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Pleno Emprego e Cidadania

O Fetiche do Déficit Público

Posted by hsilveira em março 13, 2008

J. Carlos de Assis*

O Conceito de Déficit Público: As condicionalidades estabelecidas pelo FMI e suas conseqüências. Inconsistência macroeconômica do conceito adotado e necessidade de revisão das restrições ao investimento público e ao respectivo financiamento.

Não existe atualmente no Brasil e, quiçá, em todo mundo, um tema econômico que suscite mais perplexidade, mais confusão ideológica, mais manipulação política do que o do déficit público, e o de seu corolário, a dívida pública. O Governo criou em torno dele um conceito de boa gestão pública, a imprensa especializada transmite esse conceito sem qualquer restrição crítica, os políticos aceitam-no sem entender direito, e o próprio meio acadêmico parece intimidado em discuti-lo e criticá-lo. Não há candidato presidencial que não tenha sido forçado por algum jornalista a fazer uma confissão pública de que é contra o déficit e a favor do superávit primário – pois parece que é isso que a sociedade quer ouvir.

A teologia neoliberal da economia “saudável”, difundida do Brasil ao México, da Europa ao Japão, de Paris a Moscou, se apóia fundamentalmente na noção de que o déficit público é um mal em si, porque causa inflação. E o traduz num lema de suposto bom senso, tornado muito popular, segundo o qual a economia de um país é igual à economia de uma casa, cuja boa administração deve seguir o princípio de que não se pode gastar mais do que se ganha. O fato de que a economia hegemônica, os Estados Unidos, esteja quase permanentemente em déficit é um fato perturbador, mas omitido.

A sacralização da idéia de que déficit público sempre deve ser evitado, independentemente das condições da economia, no Brasil tem suas expressões máximas nos acordos com o FMI e na Lei de Responsabilidade Fiscal – um desses extraordinários expedientes de manipulação da opinião pública pelo qual, dando-se a uma lei de contração fiscal o nome de lei responsabilidade fiscal, a imensa maioria do público, que nada entende de sistema fiscal mas quer responsabilidade de gestão dos governantes, acha que tem diante de si, efetivamente, uma lei de responsabilidade, e que os grandes problemas de administração pública ficam por isso resolvidos.

Neste texto, vou apresentar alguns fundamentos teóricos para sustentar que, numa economia em recessão ou com alto desemprego, é o princípio oposto ao da economia de dona de casa que deve reger uma boa administração pública – isto é, o Governo pode e deve gastar mais do que arrecada, sem medo de que com isso esteja estimulando a inflação. Vou mais adiante: na história do capitalismo, o déficit público sempre foi a norma e desempenhou um insubstituível papel anti-cíclico, sendo praticamente a única forma de reverter a recessão e o desemprego involuntário. Em seguida, vou me ater à situação brasileira presente e suas perspectivas.

O alto desemprego e a recessão, num país capitalista, podem ser interpretados como uma situação na qual o nível de dispêndio global, público e privado, é inferior à capacidade produtiva de bens e serviços da economia. Em termos keynesianos, isso se traduz como uma insuficiente demanda efetiva frente à capacidade produtiva. Significa, do lado financeiro, que parte da poupança potencial da sociedade não se realiza como investimento, ficando na forma de reservas bancárias disponíveis ou de reservas familiares em dinheiro – a famosa preferência pela liquidez de Keynes.

Nessa situação, o único agente econômico que pode quebrar o ciclo de desemprego e recessão é o Governo, pois somente ele pode aumentar o dispêndio global através de emissão monetária líquida. O setor privado, naturalmente, não pode fazer isso: qualquer aumento de consumo ou de investimento de uma empresa isolada será compensado pela queda em outros setores, já que o investimento global está limitado pela demanda agregada, e a demanda agregada, pelo desejo dos agentes privados de ter uma proporção elevada de poupança financeira líquida.

Quanto ao investimento externo, ele só pode desempenhar essa função de estímulo se se tratar de empreendimento novo, e não mera troca de patrimônios (como vem ocorrendo no Brasil), implicando aumento das reservas internacionais líquidas. Assim mesmo, é necessário que o Governo emita os Reais correspondentes ao aumento de reservas externas por conta dos novos investimentos, abstendo-se de enxugar esses recursos. Na prática, a entrada de investimentos novos em nível relevante numa economia em recessão e com alto desemprego é improvável, e por certo insuficiente para reverter o ciclo.

Examine-se agora o processo pelo qual o dispêndio governamental, num nível acima de suas receitas correntes (déficit público), reativaria a economia em recessão. Tomemos o caso norte-americano. Quando faz um dispêndio (compra bens e serviços, ou paga aposentadorias e pensões), o Governo emite um cheque contra a conta do Tesouro contra suas reservas no sistema bancário. O beneficiário saca o cheque no caixa ou o deposita. Em qualquer caso, exceto por uma pequena quantidade de dinheiro guardado no bolso ou em casa como reserva, esses recursos retornam todos ao sistema bancário, aumentando as reservas bancárias. A rigor, o que aconteceu foi uma emissão monetária.

Essa emissão criou demanda nova efetiva na economia, seja diretamente, pelos bens e serviços que o Governo comprou, seja indiretamente, pelos bens e serviços que os beneficiários dos gastos do Governo comprarão em seguida, e daí em diante (efeito multiplicador). É um estímulo para a retomada. Como essa demanda nova se exerce sobre uma capacidade produtiva e de emprego que estão ociosos, não há risco de inflação de demanda. Os preços nominais continuarão estáveis (o que não quer dizer que não possa haver inflação por outros motivos, como se verá adiante).

O que acontece do lado financeiro? O dinheiro emitido sob forma de cheques pelo Governo voltou em sua maior parte ao sistema bancário sob a forma de reservas em nome de depositantes. Um aumento de reservas pressiona a taxa de juros para baixo.

Se o Banco Central está articulado com o Tesouro numa política de expansão, ele deixa a taxa de juros cair até um nível considerado desejável para estimular a demanda e o investimento. A partir desse ponto, mediante operações de open market, ele oferece títulos públicos ao mercado em troca de reservas. Os bancos vão aceitar, porque, no curto prazo, não têm alternativas para aplicação das reservas. Com isso se mantém a taxa de juros no nível desejado.

Por aí se vê que, numa divisão de funções entre Tesouro e Banco Central, cabe ao Tesouro a emissão monetária, e ao Banco Central o controle da taxa de juros. Dado que, por conta da emissão monetária, o nível de reservas atinja um patamar muito elevado, esgotando os títulos públicos que o Banco Central tem em carteira, o Tesouro deve emitir mais títulos públicos, a fim de permitir ao Banco Central lastrear as operações do open. Em qualquer caso, deve ser entendido que o Tesouro não emite para financiar o déficit, mas simplesmente para trocar obrigações que não rendem juros (dinheiro) por obrigações que rendem juros (títulos) no mercado de reservas bancárias.

Quem financia o déficit público, em última instância, é a parcela mobilizada da ociosidade e do desemprego na economia: com seus pagamentos adiantados, o Governo desloca a demanda privada, no início, mas esta demanda logo é atendida pelo aumento dos investimentos novos gerados pelos gastos públicos líquidos (acima das receitas correntes). Não há nenhuma razão para que esse processo gere inflação. Na verdade, pode até concorrer para a estabilidade dos preços, na medida em que o aumento da produção implique ganhos de escala e melhora na eficiência do setor privado.

Este é um caso abstrato, no qual Tesouro e Banco Central operem conjuntamente a política fiscal-monetária – como, aliás, ocorre nos Estados Unidos, e deveria ocorrer sempre que se trata do que tem sido chamado por novos teóricos keynesianos nos EUA de “finanças funcionais”. No caso concreto brasileiro, onde se introduziu na prática a tontice do Banco Central independente, este último pretende controlar diretamente a emissão monetária e a taxa de juros, e, indiretamente, a inflação. O Tesouro, em tese, ou é neutro do ponto de vista da emissão (orçamento primário equilibrado), ou contracionista (superávit primário).

É que o roteiro dos gastos públicos no Brasil segue dois rumos diferentes, conforme sua natureza: se forem gastos financeiros, o Tesouro como que saca contra uma conta sem fundos no Banco Central, oferecendo obrigações que rendem juros (títulos) – por aí, está sendo expansionista, pois a moeda financeira pode transformar-se em transações correntes, dependendo da vontade do titular; se forem gastos correntes de custeio e de investimento, simplesmente não pode operar em déficit, porque os ordenadores de despesas do setor público irão para a cadeia se emitirem cheques sem fundo.

Como, na prática, algumas unidades públicas podem operar em déficit por naturais descompassos entre receitas e despesas, o que ocorre é que o déficit neste caso é duplamente financiado pelo setor privado, na forma física de bens e serviços deslocados e na forma de atrasos de pagamento e acumulação de dívida pública.

Entretanto, mais importante é o que acontece com o superávit primário: ele é deslocado para o Banco Central, a fim de abater o custo do giro da dívida mobiliária (déficit nominal). Se fosse efetivamente usado para isso, seu efeito seria um aumento abrupto das reservas bancárias e a derrubada da taxa de juros. Para evitar isso, o Banco Central injeta no mercado títulos de sua carteira via operações de open. Em resumo: o superávit primário em moeda corrente originário do setor público se transforma em títulos que rendem juros em mãos privadas.

O efeito final é tremendamente contracionista e deflacionário. Contudo, não temos tido deflação, embora, desde 1998, o orçamento primário tem apresentado superávit, que chegou em alguns momentos a 5% do PIB. A razão é muito simples: existem determinados preços na economia que estão sob controle político. São os preços das tarifas públicas e dos combustíveis. Eles não se ajustam à política fiscal-monetária. Têm regras próprias. E são os principais responsáveis pela inflação residual que temos tido.

Já a contração da atividade econômica e o alto desemprego são patentes. O desemprego esteve camuflado pela taxa oficial divulgada pelo IBGE durante anos, mas saltou à vista com a divulgação dos resultados preliminares do Censo de 2000, pelo próprio IBGE: 15,04%, ou 11,4 milhões de trabalhadores. É uma taxa escandalosa. Está no nível das taxas de desemprego argentina e venezuelana antes das explosões sociais que mergulharam esses países numa convulsão política de resultados ainda pouco claros. (Tenho para mim que, no Brasil, a reação social à crise do desemprego está sendo contida apenas pelas expectativas de mudança de Governo com as eleições!).

O quadro sumário de política fiscal-monetária esboçado acima deixa patente a falácia do modelo de controle operacional da inflação pelo ajuste do chamado superávit primário. A expansão monetária numa economia não é determinada nem pelo Governo, nem pelo Banco Central. É determinada pela demanda de crédito do mercado e pela disposição dos bancos de emprestar, a uma determinada taxa média de juros. Se o Governo, por razões internas e externas da política monetária (câmbio), quer manter elevadas as taxas de juros, a realização de superávit primário é um excesso dispensável: basta-lhe o open market.

Claro, o real objetivo do superávit primário é outro: reduzir a demanda física interna e gerar superávits exportáveis. Em outras palavras, aumentar as exportações via recessão. É uma política suicida, porque, no limite, levará a uma depressão da produção e dos preços, sem que, no intervalo, nada possa acontecer para melhorar a competitividade externa estrutural da economia. Esta última continuará sob o duplo efeito perverso das altas taxas de juros e da insuficiência de investimentos públicos em infra-estrutura econômica, notadamente no sistema logístico e em produção e distribuição de energia.

Voltemos finalmente à teologia da eliminação do déficit público, independentemente da situação da economia. Não foi apenas o FMI que nos impôs essa aberração teórica, mas a União Européia que também a auto-impôs, através do Tratado de Maastricht (limite de 3% do déficit nominal e de 60% da dívida) e da criação do Banco Central Europeu

independente. Como muita gente pode achar que uma coisa feita por europeus brancos não pode deixar de ser inteligente, convém deixar bem claro que tanto o Tratado quanto o BCE foram criados num contexto de hegemonia conservadora na Europa, sob a cabal inspiração do neoliberalismo.

E o neoliberalismo, assim como o liberalismo que o precedeu nos anos 20, é fundamentalmente burro: levou os Estados Unidos e o mundo à Grande Depressão dos anos 30. Foi o keynesianismo – a política de déficit público responsável – que, no quarto de século posterior à guerra, levou o mundo industrializado, e alguns retardatários, ao ciclo de maior prosperidade de todos os tempos. Maastricht e o BCE só não levarão o mundo a uma nova grande depressão porque o Estado do bem estar social, criação do keynesianismo, funciona como um colchão de resistência. Entretanto, manterão a Europa próxima da estagnação e com uma alta de desemprego permanente – atualmente de 9 a 10% nos países mais populosos, a saber, Itália, França, Alemanha e Espanha.

A razão? O BCE não pode institucionalmente atuar em articulação com os Tesouros dos países-membros numa política anti-cíclica. É um banco central desarticulado do Tesouro, como o nosso – e diferente do FED (razão por que pode-se chamar os norte-americanos de tudo, menos de burros em economia). Em uma palavra, é um banco deflacionário: comanda na Europa a política da dona de casa de só gastar o que recebe. Minha perplexidade, no caso, é simples: Se é apenas para não se gastar mais do que se arrecada, por que temos bancos centrais e moeda fiduciária? Ou, ainda, por que não se entregar a donas de casa a gestão dos bancos centrais independentes?

* Jornalista e economista, assessor da Reitoria da UFRJ.

 

 

 

Déficits Públicos. A Impropriedade dos Critérios do FMI/Banco Central

Dércio Garcia Munhoz *

A discussão sobre os déficits públicos surgiu no Brasil, ainda que timidamente, na segunda metade dos anos 70, quando, pressionados os custos do setor produtivo pelo aumento dos preços do petróleo, e ainda pelas medidas internas de política monetária que se seguiram – com aumento dos compulsórios, elevação das taxas de redesconto e liberação das taxas de juros – a inflação, em alta, muda sucessivamente de patamar, alcançando uma variação anual em torno de 40,0%. Já ao final da década o aumento das taxas de juros internacionais, a redução da periodicidade dos reajustes salariais de doze para seis meses (novembro de 1979) e uma maxidesvalorização cambial de 30,0% (dezembro de 1979), elevam a inflação para níveis próximos de 100,0% ao ano. Condição propícia para se alimentar, dentro da ótica monetarista, versões quanto a excesso de demanda na economia, e de excesso de gastos das estatais, que apareciam assim como responsáveis pelos déficits públicos.

É nesse ambiente de suposições sem fundamento que o Governo brasileiro, dentro do acordo firmado em janeiro de 1983 com o FMI, aceita incluir no conceito de déficit público as parcelas de investimentos das empresas estatais cobertas por empréstimos bancários e/ou financiamentos de fornecedores [1]. O próprio Banco Central esclarece, no documento “Brasil – Programa Econômico, Ajustamento Interno e Externo”, de outubro de 1983 (pág. 25), que:

“O critério do FMI para medir o déficit público está baseado nas necessidades

globais de financiamento do setor público, apuradas através do crescimento

da dívida pública interna e externa. Inclui os empréstimos do sistema financeiro

a todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal), bem como a dívida

flutuante das empresas estatais e os aumentos de saldos decorrentes da

correção monetária da dívida do setor público.” [2]

É claro que a imposição do FMI visando classificar como dívida pública operações que figuram no passivo das empresas estatais do setor produtivo (tais como empréstimos, financiamentos, compromissos com fornecedores em geral) não tinha base técnica, e era aceita pelas autoridades monetárias apenas porque o critério dava um.respaldo pseudocientífico aos mecanismos utilizados para reduzir a demanda global, visando o ajuste externo. E as empresas governamentais constituíam um segmento importante na economia, de tal modo que, contidos administrativamente os seusdispêndios globais – investimentos, aquisição de insumos, despesas salariais, etc. – seria mais fácil reduzir o PIB para assim diminuir as importações [3]. E foi para maximizar o efeito econômico contracionista desejado, e ainda inchar artificialmente o que se designava impropriamente como empresas estatais visando angariar apoios à “redução do tamanho do Estado”, que o Governo juntou às estatais do setor produtivo outras duas centenas das chamadas entidades típicas de Governo – SEBRAE, CNPQ, FINEP, IBGE, SUNAB, CFP, CIBRAZEM, EMBRAPA, EMATER, IBDF, INCRA, Radiobrás, Embrafilme, IRB, SERPRO, Embratur, SUDAM, SUDECO, SUDENE, DNER, GEIPOT, etc.; órgãos da administração descentralizada, e que, evidentemente, nada tinham a ver com as empresas do setor produtivo estatal [4]. E na ocasião os analistas, não percebendo os verdadeiros objetivos procurados, ingenuamente criticavam tais critérios, supondo-os derivados apenas de concepções equivocadas.

Comparar déficits do Fiscais do Tesouro com empréstimos líquidos de empresas estatais – e ainda somá-los para efeito de apuração de déficits do Governo, constitui muito mais que um equívoco, já que constitui verdadeira aberração.

Um dos argumentos para contestar os critérios governamentais se fundamenta em que o Tesouro trabalha com fluxos anuais de receitas e despesas, e qualquer déficit presente terá de ser coberto no futuro (a) com aumento da carga tributária – pressionando os custos e os preços; ou (b) com venda de ativos – alternativa com caráter episódico; ou (c) com a emissão de papel moeda – opção restrita em termos de montante de valores; ou, finalmente (d) com cortes de despesas em períodos futuros, comprometendo a execução orçamentária. Além do fato de que déficits constituem dívidas, e dívidas criam encargos financeiros que pressionam as despesas de exercícios seguintes.

Diferentemente, no caso das estatais do setor produtivo, o aumento do passivo frente a terceiros normalmente está associado ao financiamento direto ou indireto de investimentos; e estes constituem um estoque de bens, compensando, no ativo imobilizado, o crescimento do passivo financeiro da empresa – o que significa crescimento zero nas variações patrimoniais, o que invalida a classificação de tais obrigações na categoria de déficits públicos. Além, evidentemente, do fato de que um investimento aumenta a capacidade produtiva e tende a gerar fluxos adicionais de vendas e de lucros, fornecendo os recursos para pagamento dos encargos financeiros da dívida e inclusive amortização dos empréstimos [5].

Como se trata, portanto, de valores que têm origens distintas e que representam para as entidades envolvidas governo e empresas compromissos de diferentes naturezas – (a) excesso de gastos em relação às receitas correntes, no primeiro caso, e (b) antecipação de recursos junto a terceiros para permitir a produção (antecipada) de bens e serviços, no segundo caso – não se pode, sob nenhum pretexto, agregar tais valores, e tampouco classificar ambos como déficits públicos.

Uma outra questão fundamental é que os déficits do Tesouro devem ficar restritos a uma determinada proporção do PIB, pois só assim se preserva a capacidade do devedor em responder por seus compromissos, já que normalmente suas receitas mantêm uma relação estável com o PIB (que, se aumentada quando o PIB registre baixo crescimento, tende a desorganizar a economia). Já em relação a empresas do setor produtivo, ainda que estatais, esse princípio é irrelevante, pois o equilíbrio se dá quando o endividamento ficar restrito à capacidade de gerar lucros operacionais, e não a uma percentagem das receitas de vendas ou ao tamanho do PIB global [6].

Assim, o somatório de empréstimos de empresas estatais, que normalmente está associado ao montante de suas receitas de vendas e ao valor do Patrimônio Líquido, quando comparado com o PIB dá apenas uma idéia da magnitude do universo de empresas do Governo; ou seja, do tamanho relativo do setor produtivo estatal, mas nada diz do grau de autosuficiência, ou das condições de solvência.

Quando o FMI soma valores tão distintos, e a partir daí impõe políticas visando reduzir ou mesmo eliminar a relação empréstimos novos/PIB, na verdade o objetivo é diminuir a participação do Estado, através de suas empresas, no global do sistema produtivo. Mas isso, embora tenha a roupagem de ação derivada de uma concepção neoliberal quanto ao papel do Estado, não é tão simples assim, e em verdade tem graves implicações geopolíticas.

De fato, quando travados os investimentos estatais em setores estratégicos, é inevitável o surgimento de gargalos na infraestrutura econômica; o que tende a afetar a dinâmica do sistema produtivo e da economia do país como um todo. Pois as restrições funcionam como um mecanismo “anti-Hirschman”, com as deficiências na oferta de serviços de infraestrutura provocando perdas de eficiência econômica do sistema produtivo.

Não foi acidental, portanto, que a economia brasileira tenha passado a registrar performances medíocres após a adoção das políticas de contenção dos investimentos do setor público, introduzidas em 1981, e os critérios de aferição de déficits públicos prescritos pelo FMI em princípios de 1983 [7].

E a metodologia seguida pelo Governo brasileiro poderia ter sido abandonada já no ano de 1984, quando o país alcançou o reequilíbrio externo, congelando o endividamento externo; não fora o fato de que o FMI pretendia realmente restringir investimentos na infraestrutura do país. O que, se fosse realmente uma decisão política da sociedade de reorientar a abrangência das atividades do Governo, teria de obedecer a uma retirada planejada, depois de garantida a continuidade dos investimentos pelo setor privado, e não simplesmente desorganizando a oferta de bens e serviços produzidos pelas empresas estatais.

O que se pode concluir é que a estratégia seguida, abrangendo praticamente o universo das empresas estatais e através do processo de estrangulamento, tornando-as incapacitadas a manter o nível das inversões, tinha o objetivo de desgastar o setor produtivo estatal junto à sociedade; isso pela insuficiência da oferta e perda de qualidade dos serviços, abrindo caminho para um processo de privatização apressado e não convenientemente discutido e avaliado. E essa etapa não difere muito do que se observa agora, quando o Governo eleva a carga tributária e assim aumenta o tamanho do Estado, surpreendentemente sem encontrar as restrições colocadas para justificar as privatizações; e em contrapartida provoca uma redução na mesma proporção na participação dos salários no PIB, transformando rendas do trabalho – que respondem pelo dinamismo do consumo, da produção e do emprego, em rendas financeiras de propensão a consumir praticamente zero. Prossegue agora, portanto, e sob nova ótica, a estratégia moldada pelo FMI, de manter travada a economia brasileira, impedindo assim a retomada de um crescimento sustentado, e inviabilizando a consolidação de um eixo econômica e politicamente forte no Cone Sul.

Notas:

* Economista e professor universitário. Professor Titular do Departamento de Economia da UNB até 1996. Foi presidente do Conselho Federal de Economia e do Conselho Superior da Previdência Social.

A Taxa de Juros e a Dívida Pública Interna no Brasil

Franklin Serrano*

O crescimento da dívida pública interna no Brasil desde o Plano Real, é conseqüência direta da decisão de política econômica de manter durante muitos anos taxas de juros internas muito elevadas de forma a atrair capitais externos e manter a taxa de câmbio nominal relativamente estável para combater a inflação e a taxa real de câmbio valorizada, com o objetivo de dar um choque de concorrência externa na indústria brasileira. O efeito na prática foi a explosão das importações, do déficit em conta corrente e dos passivos externos, a perda de competitividade de nossas exportações e o conseqüente crescimento medíocre e instável do produto. Estes fatos tem sido negados recentemente pois virou moda dizer que o problema da dívida pública teria vindo de uma política fiscal excessivamente expansiva no primeiro mandato do presidente F. H. Cardoso. Como na média de 1995-1998 os déficits primários observados foram de apenas 0,2% do PIB esta interpretação não tem base nenhuma. É importante ressaltar que não havia nenhum bom motivo econômico para a manutenção de juros tão altos no passado. A taxa interna de juros nominais no Brasil se manteve bem acima da soma da taxa externa mais risco país (“spread”) mais a desvalorização nominal esperada pelo mercado , que seria o piso dos juros internos num contexto de livre mobilidade do capital de curto prazo. A possibilidade de que este excesso estivesse ligado a necessidade de contrair o crédito doméstico para evitar que, através do seu efeito sobre o consumo e a construção civil, a economia se expandisse e as importações e a conta corrente explodissem deve ser descartada. Teria sido possível fazer isto sem ônus para o Tesouro através de outras medidas como a ampliação maior do compulsório (que aumenta da taxa na ponta do tomador sem alterar a taxa básica paga pelo governo) e , evidentemente, através de uma política cambial e tarifária um pouco mais realista.

Logo, a taxa de juros não é causada pelo crescimento da dívida pública e sim o crescimento da dívida pública é que o resultado da decisão do BACEN de seguir uma política de juros elevados.

Além disso, é importante ter em mente que apesar de seu grande crescimento nada de trágico aconteceu diretamente só porque a razão dívida interna/PIB cresceu. A insistência de que a dívida não pode crescer , que é matematicamente inconsistente com a determinação de seguir uma política de juros internos elevados, é que teve a má conseqüência de fazer o governo vincular a política fiscal à obtenção de superávits primários crescentes a qualquer custo. Taxas de juros reais domésticas elevadas atrapalharam ainda mais o investimento nos setores exportadores, que não têm como repassar os custos financeiros mais altos aos seus preços. Nos setores voltados para o mercado interno os juros reais elevados certamente contribuíram para a sustentação de margens brutas de lucros elevadas e um aumento ainda maior da concentração da distribuição funcional da renda (e da riqueza) no país.

Mais recentemente a dívida pública continuou a crescer muito mais rápido que o PIB não apenas porque as taxas de juros reais, embora menores do que no passado, continuam relativamente elevadas mas também porque uma parcela crescente da dívida pública mobiliária interna passou a se compor de títulos indexados ao dólar. Com a grande desvalorização cambial real desde 1999 (e particularmente nos últimos meses) a razão dívida interna/PIB não parou de crescer a despeito de superávits primários crescentes, obtidos através de grande aumento da carga tributária bruta. É altamente improvável que uma reforma tributária, embora desejável em si por motivos distributivos e de desonerar exportações, seja capaz de ampliar muito a carga tributária bruta.

O problema da dívida interna , portanto, vem dos juros reais elevados, do baixo crescimento do produto e agora também do dólar excessivamente valorizado. Mas como reduzir a taxa de juros e estabilizar o câmbio agora quando já houve mais uma crise de liquidez externa e o país voltou ao FMI ? De fato seria muito difícil reduzir a taxa de juros drasticamente da noite para o dia. Felizmente isto não é necessário, pois como vimos acima o crescimento da dívida interna em si não causa nenhuma tragédia, pois enquanto os juros internos estiverem acima da taxa piso definida acima não há porque temer uma fuga para o dólar ou outros ativos.

Assim, taxa de juros interna pode ser reduzida gradualmente conforme os determinantes da taxa piso sejam reduzidos , o que fará a razão entre dívida mobiliária pública e o PIB inicialmente crescer mais lentamente e posteriormente entrar numa trajetória sustentável, sem necessidade de superávits primários elevados . O risco-país ou spread tenderá a se reduzir se o próximo governo trabalhar a sério e rapidamente na substituição de importações e promoção de exportações. Já o risco cambial pode ser bastante reduzido se o BACEN voltar a oferecer títulos de dívida interna indexados ao dólar, atendendo à demanda por hedge cambial do setor privado, coibir com firmeza a especulação cambial dos bancos brasileiros através , por exemplo, de maiores exigências de capital próprio. Mais adiante, para evitar futuros problemas, é importante que se introduza pelo menos um mínimo de controle dos fluxos de entrada de capital especulativo de curto prazo, o que pode ser feito, por exemplo, através de simples tributação diferenciada (IOF). O problema da dívida interna vem dos juros elevados e os juros elevados só podem cair de forma sustentável se melhorar estruturalmente a situação da nossa restrição externa.

Seria excelente se o BNDES preparasse algo como um orçamento de divisas como instrumento indicativo de planejamento estratégico para a economia brasileira com estimativas do impacto que os vários projetos tanto do banco quanto de outros órgãos do governo poderiam render em termos de economia e/ou geração de divisas. Imaginem se algo deste tipo tivesse sido feito nos últimos oito anos…

* Instituto de Economia, UFRJ.

 

 

 

 

 

 

Hélio Pires da Silveira

José Carlos de Castro

 

 

Os artigos que o jornalista e economista José Carlos de Assis escreve passam ao leitor a análise clara e precisa das questões econômicas. Ele é seguramente um dos mais didáticos e explícitos articulistas em assuntos econômicos do país.

 

Neste texto, mais uma vez, Assis se mostra especialmente instrutivo na definição do papel do déficit público para a política econômica, bem como ao descrever a forma de seu financiamento. Critica o objetivo de perseguir o equilíbrio ou superávit fiscal, a ferro e fogo, como requisito da boa governança e o uso, até à exaustão, da idéia – que funcionaria bem no âmbito restrito da economia doméstica – de que o governo, qualquer governo, deveria, tal qual a zelosa dona-de-casa, não gastar mais do que ganha.

 

É cáustico ao abordar a Lei de Responsabilidade Fiscal denunciando o surrealismo da transposição de um comportamento baseado no senso comum – a responsabilidade exigida de qualquer governante – para a esfera da lei, em particular, jogando na ilegalidade qualquer recurso futuro a políticas keynesianas.

 

Neste aspecto, Assis ressalta o fato de que o Estado, dentro dos fundamentos da teoria keynesiana (que tirou o mundo da maior depressão econômica nos anos 30), tem condição de, gastando mais do que arrecada, portanto, incorrendo em déficit público – quando os demais agentes estiverem preferindo manter seus recursos financeiros na forma líquida – promover um incremento da demanda efetiva, o qual aciona maior aproveitamento da capacidade produtiva, elevando, em conseqüência o emprego e renda nacional.

 

Segundo Assis, o governante que, no País, quiser utilizar esta política será considerado criminoso e seguramente poderá ser preso. Surrealista, também é, não obstante anunciar-se recordes de superávits primários, a dívida pública aumentar mês a mês e ninguém ser preso.

 

O artigo é preciso quando defende, abertamente, a necessidade da atuação conjunta Tesouro/Banco Central, tal qual nos EUA, para definir o nível adequado de liquidez do sistema, lançando mão do conceito que os modernos neo-keynesianos denominam de “finanças funcionais”. Aliás, Stiglitz, em palestra proferida em 13 de setembro passado no seminário 50 anos do BNDES, também elogia a política conjunta Tesouro Americano/Fed, rejeitando a idéia de Banco Central independente.

 

Por fim, o artigo é esclarecedor quando aponta que o superávit primário não tem sido utilizado, conforme o Governo alardeia, no pagamento de juros ou amortização de dívida, pois acabaria por expandir as reservas bancárias e cair a taxa de juros. Para evitar isso,

 

 

 

 

 

o Governo, ao invés, recolhe o dinheiro do superávit no Tesouro e o substitui por nova emissão de títulos para a rolagem das amortizações e dos juros resultanto, ao cabo, o aumento da dívida pública.

 

 

 

 

O artigo do professor Dércio Garcia Munhoz, especialista em finanças públicas, centra-se na crítica às razões da persistente inclusão do endividamento das empresas públicas no conceito, utilizado pelo FMI, de Necessidades de Financiamento do Setor Público – NFSP, no acordo firmado em janeiro de 1983.

 

De fato, para efeito de mensuração do déficit público, o FMI impõe, desde aquele acordo, o critério das “NFSP”. Apuradas pelo Banco Central, consistem em aferir o acréscimo do endividamento governamental nos três níveis (federal, estadual e municipal) e nas empresas estatais no ano fiscal e considerar o somatório como o déficit público. A lógica do FMI é que se houve aumento do endividamento é porque houve déficit, não importando se tal aumento decorreu, por exemplo, de uma necessidade de “enxugar liquidez”, no âmbito da política monetária das autoridades monetárias ou de investimentos realizados pelas empresas públicas.

 

O texto recupera o histórico das discussões sobre os déficits públicos no Brasil, situando seu início na segunda metade dos anos 70 (aliás, coincidentes com o término do período de expansão mundial ao abrigo das políticas keynesianas e com a retomada das idéias liberais de controle das contas públicas e das restrições monetárias), quando a inflação passa do patamar de 40% para 100% a.a. devido à pressão do aumento do petróleo do juros e às restrições monetárias. Nestas condições, aparecem versões quanto a excesso de demanda proveniente de gastos, dos governos e das estatais, geradores de déficits públicos.

 

Argumenta contra o absurdo de se classificar na mesma categoria entidades típicas de governo e empresas estatais produtivas, dado que aquelas estão restritas a um orçamento fiscal, previamente determinado, enquanto estas são regidas pelas condições de seus mercados e por suas possibilidades de captação financeira, ficando condicionadas, tão somente, ao desempenho de seus negócios e de sua situação econômico-financeira.

 

Neste ponto, o professor Munhoz vê duas razões principais para a inclusão das estatais produtivas no conceito do déficit: a primeira pela elevada participação delas no Produto, a imposição de restrições garantiria a rápida redução da demanda efetiva e queda de importações; a segunda – de cunho geopolítico, a de desgastar a imagem das estatais perante a sociedade, preparando o caminho para as futuras privatizações. De qualquer forma, entre outros resultados negativos, constata-se o medíocre crescimento da economia, a partir de 1980, quando o país acatou a imposição das teses restritivas e ortodoxas do FMI.

 

 

 

 

 

Franklin Serrano ancora seu texto na seguinte lógica, para a relação entre taxa de juros e a dívida pública interna, desde a implantação do Plano Real: é a decisão do Banco Central em manter elevada a taxa de juros básica que tem acarretado o crescimento contínuo da dívida. Tal determinação vincula-se, principalmente, a políticas de combate à inflação, via exposição da indústria brasileira à concorrência externa. A alta taxa de juros funciona como atrativo à entrada de capital externo para a cobertura dos gastos em divisas com as importações, ampliadas estas, até 1999, pela valorização da taxa real de câmbio e pelo corte das tarifas alfandegárias.

 

Portanto, segundo Serrano, o problema da dívida pública não guarda correspondência com políticas fiscais expansionistas, pois o orçamento primário ou incorria em um déficit muito pequeno – período 1995-98 –, ou tornou-se superavitário – daí para a frente.

 

É importante destacar, nesta altura, a crítica de Serrano à política de superávit orçamentário, como compensação aos altos juros, a pretexto de estabilizar a razão dívida interna/PIB. Esta razão, aliás, vem aumentando continuadamente, pelos efeitos combinados da taxa elevada de juros reais, baixa taxa de crescimento do PIB e, mais recentemente, pela valorização acelerada dos títulos públicos referenciados ao dólar. Mesmo assim, argumenta Serrano, nenhuma tragédia ocorreu diretamente relacionada com o aumento do endividamento público.

 

Estaria aberto, então, o espaço para a redução – não de forma drástica, mas gradual – da taxa de juros, atuando-se sobre os fatores internos determinantes da taxa piso: risco-país e risco cambial. Eis aqui outra conclusão de Serrano: a chave para a solução dessas questões é a melhoria da restrição externa porque é tal restrição que define largamente a política de juros e, esta, o endividamento público.

 

Serrano encerra seu texto com a sugestão de retomada rápida das políticas de substituição de importações e promoção das exportações, as quais poderiam ser assistidas por processo de planejamento de produção líquida de divisas em projetos apoiados pelo BNDES e por outros órgãos governamentais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Déficit Público Brasileiro

Helio Pires da Silveira*

 

 

A economia mundial experimentou forte crescimento de 1950 a 1970. Os EUA, com sua forte economia desde o pós-guerra e a Europa e Japão com suas economias recuperadas após a injeção de recursos do “Plano Marshall” (diretamente do governo norte-americano) promoveram um forte crescimento mundial .

 

Foi a “era de ouro” das políticas Keynesianas representada pela intervenção do Estado nos mercados e pela implementação de políticas sociais, saúde e educação criando o que veio a ser conhecido como a Economia do Bem- Estar Social (Welfare State) nos principais países europeus.

 

Fato inusitado é que o FMI, criado em 1946, exatamente para apoio a países com problemas estruturais de balanço de pagamento não foi acionado para a recuperação européia, pois era importante a injeção de pesado volume de recursos para o qual a instituição não dispunha. Nesta ocasião foi utilizado o Banco Mundial , criado à mesma data, para a operacionalização financeira dos recursos do “Plano Marshall” (valores que representavam 2% do PIB dos USA, hoje, em torno de U$200 bilhões).

 

Este episódio reforça a afirmativa de Lord Roberto Skidelsky, o mais famoso biógrafo de Jonh Maynard Keynes, em entrevista dada à revista EU de Valor, de 15/02/2002, e vale apenas reproduzir a pergunta e a resposta:

Valor: Uma das maiores realizações na vida de Keynes foi a criação do FMI e do Banco Mundial. Ainda assim,ele foi derrotado. Sua obra contestava a economia ortodoxa clássica e as instituições de Bretton Woods tornaram-se extremamente ortodoxas. Por que isso ocorreu?

Skidelsky: Essas instituições foram ortodoxas dede o início e representavam uma melhoria em relação ao que existia anteriormente. Por isso, Keynes as aceitou. Eram as primeiras entidades internacionais destinadas a manter taxas de câmbio fixas. A incumbência inicial do FMI era financiar transições econômicas de uma forma mais ou menos automática, para que os países não tivessem que recorrer à deflação sempre que houvesse problemas na balança comercial. Na verdade, Keynes queria algo maior. Os pontos-chave eram dois: a quantidade de fundos disponíveis e as condições para seu uso. Os americanos eram muito mais restritivos em ambos os aspectos. Eles queriam limitar suas próprias obrigações jurídicas, pois forneceriam a maior parte do dinheiro ao FMI. Queriam também um controle muito mais restritivo do que Keynes considerava ideal. Os americanos disseram a Keynes: “ Sabemos que a Inglaterra, França e outros não irão abusar do seu direito de empréstimos, mas não podemos confiar nos países latino-americanos”. Na verdade, o FMI foi concebido com poderes restritivos para disciplinar os países latino-americanos. Estes países, à exceção do México, não tiveram qualquer participação nas negociações de Bretton Woods”(grifo nosso).

De fato, Keynes em Bretton Woods (conforme detalho no meu texto “Déficit – A História”, em arquivo anexo) propunha a criação de um Banco Central Mundial voltado para as transações internacionais com a finalidade de promover e desenvolver o Comércio Internacional, queria neste Banco recursos que, hoje, representariam valores da ordem de US$ 3 trilhões. Sugeriu a criação de uma moeda – O Bancor – de curso válido apenas para o comércio internacional, portanto sem nenhum país emissor, que fosse lastreada em uma cesta de “commodities”. Seria uma moeda dinâmica baseada na expansão da produção e das trocas internacionais, e não a um estoque de ouro.

 

Entretanto, prevaleceu a força da hegemonia norte-americana e a tese conservadora do dólar lastreado em ouro (padrão-ouro). Os representantes dos EUA ofereceram, a título de compensação a Keynes, a criação das duas instituições – FMI e BIRD – com limitados recursos operacionais e com a real finalidade de “disciplinar” os países latino-americanos, portanto, nada parecido com que Keynes propôs. A tese de limitação dos recursos se mostrou verdadeira em 1947, conforme colocação de Skidelsky: “Assim que os americanos perceberam que a União Soviética começou a tomar o lugar da Alemanha Nazista como o inimigo, as torneiras foram abertas e dinheiro começou a ir para a Europa Ocidental e Inglaterra…”. De fato, o BIRD foi um dos instrumentos acionados para a recuperação européia, mas com recursos reforçados pelo “Plano Marshall” e, geo-politicamente, por receio da União Soviética nos primórdios do que viria, nos anos 50, a ser conhecido como a “Guerra-Fria”.

 

Nesta introdução queremos mostrar aos mais novos, leigos ou não, em assuntos político-econômicos que, historicamente, observamos que a economia, bem como a natureza, se propaga em ciclos de expansão e retração. Na economia, em especial, observamos, também, que politicamente se alterna em duas principais vertentes, dominantes, de pensamentos econômicos: Clássica, que resumida e temerosamente ousamos colocar como: pequena presença do Estado / excessivo rigor fiscal e monetário para equilibrar finanças públicas / forte participação do setor privado / flexibilização da legislação trabalhista; e Keynesiana (com inserção marxista, ou não), que, novamente , ousamos resumir como: participação e intervenção do Estado nos setores econômicos/ afrouxamento do rigor fiscal e monetário/maiores gastos sociais.

 

Evidentemente, procuramos separar as duas vertentes de pensamento econômico, apenas para efeito de colocação teórica, uma vez que “na vida real” poucas vezes vemos pensadores “puros” como Milton Friedman de Chicago pela “escola clássica” e mais recentemente Joseph Stiglitz de Columbia pela “Keynesiana” , não por acaso, ambos prêmios Nobel. Na realidade o que verificamos mais comumente é um constante e indefinido uso de idéias e políticas.

 

Em essência e teoricamente, o Estado é, naturalmente, um poderoso agente anti-cíclico(amortecedor). Explicando: a economia em períodos de expansão, produz receitas tributárias que tendem a cobrir e eliminar os déficits- fiscais. Quando isto acontece o Estado, como agente indutor de Demanda, fica neutro deixando para os Investimentos,

 

 

 

 

 

o Consumo e o Saldo do Comércio Exterior as funções de fomentadores da Demanda Efetiva. E vice-versa, quando a economia entra em períodos de desaquecimento tendendo para a recessão, as receitas tributárias diminuem, produzindo déficits-fiscais e estes ajem no sentido de compensar a redução dos Investimentos, do Consumo e do Saldo do Comércio Exterior, atenuando a recessão.

 

Portanto, este conceito é muito importante e vale a pena ressaltar: o Déficit Público “puro” ,ou seja, quando derivado de gastos correntes (reais) e não de despesas financeiras (exceto, quando o endividamento é resultante de financiamento de investimentos do Governo), como pagamento de juros, é indutor e fomentador da Demanda Efetiva e, portanto, anti-recessivo.

Esta foi a poderosa contribuição de John Maynard Keynes em 1936, quando apresentou a “Teoria Geral do Emprego, da Moeda e dos Juros” onde definiu o princípio da Demanda Efetiva, derrubou o conceito de “Equilíbrio Geral” dos modelos clássicos e salientou a função do Estado como importante fomentador da Demanda. Até então, a “Teoria clássica” advogava o equilíbrio fiscal e monetário e a ausência do Estado da cena econômica, dado que o Estado era mau empresário. Esta imagem tem um grande apelo no senso comum e entre o público leigo, principalmente, porque a idéia-força é que a economia se assemelha à administração de um lar e a dona-de-casa não deve gastar mais do que ganha. Assim, quando a economia americana, em 1929, após um longo período de euforia explodiu a bolha especulativa do mercado acionário, que é como termina, normalmente, os ciclos econômicos capitalistas e entrou em recessão, as políticas “clássicas” de controle monetário e fiscal ajudaram a jogá-la em uma depressão, que se alastrou pelo mundo ocidental. Somente as políticas intervencionistas do governo Roosevelt, em meados dos anos 30, com fortes Investimentos Públicos sem contra-partida de Poupança Prévia (já que inexistentes), nos moldes da política Keynesiana, e os preparativos e o esforço de guerra nos anos 40 tiraram os EUA da depressão. A partir daí, e até os anos 70 foram de crescimento e desenvolvimento econômico mundial, inclusive com os investimentos diretos e financeiros que alcançaram o Brasil e a América Latina.

 

O que ocorre após 1970? Recorremos ao artigo de Samuel Kilsztajn (em anexo, no meu texto) que faz uma esplêndida análise do sistema monetário internacional do pós-guerra até1987, do qual retiramos as seguintes passagens :

De 1944 até o início dos 50 faltava dólares no mundo em função dos superávits norte-americanos. A situação do pós-guerra não permitia a conversibilidade das principais moedas européias e do Japão. Entretanto, a rápida recuperação já permitia o câmbio em 1958, e depois de 1960, o dólar já não era, “de facto” convertível em ouro. Esta situação trouxe à tona o problema fundamental do acordo de Bretton Woods, conforme, identificado por Robert Triffin, economista de Yale – o sistema monetário internacional baseado em uma moeda nacional . O dilema consiste que qualquer excesso da moeda líder seja por um fluxo de investimentos no exterior ou déficit no balanço de pagamento norte-americano, tinha que ser absorvido pelos demais países sob pena de verem suas moedas excessivamente valorizadas. E qualquer excesso sempre levantaria suspeitas sobre real convertibilidade do dólar em ouro e volatilidade no sistema monetário.

 

 

 

Então, de 1957 a 1967 o dólar, como moeda convertível, sobreviveu mais por cumplicidade das autoridades monetárias européias em não vê-lo desvalorizado e ter suas moedas valorizadas. Nesta década, verifica-se o desenvolvimento do mercado de eurodólares, nos quais os bancos norte-americanos no rastro dos capitais norte-americanos se estabeleceram na Europa fora do alcance das autoridades monetárias norte-americanas. Além da possibilidade de expansão dos negócios sem grandes restrições, ainda, contaram com excelentes clientes- bancos centrais europeus – que aproveitaram a oportunidade de aplicarem seus dólares esterelizados e os reciclarem no mercado em expansão. O aumento da liquidez transborda o continente europeu atingindo os países do Terceiro Mundo (Brasil inclusive).

 

Esta expansão levou, finalmente em 1971, ao fim da paridade dólar-ouro e instaurou, definitivamente, a volatilidade do dólar e os ciclos cada vez mais freqüentes de instabilidade na economia mundial. Aqui marcamos o fim do ciclo de expansão do início do anos 50, e a perda da força das políticas Keynesianas e o ressurgimento dos ideais ortodoxo-clássicos com suas políticas, de cunho, monetaristas. Esta era de incerteza, que começa no fim da paridade dólar-ouro, tem continuação com outros eventos do qual citaremos, cronologicamente, os mais significativos.

 

Em 1973, acontece a crise do petróleo (quintuplicação dos preços). Este fato, representou a correção do preço do produto, de oferta oligopolista, em relação ao dólar e a busca da manutenção da paridade em relação ao ouro. O aumento do preço do petróleo provocou um choque de oferta na economia mundial com o aparecimento do fenômeno da estagflação, representada pela estagnação da produção mundial para se ajustar a uma nova matriz energética com redução do uso do insumo petróleo, e da inflação provocada pelo aumento dos preço do produto. O mercado do eurodólar se prestou a intermediar o elevado volume de recursos dos exportadores do produto – petrodólares (concentrado em alguns poucos países, árabes em sua maioria) – para os países importadores (países em desenvolvimento, Brasil inclusive, e os do leste-europeu). Este foi o maior fluxo de liquidez para os países em desenvolvimento, até então, já que para os bancos internacionais, na falta de grandes clientes nos países desenvolvidos em fase de desaquecimento apesar das taxas de juros negativas, só restou financiar os países importadores, pobres em sua maioria, e com elevados “spreads”. Como era temerário emprestar para estes países para utilização em consumo de petróleo, os bancos utilizaram o subterfúgio de emprestar para “projetos” de viabilidade duvidosa, o que acalmava os aplicadores dos recursos, árabes em sua maioria, e os seus acionistas.

 

“Financiar” consumo de países deficitários na conta petróleo em seus balanços de pagamento, não poderia dar certo e, de fato, não deu, principalmente, quando Volcker (o, então, presidente do Federal Reserve- Banco Central dos EUA), em 1979, resolve subir os juros “espetacularmente”, o que foi seguido de um novo aumento dos preços do petróleo pelos produtores, provocando um novo “choque” mundial e o colapso das dívidas dos países em desenvolvimento (México em 1981, Brasil em1982 e dos demais de forma generalizada).

 

 

 

 

 

A partir de 1982, a administração Reagan, apesar de conservadora, adota política, de cunho keynesiano, quando passou a incorrer em déficits públicos para reativar a economia norte-americana. Em 1987, quando os EUA, novamente, aumentam os juros, acontece o “Outubro Negro” a forte queda da bolsa americana que se alastrou pelas demais bolsas mundiais no primeiro efeito “dominó” da globalização financeira. Começa, depois da consolidação da “monetização”, a fase da “financerização” caracterizada por operações financeiras derivadas de transações reais, realizadas por meio eletrônico, que se alastram pelas praças financeiras mundiais “on line” operacionalizadas não só pelos grandes bancos , mas, também, por bancos de investimentos ,ágeis como corretoras, monitorando o mundo atrás de arbitragens possíveis. É o mundo “virtual” financeiro que passa pelo primeiro grande teste pós 1929. Desta vez, diferente daquele ano, a resposta é aumentar a liquidez, pelas autoridades monetárias norte-americanas. O efeito é surpreendente, os mercados especulativos se acalmam, a crise é superada. Este momento marca a utilização da expansão da liquidez, sem parcimônia como instrumento anti-crise, pelas autoridades monetárias norte-americanas ( Federal Reserve-Fed / Tesouro) sempre que algum distúrbio no mundo “virtual” ameace o sistema financeiro , agora, globalizado.

 

Entretanto, esta política tem efeitos colaterais posteriores: cada vez que é aplicada tem resolvido momentaneamente o problema especulativo localizado, mas a liquidez resultante gera “bolhas especulativas” subseqüentes. Samuel observa que a periodicidade dos momentos de instabilidade vem se reduzindo a cada aumento de liquidez. De fato, este aumento, inusitadamente, não tem gerado inflação no mundo real. O que observamos é que a liquidez gerada no mercado “virtual” não extravasa para o real (em desaquecimento), ficando restrito ao circuito especulativo criando as condições para a crise subsequente e, cada vez, mais freqüente.

 

O ano de 1989 foi rico em eventos “casuais”. Para expansão do circuito financeiro globalizado era necessário incorporar os países em desenvolvimento e os do leste- europeu ao “jogo financeiro”. Como fazê-lo, já que estavam endividados, ainda da crise dos anos 80? Por “acaso” as soluções foram surgindo:

 

O Plano Brady – Tratava-se de operação de rolagem das dívidas dos países em desenvolvimento para o longo prazo(30 anos) lastreados , em parte, por títulos do governo norte-americano, habilitando-os a novamente, serem receptores de novos empréstimos, agora, do circuito financeirizado global;

 

Consenso de Washington – Em um desses encontros “casuais” entre economistas no Internacional Institute of Economy, naquela cidade, foi consensado um documento que resumia as regras para os quais os países Emergentes (nova classificação para os, outrora, países em desenvolvimento endividados) se habilitassem aos novos recursos globalizados, que consistia em: abertura da economia, equilíbrio fiscal, privatização, flexibilização da legislação trabalhista, liberdade para os capitais, etc;

 

 

 

 

 

 

Queda do Muro de Berlim – Por “acaso” liberariam os países do leste-europeu para participarem do “jogo financeiro”.

 

Pronto, as soluções apareceram e os países emergentes México o primeiro, Argentina, a seguir, e os outros, depois foram entrando no “jogo”. Realmente, a fixação do câmbio ao dólar, a entrada de novos capitais e a abertura dos mercados, logo produziram resultados: as taxas inflacionárias caíram imediatamente, os mercados bursáteis domésticos se aqueceram e as privatizações proporcionaram “ótimas” barganhas. Enquanto isso, os déficits em conta-corrente e o novo endividamento foram se avolumando até elevar os riscos soberanos e, finalmente, a fuga dos capitais para retorno ao porto seguro dos títulos norte-americanos. A felicidade durou pouco. O México estourou o câmbio em 1994, os países do leste-asiático em 1997, a Rússia em 1998, o Brasil em 1999, e por fim, tragicamente a Argentina em 2001.

 

O retorno do capital volátil aos EUA, completando a volta ao mundo em 120 meses bem como o excesso de dólares injetados pelo Fed fizeram com que os juros caíssem drasticamente e uma bolha especulativa se formasse na Nasdaq – a bolsa da nova economia – levando-a a um pico histórico, também atingido por Wall Street nos primeiros meses de 2000.

 

Terminada a década festiva, podemos contabilizar o saldo: países emergentes, que seguiram as exigências neo-liberais, fortemente endividados e estagnados; o FMI com poucos recursos e exigências irrealizáveis; os países desenvolvidos em desaquecimento e, especialmente, os EUA revertendo a situação de superávit fiscal, com forte queda nos mercados acionários, diluindo o efeito riqueza dos seus consumidores e, envolvidos em situações que perigosamente ameaçam resvalar para conflitos bélicos, geopoliticamente, imprevisíveis.

 

O Brasil, historicamente, teve seu desenvolvimento condicionado aos ditames da conjuntura internacional. Nossa industrialização forçada se deu quando em 1930, diante da recessão que derrubou as cotações de nosso principal produto exportado, o café, perdemos a maior parte das receitas de exportação e o financiamento externo que viabilizavam a compra das necessidades do país. A forma como processou nosso desenvolvimento, calcado numa industrialização baseada na impossibilidade de importação seria, conforme pensamento de Celso Furtado e tão bem colocado na análise de Ricardo Bielschowsky (em anexo, no meu texto), a causa dos crônicos desequilíbrios do balanço de pagamento e da recorrente inflação. Tentamos nos anos 50 iniciar um processo autônomo com capitais nacionais operacionalizado pelo BNDE e complementado com investimentos diretos do exterior, a exemplo da indústria automobilística (conforme cito no meu texto).

 

Entretanto, nos anos 70 tivemos que nos endividar em petrodólares para fechar o déficit da conta petróleo, rolarmos as dívidas anteriores e assim sendo tivemos que nos lançar em projetos( II – PND) de modernização da infra-estrutura com a finalidade de lastrear os empréstimos, conforme citamos anteriormente.

 

 

 

 

O resumo já sabemos: em 1982, a reboque da crise do México nos embrenhamos no problema das dívidas externas/internas e do monitoriamento do FMI. Disto resultou 20 anos de retrocesso social, considerados como as duas décadas perdidas em termos de crescimento e desenvolvimento social. A taxa média real ficou em 2,4% a.a., bem aquém do crescimento das décadas anteriores de 7% a.a.. O que observamos é que nosso insípido crescimento não absorve o contingente de jovens que chega à idade de trabalho. Por falta de investimento e desenvolvimento urbano nossas cidades sofrem um processo de inchaço populacional tornando-as inviáveis socialmente.

 

Assim, ao longo deste artigo, tentamos resumir as razões do porquê do déficit público brasileiro, observando o contexto histórico no qual a economia brasileira,como país emergente, está inserida.

 

Observamos como o conjunto dos países emergentes são utilizados para expansão dos negócios capitalistas do primeiro mundo. Após 1930, onde começa nosso corte histórico, verificamos como a expansão do mercado de eurodólares, nos anos 60, obrigou o Brasil e os principais países da A. Latina a aceitarem os empréstimos a juros “irrecusáveis”: para tanto algumas “mudanças” políticas tiveram que acontecer em alguns deste países.

 

Na década de 70, constatamos como os petrodólares tiveram que ser reciclados na A.L. e nos países do Leste-europeu.

 

Na década de 80, acompanhamos como o FMI era acionado para “disciplinar os latinos-americanos” (confirmando a assertiva de Lord Roberto Skidelsky) na crise da dívida, a partir da do México em 1982 e salvar a solvabilidade dos grandes bancos internacionais.

 

Nos anos 90, acompanhamos a rolagem dos restos da dívida dos anos 80, no âmbito do Plano Brady e, novamente, os países latinos- americanos, agora, com a companhia dos “tigrinhos” asiáticos aptos a captarem os lépidos investimentos e empréstimos “financeirizados”, desta vez operacionalizados por ágeis bancos de investimento, e novamente assistimos à crise das fugas de capitais dos países emergentes, deixando-os, novamente, endividados.

 

Portanto, achamos que na questão déficit público /dívida interna-externa / juros, não se trata mais de um problema meramente técnico, operacional, suscetível de resolução por um modelo econométrico, mas sim de uma ampla agenda de discussão de política internacional, passando ao largo das instituições obsoletas criadas no contexto de Bretton Woods em 1944, no século passado. Nesta agenda deverá constar temas globalizados, que permitam tirar o mundo da crise instalada, tais como:

Econômicos

Um novo acordo monetário global (Moeda internacional – sem país emissor, Banco Central de Comércio Intenacional e Taxa Tobin)

Políticas Keynesianas globais( para tirar todos os emergentes e o mundo da crise dos 90);

Políticos

A questão Israel-Palestina

A questão Iraque

A questão Índia-Paquistão- Afeganistão;

Sociais

A pobreza africana

A pobreza latina-americana

A pobreza Afegã;

Ambientais

Controle da poluição global

Controle do desmatamento do cinturão verde Equatorial;

 

Utopia? Impossível? Estabeleçamos um verdadeiro e forte Mercosul, com moeda comum e comércio complementar, suscetível de nos tirar (nós, os latinos-americanos) da crise.

 

Ainda utopia? Contentemo-nos, então, em estabelecer no Brasil, nosso programa de desenvolvimento autônomo (única saída da crise), abandonando estas políticas restritivas e renegociando de maneira soberana, no âmbito das boas regras de relações internacionais.

 

* Economista

 

 

 


[1]. As estatais não eram responsáveis pelo crescimento da dívida mobiliária – que não tinha vinculação com o Orçamento (pelas regras da Lei Complementar no. 12, de 1971) e se expandia em razão dos próprios encargos financeiros; e os repasses orçamentários, a fundo perdido, para empresas estatais derivavam de subsídios para o transporte ferroviário urbano do Rio e São Paulo, e transferências para o programa de energia nuclear a cargo de Furnas, e para a Embraer cobrir gastos com projeto conjunto dos governos do Brasil e da Argentina, de desenvolvimento de aeronaves. Ver, do autor, “Os Déficits do Setor Público Brasileiro – Uma Avaliação”. Brasília, UNB/Departamento de Economia, Texto Para Discussão no. 123, julho de 1984, p. 37-41, e “Déficit Público”, in revista Problemas Brasileiros, São Paulo, SECS/SENAC, Ano XXIV, no. 261, março/abril de 1987, p. 32-39.

[2]. Esse critério mudaria ainda na fase inicial de implantação do programa, com o Fundo concordando em que das variações dos saldos dos empréstimos fossem excluídas parcelas relativas à correção monetária e correção cambial, conforme o caso, designando-se a variação líquida dos financiamentos como déficit operacional.

[3]. Essa importância avultou-se desde que o setor produtivo estatal foi reorganizado ao final dos anos 60, por imposição do Banco Mundial e como condição para o financiamento de investimentos na infraestrutura.

[4]. Ver Relatório Anual SEST, 1983, p. 53 e 82-95.

[5]. Não fora essa harmonização, com as empresas utilizando poupanças de terceiros no financiamento de seus investimentos, não existiriam as instituições financeiras.

[6]. É claro que esse equilíbrio pode ser afetado por imposições governamentais, tais como as restrições colocadas às estatais brasileiras ainda nos anos 70, impedindo à recomposição das tarifas corroídas pela inflação e o aumento de capital – levando à descapitalização das empresas.

[7]. As taxas de crescimento do PIB real despencaram desde que o país abraçou as teses monetaristas nos anos 80, com o FMI, posteriormente mescladas pelo neoliberalismo malicioso dos anos 90 (quando se proclamava as virtudes da globalização mas a política econômica tinha o objeto real de, através de importações barateadas, manter a estabilidade artificial dos preços a fim de capitalizar politicamente os ganhos temporários ligados ao liberalismo comercial unilateral). O PIB cresceu em 79,1% entre 1960 e 1970; 128,8% entre l970 e 1980; 24,3% entre 1980 e 1990; e 30,3% entre 1990 e 2000. E as políticas restritivas – responsáveis pela elevação das taxas de inflação a níveis acima de 200,0% entre 1980 e 1984, foram mantidas mesmo depois que o país completou o programa de ajustamento externo de 1981/83.

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