, no Brasil, não se trata de ineficiência do Estado, na verdade, ele tem sido eficaz e competente, ao longo de sua história, em transferir renda para as oligarquias, e, no momento atual, para o setor hegemônico: o capital financeiro, cuja estrutura ideológica fundamental é a defesa do “Estado Mínimo”, o qual abre mão de investir em serviços essenciais à população(saúde, educação, segurança, geração de empregos etc), para restringir-se às atividades mantenedoras da propriedade patrimonial privada; portanto, não se trata de um problema técnico, e sim, político.

As Oligarquias Econômicas

A História Econômica Brasileira, ao longo dos séculos, pode ser resumida na estreita vinculação: Estado e Oligarquias Dominantes, fruto do modelo colonial do tipo agroexportador(“plantation”), aqui desenvolvido. Cada ciclo econômico pode ser identificado por relações sociais de dominantes/dominados: “Os Senhores de Engenhos e seus escravos”; “Os Barões do Café e seus escravos e/ou trabalhadores rurais”; “Os Grandes Empreiteiros” e seus operários mal pagos; os atuais, “Reis do Gado e seus peões” e “Reis da Soja e seus tratores”; e, por último, os “barões” pós-modernos: “Os Financistas – Senhores do Mercado” e o restante da sociedade brasileira.

Ao longo do século XX, acompanhamos, além das castas citadas, nas primeiras décadas, o predomínio de “Famílias” em Serviço de Infra-estrutura Pública. O jornalista-econômico, José Carlos Assis – no seu artigo diário, em Desemprego Zero/Monitor Mercantil – “PPP é uma bobagem!”, de 16-08-04 -, cita: ” Historicamente, o setor privado começou a sair da infra-estrutura do Brasil, nos anos 30, porque o Estado deixou de lhe garantir a famosa cláusula-ouro”.

Na segunda metade do século XX, Oligarquias Familiares retornam à Infra-Estrutura: nos anos setenta, grandes empreiteiras, conhecidas pelo sobrenome familiar, retornam, através de licitações, à construção das grandes obras públicas financiadas por órgãos oficiais.

Nos oitenta, elas, agora, voltam explorando como concessionárias, as mesmas obras que construíram, na década anterior, financiadas por órgãos oficiais e garantidas por tarifas e preços indexadas a índices de inflação.

Nos noventa, grandes grupos familiares, aliados a financistas e/ou investidores externos, participam da “compra” do Patrimônio Estatal, financiada por órgãos oficiais e garantida por tarifas indexadas a índices de inflação.

Agora, no século XXI, as Oligarquias alcançam o “Estado d’arte” acobertadas por forte cobertura da mídia, de cuja eficácia comunicativa se utilizam para consolidar junto à população os conceitos de “Estado Quebrado versus eficiência Setor Privado”, terraplanando o caminho que leva à implantação de Parcerias.

Enfim, chegamos ao atual estágio, onde existe uma contradição básica, os Serviços de Alta Prioridade serão concedidos ao eficiente setor privado, e a rentabilidade e até 80% do financiamento serão garantidos por órgãos oficiais do “Estado Quebrado”.

Conclusões:

Nosso objetivo foi tentar desmistificar a falácia do “Estado Quebrado”;

A Dívida Líquida é perfeitamente liquidável, e mantê-la como está é uma opção política para favorecer a “Oligarquia Financeira”, contribuindo para aumentar a desigualdade de renda ao longo do tempo, além de contribuir para a impossibilidade do Estado atender os Serviços Públicos Universais.

Que a proposta das parcerias Público/Privada, formulada a partir da falsa tese de insuficiência financeira do Estado, acaba se transformando em mais um estágio de favorecimento à oligarquia do setor privado onde a rentabilidade e o financiamento, em sua quase totalidade, serão garantidos pelo Estado “Quebrado”.

Que repassar Serviços Públicos Universais, com Demanda Determinada(inelástica) e tarifas indexadas aos índices inflacionários, é transferir cartórios(monopólios públicos naturais) sem risco para o setor privado quebrando até mesmo o pilar básico do capitalismo baseado no binômio “risco-retorno”.

Proposições:

Promover a devolução, gradativa, da Dívida Líquida, nos seus respectivos prazos de vencimento, aumentando a liquidez da economia e lançando Títulos do Desenvolvimento com prazos mais longos e juros adequados, como “funding”, para o BNDES tocar projetos e programas reais dentro de um amplo Plano de Desenvolvimento Nacional e ter recursos livres para o Estado tocar os Serviços Essenciais.

Com recursos, as obras públicas administradas pelo Estado poderiam seriam executadas pelo setor privado, mediante o tradicional processo de licitação(concorrências divulgadas e executadas pela “internet”, onde o acompanhamento da obra, também, poderia ser acompanhado através da “internet”, ou seja, estariam sujeitas ao controle social da sociedade organizada ).

Poderia ser concedida a outorga de concessão pública a empresas privadas, somente no caso de projetos totalmente inovadores, de alto interesse social ou estratégico, onde o risco correria por conta do empreendedor privado ou, dependendo da prioridade ou da exemplaridade, em até 50%, pelo Estado.

Ainda no campo das licitações de obras tradicionais, o Estado deveria promover novas formatações de verdadeiras parcerias, no âmbito da Economia Solidária, através de consórcios firmados em arranjos de Pequenas Empreiteiras, Empresas de Auto-gestão ou Cooperativas coordenadas por órgãos públicos de notórios conhecimentos como: Embrapa, Emater, Setores de Engenharia das 3 Forças Armadas, Centros de Pesquisa CENPES/Petrobrás, COPPE/UFRJ, Empresas Públicas como: Petrobrás, Eletrobrás e outras.

PAC:

Finalmente, procuramos mostrar que um outro modelo era possível, desde 2002, ou que havia vida além das verdades únicas do “Estado Mínimo”. Para não ficarmos só nas críticas, mostramos a FONTE dos recursos e os USOS nos Projetos Nacionais e, fundamentalmente, a recuperação com o retorno dos SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS: EDUCAÇÃO/SAÚDE/SANEAMENTO/HABITAÇÃO, a serem executados pelo Estado Nacional.

A motivação deste artigo, que foi atualizado, é louvar a iniciativa do Governo de lançar o Plano de Aceleração do Crescimento, em 22 de janeiro de 2007. Apesar de tímido e com quatro anos de atraso, é uma tentativa organizada de Estado, através de um conjunto de projetos de investimentos agregados em áreas importantes de infra-estrutura – saneamento, energia e habitação-, de voltar a orientar e direcionar a idéia do Desenvolvimento. E, do valor anunciado de R$504Bilhões, 87%(R$436 Bilhões) estão no âmbito do Estado, através das Estatais.

Cabe, as Entidades Civis Organizadas, acompanhar, exercer controle social, pressionar por uma ampliação e melhoramento do Plano para torná-lo Significativo, sob o risco de vê-lo abortado, na origem, pelos mesmos segmentos que alardeiam as velhas cantilenas do Estado Mínimo, mas que querem, na verdade, verem suas receitas financeiras, advindas dos títulos públicos, no Estado Máximo.

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