DÉFICIT- A HISTÓRIA

DÉFICIT- A HISTÓRIA

Introdução:

 

O plano do texto procurará, a partir das definições teóricas do termo déficit, explorar a inter-relação da economia internacional com as economias em desenvolvimento, mostrando o condicionamento e correlacionamento do nosso desenvolvimento neste contexto.

O Fetiche do Déficit Público

J. Carlos de Assis*

O Conceito de Déficit Público: As condicionalidades estabelecidas pelo FMI e suas conseqüências. Inconsistência macroeconômica do conceito adotado e necessidade de revisão das restrições ao investimento público e ao respectivo financiamento.

Não existe atualmente no Brasil e, quiçá, em todo mundo, um tema econômico que suscite mais perplexidade, mais confusão ideológica, mais manipulação política do que o do déficit público, e o de seu corolário, a dívida pública. O Governo criou em torno dele um conceito de boa gestão pública, a imprensa especializada transmite esse conceito sem qualquer restrição crítica, os políticos aceitam-no sem entender direito, e o próprio meio acadêmico parece intimidado em discuti-lo e criticá-lo. Não há candidato presidencial que não tenha sido forçado por algum jornalista a fazer uma confissão pública de que é contra o déficit e a favor do superávit primário – pois parece que é isso que a sociedade quer ouvir.

Déficits Públicos. A Impropriedade dos Critérios do FMI/Banco Central

Dércio Garcia Munhoz *

A discussão sobre os déficits públicos surgiu no Brasil, ainda que timidamente, na segunda metade dos anos 70, quando, pressionados os custos do setor produtivo pelo aumento dos preços do petróleo, e ainda pelas medidas internas de política monetária que se seguiram – com aumento dos compulsórios, elevação das taxas de redesconto e liberação das taxas de juros – a inflação, em alta, muda sucessivamente de patamar, alcançando uma variação anual em torno de 40,0%. Já ao final da década o aumento das taxas de juros internacionais, a redução da periodicidade dos reajustes salariais de doze para seis meses (novembro de 1979) e uma maxidesvalorização cambial de 30,0% (dezembro de 1979), elevam a inflação para níveis próximos de 100,0% ao ano. Condição propícia para se alimentar, dentro da ótica monetarista, versões quanto a excesso de demanda na economia, e de excesso de gastos das estatais, que apareciam assim como responsáveis pelos déficits públicos.